TJSC - 0002078-08.2009.8.24.0163

25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 268

25/08/2025 00:00

Intimação

22/08/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

22/08/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

22/08/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025 08:14

Ato ordinatório praticado

21/09/2021 17:12

Baixa Definitiva

10/08/2021 16:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1916858, Subguia 1134812 - Boleto pago (1/1) - R$ 1.084,09

10/08/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259

19/07/2021 10:02

Juntada de Petição

17/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

07/07/2021 15:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - CPVACONT -> CPVAUN

07/07/2021 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LUIZ CARLOS BRUNEL ALVES, Guia 1916858, Subguia 1134812

07/07/2021 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2021 15:01

Juntada - Guia Gerada - LUIZ CARLOS BRUNEL ALVES - Guia 1916858 - R$ 1.084,09

07/07/2021 15:01

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

06/07/2021 13:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> CPVACONT

18/06/2021 18:22

Juntado(a)

17/06/2021 13:19

Despacho

28/05/2021 16:27

Juntada de Certidão

10/03/2021 14:00

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2021 15:16

Juntada de íntegra do processo

09/01/2021 14:01

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/12/2020 12:43

Certidão emitida - Genérico

05/08/2020 13:30

Remetido os autos à Contadoria

09/07/2020 13:48

Expedição de alvará - Sidejud

09/07/2020 13:03

Recebidos os autos

02/07/2020 17:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - Promotoria de Justiça da Comarca de Capivari de Baixo

15/06/2020 16:59

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público - providenciar os boletos bancários para recolhimento dos valores depositados nas subcontas n. 15.163.00042-4 e n. 15.163.

09/06/2020 17:03

Transitado em julgado - Certifico que a sentença de fls. 694 transitou em julgado.

06/02/2020 16:12

Recebidos os autos

03/02/2020 16:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - Promotoria de Justiça da Comarca de Capivari de Baixo

07/10/2019 14:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1113/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 3160 Página:

02/10/2019 19:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1113/2019 Teor do ato: Ante o exposto, extingo o processo pela satisfação da obrigação, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, se houver, pelo executado. Honorários presumem-se sati

25/09/2019 20:53

Certificado a publicação e registro da sentença

25/09/2019 19:00

Recebidos os autos

25/09/2019 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Ante o exposto, extingo o processo pela satisfação da obrigação, o que faço com fundamento no art. 924, II, do CPC. Custas, se houver, pelo executado. Honorários presumem-se satisfeitos. Levante-se eventua

10/06/2019 14:40

Conclusos para despacho

05/06/2019 14:09

Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Civil Pública - Número: 80023 - Protocolo: WCPB19200016286

05/06/2019 13:58

Recebidos os autos

03/06/2019 16:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Capivari de Baixo

29/05/2019 12:48

Recebidos os autos

20/05/2019 16:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Capivari de Baixo

07/05/2019 16:09

Recebidos os autos

07/05/2019 15:02

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Não havendo manifestação do executado, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o servidor responsável efetuar via sistema a inserção de ordem de transferência do mont

29/04/2019 15:00

Conclusos para despacho

25/04/2019 17:27

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Réu acerca da intimação de fls. 679/680.

12/04/2019 19:05

Recebidos os autos

08/04/2019 14:23

Autos entregues em carga ao Advogado - Autorizado Stael B. Stupp Rocha

05/04/2019 15:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0307/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 3034 Página:

03/04/2019 18:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0307/2019 Teor do ato: Dos presentes autos observa-se que a parte executada não efetuou o pagamento da dívida no tempo e modos devidos, razão pela qual é de se deferir os atos expropriatórios que segue

26/02/2019 13:08

Recebidos os autos

18/12/2018 16:11

Concedida a utilização do Bacenjud

08/08/2018 16:16

Conclusos para despacho

08/08/2018 16:16

Recebidos os autos

08/08/2018 16:15

Remetidos os autos da Contadoria

12/12/2017 14:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/12/2017 14:02

Remetido os autos à Contadoria

07/12/2017 12:03

Recebidos os autos

04/12/2017 11:28

Mero expediente - SAJ - Encaminhem-se os presentes autos à Contadoria Judicial para cálculo do valor devido e após voltem conclusos.

