TJSC - 5002354-51.2023.8.24.0166
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Forquilhinha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 16:15
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FQAUN -> TJSC
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20/08/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
20/08/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
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11/08/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/08/2025 16:12
Decisão interlocutória
-
11/08/2025 11:50
Conclusos para decisão
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11/08/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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07/08/2025 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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07/08/2025 18:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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07/08/2025 13:51
Juntada de Certidão
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07/08/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/08/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
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06/08/2025 18:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 06/08/2025
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06/08/2025 12:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113<br>Data do cumprimento: 06/08/2025
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06/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 108
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05/08/2025 16:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: LUIZA ESTEVAO PEREIRA
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05/08/2025 13:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
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05/08/2025 13:51
Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN
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05/08/2025 13:51
Expedição de Mandado - Prioridade - FQACEMAN
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05/08/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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05/08/2025 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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04/08/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/08/2025 18:21
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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16/06/2025 14:19
Conclusos para julgamento
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16/06/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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11/06/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
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10/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
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09/06/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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31/05/2025 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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21/05/2025 18:23
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EVERTON JARDEL FIGUEREDO RAMPINELLI - EXCLUÍDA
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21/05/2025 18:22
Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50011717420258240166
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21/05/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 18:19
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 18:17
Juntada de Certidão
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21/05/2025 17:26
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala 01 - AIJ´s - 20/05/2025 16:30. Refer. Evento 52
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08/04/2025 01:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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25/03/2025 16:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67<br>Data do cumprimento: 25/03/2025
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25/03/2025 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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25/03/2025 13:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/03/2025 16:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 24/03/2025
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24/03/2025 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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24/03/2025 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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24/03/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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24/03/2025 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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24/03/2025 09:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 24/03/2025
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24/03/2025 09:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66<br>Data do cumprimento: 24/03/2025
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24/03/2025 09:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 24/03/2025
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24/03/2025 08:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61<br>Data do cumprimento: 24/03/2025
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21/03/2025 18:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: EDUARDO ARNS
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21/03/2025 18:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61<br>Oficial: EDUARDO ARNS
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21/03/2025 18:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: EDUARDO ARNS
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21/03/2025 18:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: EDUARDO ARNS
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21/03/2025 18:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: EDUARDO ARNS
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21/03/2025 16:25
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: GRACE KELLY FORTUNATO CANTO BROCCA
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21/03/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
21/03/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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21/03/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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21/03/2025 16:14
Expedição de ofício
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21/03/2025 16:14
Expedição de Mandado - Prioridade - ARUCEMAN
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21/03/2025 16:14
Expedição de Mandado - FQACEMAN
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21/03/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
21/03/2025 16:14
Expedição de ofício
-
21/03/2025 16:14
Expedição de Mandado - FQACEMAN
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21/03/2025 16:14
Expedição de Mandado - FQACEMAN
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21/03/2025 16:14
Expedição de Mandado - FQACEMAN
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21/03/2025 16:14
Expedição de Mandado - FQACEMAN
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30/10/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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30/10/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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30/10/2024 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
30/10/2024 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/10/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/10/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/10/2024 16:28
Despacho
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29/10/2024 15:28
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala 01 - AIJ´s - 20/05/2025 16:30
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29/10/2024 09:29
Conclusos para despacho
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28/10/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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28/10/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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23/10/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 16:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43<br>Data do cumprimento: 22/10/2024
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22/10/2024 14:19
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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15/10/2024 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: LUCAS DA SILVA PEREIRA
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15/10/2024 13:07
Expedição de Mandado - ARUCEMAN
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08/10/2024 12:33
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011374-33.2024.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 36
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19/12/2023 07:13
Alterada a parte - retificação - Situação da parte WESLEI CARDOSO - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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19/12/2023 07:12
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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19/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/12/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
07/12/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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20/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/11/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2023
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20/11/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002354-51.2023.8.24.0166/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: WESLEI CARDOSO E OUTRO EDITAL Nº 310051731764 JUIZ DO PROCESSO: Elaine Veloso Marraschi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): WESLEI CARDOSO, Endereço: OUTROS JOAQUIM JOSE DA SILVEIRA, 11 - VL VITORIA - 88806830, Criciúma/SC (Residencial), Avenida União, 00, Bl 17 - aptº 402 - Cidade Mineira Velha - 88806310, Criciúma/SC (Residencial), Avenida União, 380, Res.
