25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 119
25/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0001931-45.2010.8.24.0163/SC AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTO ANDREADVOGADO(A): MARISA GUIMARÃES DA SILVA (OAB SC016408)RÉU: MADEIREIRA GOULARTE LTDAADVOGADO(A): MARCOS FLÁVIO ALVES DA SILVA (OAB SC030789)ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA (OAB SC032807)ADVOGADO(A): RODRIGO MACHADO CORREA (OAB SC016887) ATO ORDINATÓRIO Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ouII- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.
22/08/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
22/08/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
22/08/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 08:43

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
01/06/2021 16:59

Certidão emitida - Genérico
07/05/2021 18:00

Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ
07/05/2021 18:00

Arquivado Definitivamente
07/05/2021 17:58

Juntada de documento
07/05/2021 17:56

Juntada de Petição
07/05/2021 17:53

Processo físico convertido em processo eletrônico
07/12/2019 23:01

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à carga foi alterado para 13/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
08/10/2019 16:43

Recebidos os autos
02/10/2019 17:02

Autos entregues em carga ao Advogado - Mediante autorização para Marcio de Souza Pessoa
30/04/2019 18:53

Recebidos os autos
22/11/2018 15:32

Autos entregues em carga ao Advogado
07/12/2017 12:02

Recebidos os autos
30/01/2017 15:52

Recebidos os autos
12/12/2016 15:45

Recebidos os autos
25/07/2016 17:05

Recebidos os autos
14/12/2015 17:42

Conclusos para despacho
14/10/2014 14:46

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80021 - Protocolo: DCPB14000048916 - Complemento: Comarca de Tubarão 0006552-19.2014.8.24.0075.
23/07/2014 14:04

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento do Juizado Especial Cível - Número: 80020 - Protocolo: WCPB14100033516 - Complemento: Balsini e Correa Advogados.
08/04/2014 19:05

Recebidos os autos
21/03/2014 16:36

Recebidos os autos
17/03/2014 12:56

Conclusos para despacho
27/01/2014 17:13

Recebidos os autos
27/01/2014 17:13

Recebidos os autos
21/01/2014 18:11

Autos entregues em carga ao Advogado
09/12/2013 16:43

Recebidos os autos
09/12/2013 16:43

Recebidos os autos
27/11/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado
14/08/2013 12:00

Recebimento - SAJ
07/08/2013 12:00

Carga ao Advogado
07/08/2013 12:00

Aguardando envio para o Advogado
04/02/2013 12:00

Juntada de petição - Pedido de cumprimento de sentença. Protocolo 000000389
25/01/2013 12:00

Processo arquivado definitivamente
25/01/2013 12:00

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 163.10.001931-7/001 - Execução de Sentença - Juizado Especial
21/01/2013 12:00

Processo dependente iniciado - Seq: 1 - Categoria: Incidente Processual - Classe: Execução de Sentença - Juizado Especial
21/01/2013 12:00

Recebimento - SAJ
17/01/2013 12:00

Carga ao Advogado
17/01/2013 12:00

Aguardando envio para o Advogado
17/10/2012 12:00

Aguardando arquivamento
17/10/2012 12:00

Certificado trânsito em julgado - Certifico que a sentença de fls. transitou em julgado, pois o prazo teve início em 03/10/12 e término em 15/10/12.
03/10/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo
03/10/2012 12:00

Recebimento - SAJ
02/10/2012 12:00

Carga ao Advogado
02/10/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado
02/10/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0405/2012 Data da Publicação: 02/10/2012 Número do Diário: 1488 Página:
28/09/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0405/2012 Teor do ato: ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta demanda, apenas para condenar a requerida Armação e Madeiras Livramento ao pagamento em favor do autor Condomínio do Edifíci
21/09/2012 12:00

Aguardando publicação
21/09/2012 12:00

Publicação e registro da sentença
21/09/2012 12:00

Recebimento - SAJ
19/09/2012 12:00

Sentença - Procedência parcial do pedido - ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta demanda, apenas para condenar a requerida Armação e Madeiras Livramento ao pagamento em favor do autor Condomínio do Edifício Residencial
20/06/2012 12:00

Ajuste Correicional-Concluso para sentença
15/05/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ
15/05/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
03/05/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz
03/05/2012 12:00

Juntada de petição - Substabelecimento
27/04/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo
26/04/2012 12:00

Despacho em audiência - Aberta a audiência, cumpridas as formalidades legais, verificou-se a presença das partes e do(s) advogado(a) acima identificado(s). Inexitosa a tentativa de conciliação, tomou-se o depoimento das partes, ouvindo na sequência duas t
15/03/2012 12:00