17/04/2017 13:35

Conclusos para despacho

11/04/2017 18:27

Recebidos os autos

11/04/2017 17:09

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Capivari de Baixo

24/02/2017 16:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.17.10001080-2 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 16/02/2017 15:30 Complemento: Luiz Carlos Brunel Alves

26/01/2017 11:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0056/2017 Data da Publicação: 26/01/2017 Número do Diário: 2511 Página:

24/01/2017 15:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0056/2017 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença nos moldes do art. 523 e seguintes do CPC/2015. Promova-se a distribuição regular do referido incidente no sistema, juntando-se cópia da prese

13/12/2016 13:22

Recebidos os autos

11/12/2016 11:39

Mero expediente - SAJ - Trata-se de cumprimento de sentença nos moldes do art. 523 e seguintes do CPC/2015. Promova-se a distribuição regular do referido incidente no sistema, juntando-se cópia da presente decisão.Preenchidos os requisitos do art. 524, do

05/12/2016 15:05

Conclusos para despacho

30/11/2016 18:38

Recebidos os autos

08/09/2016 10:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Capivari de Baixo

01/09/2016 16:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.16.10005154-0 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 29/08/2016 11:26

16/08/2016 11:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0505/2016 Data da Publicação: 16/08/2016 Número do Diário: 2414 Página:

12/08/2016 18:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0505/2016 Teor do ato: Embora não tenha o Ministério Público formulado o devido incidente para cumprimento de sentença em face do alegado pagamento parcial, acolho o pedido de fl. 638 e determino que o

03/08/2016 16:48

Recebidos os autos

02/08/2016 13:02

Mero expediente - SAJ - Embora não tenha o Ministério Público formulado o devido incidente para cumprimento de sentença em face do alegado pagamento parcial, acolho o pedido de fl. 638 e determino que o réu seja intimado para, no prazo de 10 dias, pagar o

18/07/2016 13:09

Conclusos para despacho

13/07/2016 12:25

Recebidos os autos

12/07/2016 10:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Capivari de Baixo

29/06/2016 17:32

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.16.10003466-2 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 24/06/2016 17:44 Complemento: Luiz Carlos Brunel Alves

10/06/2016 11:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0336/2016 Data da Publicação: 10/06/2016 Número do Diário: 2367 Página:

08/06/2016 12:15

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0336/2016 Teor do ato: Tendo em vista que já decorreu o prazo para pagamento total do débito, intime-se o réu para que, no prazo de 10 dias, comprove a quitação nos autos. Após, com ou sem manifestação

31/05/2016 12:37

Recebidos os autos

30/05/2016 13:47

Mero expediente - SAJ - Tendo em vista que já decorreu o prazo para pagamento total do débito, intime-se o réu para que, no prazo de 10 dias, comprove a quitação nos autos. Após, com ou sem manifestação, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

07/12/2015 14:12

Conclusos para despacho

17/11/2015 15:07

Juntada de outros - Nº Protocolo: WCPB.15.10004533-7 Tipo da Petição: Informações Data: 06/11/2015 17:11

28/10/2015 13:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0451/2015 Data da Publicação: 28/10/2015 Número do Diário: 2226 Página:

26/10/2015 18:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0451/2015 Teor do ato: I - Defiro o parcelamento do pagamento da dívida restante, devidamente atualizada, em quatro prestações (fl. 597), devendo a primeira ser paga no dia 10 do mês seguinte à intimaç

26/10/2015 11:56

Recebidos os autos

20/10/2015 13:30

Mero expediente - SAJ - I - Defiro o parcelamento do pagamento da dívida restante, devidamente atualizada, em quatro prestações (fl. 597), devendo a primeira ser paga no dia 10 do mês seguinte à intimação, e as demais nos meses subsequentes, na forma requ

05/10/2015 13:32

Conclusos para despacho

02/10/2015 18:07

Recebidos os autos

25/09/2015 15:46

Certidão emitida - Certifico que em consulta ao Sistema de Depósitos Judiciais, verifica-se um saldo de R$ 9.248,64, conforme extrato anexo.

