TJSC - 5000814-91.2022.8.24.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/01/2024 19:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BGC02CV0
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29/01/2024 19:40
Transitado em Julgado
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29/01/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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12/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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02/11/2023 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/11/2023 07:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2023 19:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI
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31/10/2023 19:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2023 14:13
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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30/10/2023 09:30
Juntada de Petição
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26/10/2023 15:57
Juntada de Petição
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13/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00:00</b>
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13/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000814-91.2022.8.24.0007/SC (Pauta: 99) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA APELANTE: LUIZ CARLOS FORTUNATO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RENATO VIEIRA DE AVILA (OAB SC015210) APELADO: MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): GRASIELA ILZA ROSA INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR CELSO RAMOS - GOVERNADOR CELSO RAMOS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
11/10/2023 12:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023
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11/10/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/10/2023 12:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 99
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02/10/2023 09:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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28/09/2023 15:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (03/08/2023). Guia: 6124277 Situação: Baixado.
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28/09/2023 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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