30/08/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
21/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5000099-44.2025.8.24.0104/SC EXECUTADO: TERCILIO BIANQUINIADVOGADO(A): GEREMIAS DA SILVA PADILHA (OAB SC045865) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

I - Defiro o pedido.

Proceda-se da forma requerida pelo Ministério Público no evento 18, DOC1, oficiando-se à Polícia Militar Ambiental com prazo de 30 dias para resposta.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/08/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/08/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 08:04

Decisão interlocutória
18/03/2025 13:44

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:25

Juntada de Petição
06/03/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
27/02/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
17/02/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
17/02/2025 09:15

Juntada de Petição
14/02/2025 17:53

Juntado(a)
10/02/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 11
10/02/2025 13:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 10/02/2025
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/02/2025 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ROGEANA SEBERINO
05/02/2025 20:35

Expedição de Mandado - ASCCEMAN
31/01/2025 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 18:30

Determinada a intimação
22/01/2025 15:14

Conclusos para despacho
21/01/2025 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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