14/09/2015 16:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação

14/09/2015 13:33

Recebidos os autos

11/09/2015 13:35

Mero expediente - SAJ - Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público para manifestação acerca dos petitórios e documento de fls. 597/599.

14/07/2015 13:45

Conclusos para despacho

10/07/2015 15:19

Certidão emitida - CERTIFICO, para os devidos fins, que em cumprimento ao despacho proferido às fls. 585 (item 4), consultado o sistema do CNJ, não existe inscrição do nome do réu Luiz Carlos Brunel Alves no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis Por Ato

06/04/2015 14:06

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.15.10001237-4 Tipo da Petição: Pedido de juntada de comprovante de pagamento Data: 31/03/2015 17:23 Complemento: Luiz Carlos Brunel Alves

06/04/2015 14:06

Juntada de outros - Nº Protocolo: WCPB.15.10001235-8 Tipo da Petição: Informações Data: 31/03/2015 17:00 Complemento: Luiz Carlos Brunel Alves

03/03/2015 17:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0074/2015 Data da Publicação: 27/02/2015 Número do Diário: 2060 Página:

25/02/2015 18:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0074/2015 Teor do ato: Nos termos do item 3 do despacho de fl. 585, fica intimado o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, sob pena de incidência da multa do artigo 475-J do

25/02/2015 15:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos do item 3 do despacho de fl. 585, fica intimado o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento, sob pena de incidência da multa do artigo 475-J do CPC.

24/02/2015 15:07

Realizado Cálculo de Liquidação - SAJ

16/10/2014 13:53

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Ação Civil Pública - Número: 80016 - Protocolo: DCPB14000047586 - Complemento: Município de Capivari de Baixo.

09/09/2014 14:31

Expedido ofício - SAJ - Genérico

05/09/2014 15:54

Reativado processo do arquivo definitivo

05/09/2014 15:36

Recebidos os autos

02/09/2014 17:17

Mero expediente - SAJ - 1) Oficie-se ao Município de Capivari de Baixo, requisitando informações acerca de qual era a remuneração do requerido Luiz Carlos Brunel Alves no ano de 2004, no prazo de 10 (dez) dias. 2) Após, remeta-se o feito à Contadoria Judi

21/07/2014 14:53

Conclusos para despacho - Urgentes

16/07/2014 19:08

Recebidos os autos

16/06/2014 15:25

Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - Promotoria de Justiça da Comarca de Capivari de Baixo

16/06/2014 14:52

Recebidos os autos

13/06/2014 14:02

Conclusos para despacho

21/03/2014 12:47

Mero expediente - SAJ - 1) Inscreva-se o autor no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo CNJ. 2) Abra-se vista ao Ministério Público, para que promova a execução do julgado.

16/01/2014 15:32

Arquivado Definitivamente - Caixa nº 002/2014.

16/01/2014 14:40

Arquivado Definitivamente - Caixa nº 002 / 2014

27/11/2013 12:00

Ato ordinatório-Arquivamento - Ficam arquivados estes autos.

27/11/2013 12:00

Recebidos os autos

08/10/2013 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Capivari de Baixo

08/10/2013 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

07/10/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

04/10/2013 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

24/09/2013 12:00

Juntada de petição - Protocolo eletrônico.

23/09/2013 12:00

Aguardando petição

02/09/2013 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0398/2013 Data da Publicação: 02/09/2013 Número do Diário: 1706 Página:

29/08/2013 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0398/2013 Teor do ato: Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Cadastrado no Tribunal de Justiça sob o nº 2012.067654-5. Advogados(s):

26/08/2013 12:00

Ato ordinatório-Retorno da Segunda Instância - Ficam intimadas as partes, para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância, no prazo de 15 (quinze) dias. Cadastrado no Tribunal de Justiça sob o nº 2012.067654-5.