Juntada de petição
15/03/2012 12:00

Despacho em audiência - Aberta a audiência, cumpridas as formalidades legais, verificou-se a presença das partes e do(s) advogado(a) acima identificado(s). Por ocasião da fixação dos pontos controvertidos da lide, o magistrado ressaltou que entendia desne
15/03/2012 12:00

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 26/04/2012 Hora 13:10 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada
30/11/2011 12:00

Juntada de carta precatória
09/11/2011 12:00

Juntada de Ofício
20/10/2011 12:00

Aguardando audiência
20/10/2011 12:00

Certificada a intimação em cartório - Intimação da procuradora do autor
20/10/2011 12:00

Aguardando publicação
10/10/2011 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes/Advogados
10/10/2011 12:00

Recebimento - SAJ
03/10/2011 12:00

Despacho outros - 1) Muito embora referida prática possa caracterizar afronta ao art. 433 do CPC e, possivelmente, ao estatuído no art. 3º da Lei 9.099/95, caso fique demonstrada a necessidade de prova pericial de maior complexidade para a apuração dos po
03/10/2011 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 15/03/2012 Hora 16:30 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada
12/09/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ
12/09/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
30/08/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
30/08/2011 12:00

Juntada de petição
29/08/2011 12:00

Recebimento - SAJ
25/08/2011 12:00

Carga ao Advogado
25/08/2011 12:00

Aguardando envio para o Advogado
25/08/2011 12:00

Despacho em audiência - Aberta a audiência, após as formalidades legais, verificou-se a presença das partes e seus procuradores. Proposta a conciliação, a mesma restou inexitosa. Pelo requerido foi juntada substabelecimento e ratifica o inteiro teor da co
10/08/2011 12:00

Juntada de carta precatória
13/07/2011 12:00

Juntada de Ofício
08/07/2011 12:00

Juntada de mandado
06/07/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
13/06/2011 12:00

Aguardando audiência
07/06/2011 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Intimação/Notificação para Comparecimento em Audiência - Crime
07/06/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 06/07/2011
07/06/2011 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 25/08/2011 Hora 18:30 Local: Sala Conciliação - Juizdo Especial Situacão: Realizada
07/06/2011 12:00

Recebimento - SAJ
01/06/2011 12:00

Despacho designando audiência - Logo, diante da flagrante nulidade, anulo o ato citatório, designando nova audiência para o dia 25/08/2011 às 18h30min. Intime-se as partes para que compareçam à solenidade aprazada, devendo a requerida ficar ciente de que
12/05/2011 12:00

Certificada a intempestividade - Certifico que o (a) contestação de fls. 78/99 é intempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 04/04/2011 e término em 19/04/2011, tendo sido protocolado(a) em 10/05/2011.
12/05/2011 12:00

Juntada de contestação - Protocolo 0869
29/04/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ
29/04/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
28/04/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz
27/04/2011 12:00

Despacho em audiência - Genérico
26/04/2011 12:00

Juntada de petição
04/04/2011 12:00

Juntada de mandado
04/04/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais
17/03/2011 12:00

Aguardando audiência
17/03/2011 12:00

Juntada de carta precatória
09/03/2011 12:00

Aguardando audiência
09/03/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 04/04/2011
08/03/2011 12:00

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR008045855TJ Situação : Endereço insuficiente Destinatário : Condomínio do Edifício Residencial Santo André - Bloco I Diligência : 03/03/2011
02/03/2011 12:00

Aguardando audiência
02/03/2011 12:00

Juntada de e-mail - Comunicado de distribuição de carta precatória sob o nº 075.11.000214-2.
10/01/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0270/2010 Data da Publicação: 07/01/2011 Número do Diário: 1070 Página:
16/12/2010 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0270/2010 Teor do ato: 1) Designo audiência de conciliação para o dia 27/04/2011, às 18h:00. 2) Cite(m)-se. 3) Intimem-se as partes acerca da audiência marcada, devendo o réu (ré) ficar ciente de que poderá apresentar cont
16/12/2010 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado
13/12/2010 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Juizado Especial - Até 20 SM
13/12/2010 12:00

Ofício expedido - SAJ - Intimação para Comparecimento em Audiência - Juizado Especial
13/12/2010 12:00

Recebimento - SAJ
01/12/2010 12:00

Despacho designando audiência - 1) Designo audiência de conciliação para o dia 27/04/2011, às 18h:00. 2) Cite(m)-se. 3) Intimem-se as partes acerca da audiência marcada, devendo o réu (ré) ficar ciente de que poderá apresentar contestação, na forma oral o
01/12/2010 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 27/04/2011 Hora 18:00 Local: Sala Conciliação - Juizdo Especial Situacão: Realizada
05/11/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ
05/11/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz
29/10/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz
26/10/2010 12:00

Recebimento - SAJ
19/10/2010 12:00

Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2010

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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