Carmel, bloco 16, apto 101 - Cidade Mineira Velha - 88806310, Criciúma/SC (Residencial), Rua Bortolo Pavan, 489, Casa de madeira de cor verde - Santa Augusta - 88805245, Criciúma/SC (Residencial), Avenida Montenegro, 11 - Santa Luzia - 88800000, Criciúma/SC (Residencial), Estrada Geral Bom Pastor, 00, Casep - Bom Pastor - 88700000, Tubarão/SC (Residencial), Rua Santa Barbara, 0 - Cidade Alta - 88850000, Forquilhinha/SC (Residencial), Rua Presidente Nereu Ramos, 167 - Cidade Alta - 88850000, Forquilhinha/SC (Residencial), Rua Joaquim José da Silveira, 11 - Vila Vitória - 88806830, Criciúma/SC (Residencial) e Avenida União, 380, BLOCO 16 AP 101, CONDOMÍNIO CARMEL - Cidade Mineira Velha - 88806310, Criciúma/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 30 de dezembro de 2022, por volta das 03h16min, na Empresa RDS Serralheria, com sede na Rodovia Arns SC-108, s/n, Bairro Vila Franca, no município de Forquilhinha/SC, o denunciado WESLEI CARDOSO, agindo em comunhão de esforços e unidade de desígnios com Guthierry Morais Marques2 e um terceiro ainda não identificado, todos com o propósito de assenhoreamento do patrimônio alheio, mediante escalada pelo telhado e rompimento de obstáculo, subtraíram, em proveito próprio, 01 parafusadeira, 02 esmerilhadeira pequenas, 02 esmerilhadeira grandes, 01 máquina de solda, 01 trado de fazer furo e 02 furadeiras, de propriedade da vítima Rodrigo Rorival Rocha, itens avaliados no total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em data e horário a serem esclarecidos no decorrer da instrução processual, mas, certamente, entre os dias 30 de dezembro de 2022 a 04 de janeiro de 2023, na Rua Presidente Nereu Ramos, neste município de Forquilhinha/SC, o denunciado EVERTON JARDEL FIGUEIREDO RAMPINELLI adquiriu para si, em proveito próprio, aparelho de solda, esmerilhadeira pequena, furadeira, esmerilhadeira grande, trado, e entre outras máquinas a serem esclarecidos no decorrer da instrução processual, produtos que sabia ser provenientes de furto. Assim agindo, o denunciado WESLEI CARDOSO praticou o delito previsto no artigo 155, 4º, incisos I, II e IV, do Código Penal (FATO 1), e o denunciado EVERTON JARDEL FIGUEREDO RAMPINELLI, praticou o delito previsto no artigo 180 do Código Penal (FATO 2) Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
17/11/2023 13:06
Intimação por Edital
-
17/11/2023 13:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/11/2023
-
17/11/2023 13:03
Expedição de Edital - citação
-
16/11/2023 16:41
Determinada a citação
-
13/11/2023 13:42
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 09:48
Juntada de Petição
-
11/11/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
10/11/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
10/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
03/11/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
31/10/2023 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
24/10/2023 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 14:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
-
11/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/10/2023 02:00:54, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/11/2023
-
11/10/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002354-51.2023.8.24.0166/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: WESLEI CARDOSO E OUTRO EDITAL Nº 310050058959 JUIZ DO PROCESSO: Elaine Veloso Marraschi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EVERTON JARDEL FIGUEREDO RAMPINELLI (40 anos) (CPF *71.***.*34-86 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Em data e horário a serem esclarecidos no decorrer da instrução processual, mas, certamente, entre os dias 30 de dezembro de 2022 a 04 de janeiro de 2023, na Rua Presidente Nereu Ramos, neste município de Forquilhinha/SC, o denunciado EVERTON JARDEL FIGUEIREDO RAMPINELLI adquiriu para si, em proveito próprio, aparelho de solda, esmerilhadeira pequena, furadeira, esmerilhadeira grande, trado, e entre outras máquinas a serem esclarecidos no decorrer da instrução processual, produtos que sabia ser provenientes de furto.Assim agindo, o denunciado WESLEI CARDOSO praticou o delito previsto no artigo 155, 4º, incisos I, II e IV, do Código Penal (FATO 1), e o denunciado EVERTON JARDEL FIGUEREDO RAMPINELLI, praticou o delito previsto no artigo 180 do Código Penal (FATO 2).
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/10/2023 17:11
Intimação por Edital
-
10/10/2023 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2023
-
10/10/2023 17:10
Expedição de Edital - citação
-
10/10/2023 14:52
Determinada a citação
-
10/10/2023 11:41
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 18:49
Juntada de Petição
-
03/10/2023 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
24/09/2023 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
14/09/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2023 18:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Motivo: Procedo a devolução do mandado, em razão da insuficiência de endereço, necessitando de ponto de referência- numero de casas proximas ou telefone de contato, em razão da extensão da rua.
-
13/09/2023 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/09/2023 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
12/09/2023 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: SABRINA ABREU DAGOSTIN ZANATTA
-
11/09/2023 18:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA
-
11/09/2023 18:28
Expedição de Mandado - FQACEMAN
-
11/09/2023 18:27
Expedição de Mandado - CUACEMAN
-
11/09/2023 18:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERTON JARDEL FIGUEREDO RAMPINELLI. Justiça gratuita: Não requerida.
-
11/09/2023 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 13:24
Recebida a denúncia
-
06/09/2023 17:47
Conclusos para despacho
-
06/09/2023 17:06
Distribuído por dependência - Número: 50007843020238240166/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2023
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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