26/08/2013 12:00

Reabertura de processo

17/09/2012 12:00

Remessa ao Tribunal de Justiça

12/09/2012 12:00

Aguardando cumprir despacho

10/09/2012 12:00

Juntada de contrarrazões - Protocolo eletrônico n. 106P0

16/08/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0329/2012 Data da Publicação: 16/08/2012 Número do Diário: 1456 Página:

14/08/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0329/2012 Teor do ato: 1) Recebo o recurso em ambos os efeitos, uma vez que próprio e tempestivo. 2) Intime-se para apresentação de contrarrazões. 3) Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catari

13/08/2012 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

13/08/2012 12:00

Recebimento - SAJ

10/08/2012 12:00

Decisão recebendo recurso - com efeito suspensivo - 1) Recebo o recurso em ambos os efeitos, uma vez que próprio e tempestivo. 2) Intime-se para apresentação de contrarrazões. 3) Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina,

08/08/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

08/08/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

07/08/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

07/08/2012 12:00

Recebimento pelo Cartório

10/07/2012 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Capivari de Baixo

10/07/2012 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

10/07/2012 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

10/07/2012 12:00

Publicação e registro da sentença

09/07/2012 12:00

Recebimento - SAJ

06/07/2012 12:00

Sentença - Improcedência do pedido - ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA na presente ação civil pública, movida em desfavor de LUIZ CARLOS BRUNEL ALVES. Sem custas e nem honorários. Pub

05/07/2012 12:00

Certificado outros - Narrativa

22/03/2012 12:00

Concluso para sentença - SAJ

27/02/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

27/02/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/02/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

17/02/2012 12:00

Juntada de alegações finais - Protocolo Eletronico 104Q6

02/02/2012 12:00

Aguardando decurso do prazo - Alegações finais

02/02/2012 12:00

Recebimento - SAJ

01/02/2012 12:00

Carga ao Advogado

01/02/2012 12:00

Aguardando envio para o Advogado

01/02/2012 12:00

Aguardando publicação

01/02/2012 12:00

Aguardando publicação

30/01/2012 12:00

Recebimento - SAJ

23/01/2012 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - 1) Frente aos fatos noticiados à fl. 465, determino a abertura de novo prazo ao requerido para apresentação de suas alegações finais. 2) Intime-se.

23/01/2012 12:00

Concluso para despacho - SAJ

23/01/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/01/2012 12:00

Aguardando envio para o Juiz

23/01/2012 12:00

Certificado outros - Certifico que em função de um equívoco cartorário, o advogado da parte ré não teve acesso aos autos fora do cartório, para a devida análise aos documentos nele colacionados, por ter essa funcionária entendido equivocadamente o prazo c

11/01/2012 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0001/2012 Data da Publicação: 11/01/2012 Número do Diário: 1306 Página:

09/01/2012 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0001/2012 Teor do ato: 1) Diante da inquirição de todas as testemunhas arroladas pelas partes, dou por encerrada a instrução processual. 2) Intime-se as partes para, no prazo sucessivo e individual de 10 (dez) dias, aprese

19/12/2011 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

19/12/2011 12:00

Recebimento pelo Cartório

22/08/2011 13:31

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Capivari de Baixo

22/08/2011 13:31

Vista ao Ministério Público para manifestação

22/08/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

18/08/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

09/08/2011 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

08/08/2011 12:00

Recebimento - SAJ

04/08/2011 12:00

Decisão outras - 1) Diante da inquirição de todas as testemunhas arroladas pelas partes, dou por encerrada a instrução processual. 2) Intime-se as partes para, no prazo sucessivo e individual de 10 (dez) dias, apresentarem suas alegações finais.

