TJSC - 5071171-82.2021.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO JOSE DUARTE

CPF *08.***.*41-49

JOSE SIDNEI DUARTE

CPF *06.***.*55-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/05/2024 12:11

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

  • 17/05/2024 12:11

    Transitado em Julgado - Data: 17/05/2024

  • 17/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 15/04/2024 10:02

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 13/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 05/04/2024 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 05/04/2024 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 03/04/2024 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 03/04/2024 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/04/2024 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/04/2024 16:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 02/04/2024 16:25

    Recurso Especial não admitido

  • 27/03/2024 17:52

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 27/03/2024 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 27/03/2024 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 25/03/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/03/2024 10:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 14/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 04/03/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/03/2024 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/02/2024 18:43

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - CAMPUB5 -> DRTS

  • 29/02/2024 13:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 29/02/2024 13:24

    Despacho

  • 29/02/2024 08:56

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 28/02/2024 19:43

    Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 28/02/2024 10:33

    Juntada de Petição

  • 04/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 20/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 17/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 01/06/2023 18:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 01/06/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 13:17

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 01/06/2023 13:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 30/05/2023 18:07

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0504

  • 30/05/2023 14:25

    Juntada de Petição

  • 30/05/2023 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 23/05/2023 16:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 19/05/2023 14:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 10/05/2023 17:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 10/05/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/05/2023 14:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2023 16:27

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

  • 09/05/2023 16:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2023 14:35

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 24/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00:00</b>

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5071171-82.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: JOSE SIDNEI DUARTE (Representado) (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONI LOFFI BECKER (OAB SC043028) ADVOGADO(A): DEIVID LOFFI BECKER (OAB SC028955) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: PEDRO JOSE DUARTE (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): DIONI LOFFI BECKER (OAB SC043028) ADVOGADO(A): DEIVID LOFFI BECKER (OAB SC028955) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.

    Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente

  • 20/04/2023 08:53

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023

  • 20/04/2023 08:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 20/04/2023 08:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 119

  • 16/12/2022 14:28

    Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

  • 16/12/2022 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 16/12/2022 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 13/12/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/12/2022 17:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

  • 13/12/2022 17:20

    Vista ao MP

  • 23/06/2022 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE SIDNEI DUARTE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 23/06/2022 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO JOSE DUARTE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 23/06/2022 16:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 23/06/2022 16:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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