02/09/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5011101-68.2024.8.24.0064/SCAUTOR: JOSIANE BARBOSA OLIVEIRAADVOGADO(A): REGINALDO PEREIRA ROSSI (OAB SC039931)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados por JOSIANE BARBOSA OLIVEIRA e declaro o direito à percepção do auxílio-alimentação durante os afastamentos decorrentes de férias ou licenças e condeno o Município de São José ao pagamento da importância de R$ 5.132,84 (cinco mil cento e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos), sobre os quais incidirá correção monetária pelo IPCA-E, mês a mês, até 8/12/2021, correndo, a partir de 9/12/2021, somente a SELIC.

Condeno, também, o réu ao pagamento das parcelas vincendas, sobre as quais incidirá correção monetária, mês a mês, unicamente pela SELIC.

Processo no âmbito do Juizado Especial Fazendário, sem estipulação de honorários de sucumbência.

Custas judiciais isentas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/08/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 08:35

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 16:16

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
16/05/2025 16:16

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/05/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
15/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/03/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 05:13

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/08/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/08/2024 21:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/08/2024 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 14:32

Determinada a citação
19/06/2024 12:58

Conclusos para despacho
09/05/2024 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIANE BARBOSA OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
09/05/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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