11/07/2011 12:00

Concluso para despacho - SAJ

11/07/2011 12:00

Aguardando envio para o Juiz

01/07/2011 12:00

Juntada de carta precatória - Protocolo 000087

24/05/2011 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

12/05/2011 12:00

Juntada de carta precatória - Protocolo nº 000849

02/05/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0063/2011 Data da Publicação: 02/05/2011 Número do Diário: 1145 Página:

27/04/2011 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0063/2011 Teor do ato: Fora designado o dia 18/05/2011, às 14:00 horas, para a audiência de inquirição da testemunha Johareis de Souza Xavier, na Comarca de Cubatão/SP. Advogados(s): Marcus Vinícius Motter Borges (OAB 020.

13/04/2011 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fora designado o dia 18/05/2011, às 14:00 horas, para a audiência de inquirição da testemunha Johareis de Souza Xavier, na Comarca de Cubatão/SP.

13/04/2011 12:00

Juntada de Ofício - Protocolo 000173

30/03/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0036/2011 Data da Publicação: 30/03/2011 Número do Diário: 1124 Página:

28/03/2011 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0036/2011 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da designação de audiência para o dia 04/05/2011, às 14:00 horas - Carta Precatória nº 075.10.013700-2 - Comarca de Tubarão/SC Advogados(s): Marcus Vinícius Motter Borges (O

03/03/2011 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

03/03/2011 12:00

Ato ordinatório-Cível - Ficam as partes intimadas da designação de audiência para o dia 04/05/2011, às 14:00 horas - Carta Precatória nº 075.10.013700-2 - Comarca de Tubarão/SC

02/03/2011 12:00

Juntada de Ofício - protocólo 069

22/02/2011 12:00

Aguardando devolução de carta precatória

22/02/2011 12:00

Juntada de outros

11/02/2011 12:00

Juntada de petição - protocólo eletrônico

09/02/2011 12:00

Despacho em audiência - Aberta a audiência, cumpridas as formalidades legais, verificou-se a presença das partes e do advogado acima identificado. O Ministério Público desistiu da oitiva de Nivaldo de Sousa, Selma Machado Costa e Maria Regina Rosa Wendhau

08/02/2011 12:00

Juntada de mandado - Nº 06

08/02/2011 12:00

Juntada de mandado - Nº 05

08/02/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

08/02/2011 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

03/02/2011 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória

03/02/2011 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 6 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 08/02/2011

02/02/2011 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 01/02/2011 através da guia nº 1009387-79 no valor de 25,15

31/01/2011 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0010/2011 Data da Publicação: 31/01/2011 Número do Diário: 1085 Página:

27/01/2011 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0010/2011 Teor do ato: Fica intimado o réu, na pessoa de seu advogado, para pagamento das custas complementares de fls. 382, no valor de R$25,15, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Marcus Vinícius Motter Borges (OAB

25/01/2011 12:00

Aguardando publicação

25/01/2011 12:00

Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o réu, na pessoa de seu advogado, para pagamento das custas complementares de fls. 382, no valor de R$25,15, no prazo de 5 (cinco) dias.

25/01/2011 12:00

Juntada de petição - Protocolo eletrônico

22/01/2011 12:00

Recebimento pelo Cartório

10/01/2011 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Capivari de Baixo

10/01/2011 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

07/01/2011 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

10/12/2010 12:00

Juntada de mandado - 04

07/12/2010 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

02/12/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

01/12/2010 12:00

Ato ordinatório-Agravo retido - Fica intimado o agravado, para manifestar-se sobre o agravo retido de fls. 365/370, no prazo de 10 (dez) dias.

09/11/2010 12:00

Juntada de agravo retido - protocólo eletrônico

04/11/2010 12:00

Carta precatória expedida - SAJ - Inquiritória

04/11/2010 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 5 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 08/02/2011

04/11/2010 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 4 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 09/12/2010

25/10/2010 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0212/2010 Data da Publicação: 25/10/2010 Número do Diário: 1034 Página:

21/10/2010 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0212/2010 Teor do ato: Logo, DOU o feito por SANEADO. Para melhor averiguação dos fatos aduzidos pelos litigantes, designo o dia 09/02/2011 às 16h20min, para audiência de instrução e julgamento. Ficam as partes cientes que

20/10/2010 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

20/10/2010 12:00

Recebimento pelo Cartório

19/10/2010 12:00

Recebimento - SAJ - Promotoria de Justiça da Comarca de Capivari de Baixo

19/10/2010 12:00

Vista ao Ministério Público para intimação

19/10/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

19/10/2010 12:00

Ato ordinatório-Intimação do Promotor de Justiça - Fica intimado o Promotor de Justiça do(a) despacho de fls.

15/10/2010 12:00

Recebimento - SAJ

14/10/2010 12:00

Decisão concedendo liminar - Logo, DOU o feito por SANEADO. Para melhor averiguação dos fatos aduzidos pelos litigantes, designo o dia 09/02/2011 às 16h20min, para audiência de instrução e julgamento. Ficam as partes cientes que o rol de testemunhas dever

14/10/2010 12:00

Audiência Designada - SAJ - Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 09/02/2011 Hora 16:20 Local: Sala Padrão Situacão: Realizada

26/07/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ

26/07/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

22/07/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

12/07/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

09/07/2010 12:00

Juntada de petição - protocólo eletrônico

07/06/2010 12:00

Aguardando confecção relação intimação advogado

07/06/2010 12:00

Recebimento - SAJ

01/06/2010 12:00

Vista ao Ministério Público - SAJ

01/06/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

01/06/2010 12:00

Certificado outros - Certifico que nesta data PUBLIQUEI em cartório a decisão retro.

31/05/2010 12:00

Recebimento - SAJ

21/05/2010 12:00

Concluso para despacho - SAJ

21/05/2010 12:00

Aguardando envio para o Juiz

21/05/2010 12:00

Recebimento - SAJ

02/03/2010 12:00

Vista ao Ministério Público para manifestação

01/03/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

24/02/2010 12:00

Aguardando envio para o Ministério Público

17/02/2010 12:00

Juntada de contestação

17/02/2010 12:00

Juntada de petição - embargos a declaração

20/01/2010 12:00

Processo entranhado - Entranhado o processo 163.09.002078-4/001 - Embargos de Declaração

13/01/2010 12:00

Aguardando decurso do prazo

08/01/2010 12:00

Recebimento - SAJ

18/12/2009 12:00

Carga ao Advogado

18/12/2009 12:00

Aguardando envio para o Advogado

11/12/2009 12:00

Aguardando manifestação do Réu

11/12/2009 12:00

Juntada de mandado

11/12/2009 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

10/12/2009 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 11/12/2009

09/12/2009 12:00

Decisão interlocutória - SAJ - Nesses termos, porque os fatos descritos na inicial podem configurar, em tese, ato de improbidade administrativa, e estando a inicial instruída com indícios da prática dos atos nela descritos, cumpre recebê-la, não havendo,

07/12/2009 12:00

Juntada de petição - protocolo nº 000418

20/11/2009 12:00

Aguardando decurso do prazo

20/11/2009 12:00

Juntada de mandado - mandado nº 2 - cumprido

19/11/2009 12:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

18/11/2009 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Cumprido Local: Cartório Judicial - 19/11/2009

18/11/2009 12:00

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cancelado - Ronivaldo Pereira Isidoro Local: Cartório Judicial - 17/09/2012

17/11/2009 12:00

Recebimento - SAJ

13/11/2009 12:00

Despacho determinando citação/notificação - 1) Notifique-se o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer manifestação (artigo 17, §7º, da Lei n.º 8.429/92). 2) Notifique-se o Município de Capivari de Baixo para que, no prazo de 15 (quinze) dia

04/11/2009 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/11/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/11/2009 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/11/2009 12:00

Recebimento - SAJ

03/11/2009 12:00

Processo distribuído por sorteio