25/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
25/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 0000403-34.2014.8.24.0163/SC EXEQUENTE: JOÃO BATISTA FAGUNDESADVOGADO(A): JOÃO BATISTA FAGUNDES (OAB SC023621) ATO ORDINATÓRIO Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ouII- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.
22/08/2025 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
22/08/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
22/08/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
22/08/2025 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
22/08/2025 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
22/08/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 17:20

Baixa Definitiva
12/04/2021 17:20

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2020
11/12/2020 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
19/11/2020 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
19/11/2020 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
16/11/2020 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2020 18:42

Despacho
13/11/2020 16:26

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2020 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
01/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
23/10/2020 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
22/10/2020 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
22/10/2020 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/10/2020 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2020 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2020 15:07

Conclusos para julgamento
26/09/2020 01:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
25/09/2020 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89
23/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84
14/09/2020 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2020 13:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2020 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
14/09/2020 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85
13/09/2020 01:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
13/09/2020 01:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
13/09/2020 01:10

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
20/08/2020 12:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
20/08/2020 12:25

Juntada de AR
13/07/2020 08:42

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0459/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3342
13/07/2020 08:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0459/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3342
13/07/2020 08:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0459/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3342
13/07/2020 08:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0459/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3342
13/07/2020 08:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0459/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3342
13/07/2020 08:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0459/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3342
09/07/2020 20:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0459/2020 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontr
09/07/2020 17:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Arquivados na Caíxa Proce
22/06/2020 18:31

Juntada
22/06/2020 18:31

Juntada de Petição
22/06/2020 18:30

Processo físico convertido em processo eletrônico
05/06/2020 16:35

Expedição de alvará - Sidejud
09/03/2020 18:25

Recebidos os autos
07/12/2019 23:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/11/2019 16:33

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Contra a Fazenda Pública - Número: 80003 - Protocolo: WCPB19200034330
04/11/2019 16:48

Conclusos para despacho
10/10/2019 12:44

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 163.2015/001556-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/09/2015 Local: Cartório Judicial
10/10/2019 12:44

Expedida carta precatória - Citação - Execução - Contra a Fazenda Pública
10/10/2019 12:44

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ
10/10/2019 12:44

Juntada de Requisição de Pequeno Valor - RPV - Requisição de Pequeno Valor - RPV
10/10/2019 12:44

Expedidos ofício e requisição de pequeno valor - Digital - Ofício - Intimação Requisição de Pequeno Valor - RPV - AR Simples
10/10/2019 12:44

Transferência de alvará confirmada - Sidejud
10/10/2019 12:44

Expedição de alvará - Sidejud
26/09/2019 18:01

Recebidos os autos
24/09/2019 18:01

Mero expediente - SAJ - 1. Diante da manifestação de p. 40, expeça-se alvará judicial em favor do exequente para transferência dos valores depositados em juízo pelo Município de Capivari de Baixo como pagamento da RPV expedida. 2. Expeça-se RPV ao Estado
12/11/2018 17:21

Informações - Juntada a petição diversa - Tipo: Informações em Execução Contra a Fazenda Pública - Número: 80002 - Protocolo: WCPB18100074844
05/10/2018 15:47

Conclusos para despacho
13/09/2018 18:19

Recebidos os autos
12/09/2018 15:56

Autos entregues em carga ao Advogado
12/09/2018 11:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0881/2018 Data da Publicação: 12/09/2018 Número do Diário: 2903 Página:
10/09/2018 18:16

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0881/2018 Teor do ato: Indefiro, por ora, o pedido de liberação de valores.Tendo em vista o contido na certidão de fl. 36, dando conta do equívoco quanto à inexistência de oferecimento de embargos, por
21/08/2018 14:05

Recebidos os autos
14/08/2018 15:08

Decisão interlocutória - SAJ - Indefiro, por ora, o pedido de liberação de valores.Tendo em vista o contido na certidão de fl. 36, dando conta do equívoco quanto à inexistência de oferecimento de embargos, porquanto, de fato, o executado Município de Capi
19/02/2018 16:49

Conclusos para despacho
07/12/2017 16:48

Juntada de mandado - Mandado nº 4267-8
01/12/2017 18:10

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais
24/11/2017 14:08

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 163.2017/004267-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2017 Local: Oficial de justiça - Wagner Pereira
11/08/2017 12:18

Recebidos os autos
11/08/2017 12:18

Remetidos os autos da Contadoria
11/08/2017 12:17

Realizado Cálculo de Liquidação - SAJ
22/03/2017 16:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/03/2017 16:58

Remetido os autos à Contadoria
21/03/2017 18:49

Recebidos os autos
15/03/2017 12:46

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, determino a expedição da respectiva Requisição de Pequeno Valor - RPV ao Município Executado, através da autoridade competente, como determina o § 3.º do art. 100 da Constituição Federal c/c art. 97, inc. II,
03/11/2016 17:05

Conclusos para despacho
20/09/2016 14:41

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Município executado acerca da citação de fls. 21/22.
20/09/2016 14:40

Juntada de carta precatória
01/09/2016 13:01

Recebidos os autos
22/08/2016 18:00

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto:Determino a expedição da respectiva Requisição de Pequeno Valor - RPV ao Estado Executado, através da autoridade competente, como determina o § 3.º do art. 100 da Constituição Federal c/c art. 87, inc. I, do A
08/08/2016 16:34

Conclusos para despacho
03/08/2016 16:53

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Contra a Fazenda Pública - Número: 80001 - Protocolo: WCPB16200018987 - Complemento: Estado de Santa Catarina.
15/07/2016 19:19

Recebidos os autos
10/06/2016 13:06

Autos entregues em carga ao Advogado
06/06/2016 12:38

Recebidos os autos
07/12/2015 14:12

Conclusos para despacho
06/11/2015 16:46

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0300934-13.2015.8.24.0163 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Benefício de Ordem
16/09/2015 14:33

Juntada de mandado - MANDADO Nº 163.2015/001556-0
10/09/2015 18:27

Recebidos os autos
24/08/2015 14:51

Remetido os autos à secção de fotocópias
06/08/2015 15:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCPB.15.10002294-9 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de despesas Data: 01/07/2015 13:20 Complemento: João Batista Fagundes
02/07/2015 21:56

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 01/07/2015 através da guia nº 163.3001799-87 no valor de 17,53
30/06/2015 17:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0211/2015 Data da Publicação: 30/06/2015 Número do Diário: 2141 Página:
30/06/2015 17:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0211/2015 Data da Publicação: 30/06/2015 Número do Diário: 2141 Página:
30/06/2015 17:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0211/2015 Data da Publicação: 30/06/2015 Número do Diário: 2141 Página:
30/06/2015 17:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0211/2015 Data da Publicação: 30/06/2015 Número do Diário: 2141 Página:
26/06/2015 18:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0211/2015 Teor do ato: Fica intimado o exequente para que recolha as custas/despesas da carta precatória no Juízo Deprecado (Comarca da Capital) e junte nos autos o boleto e respectivo comprovante de p
26/06/2015 18:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0211/2015 Teor do ato: Fica intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para pagamento das custas intermediárias de fls. 09, no valor de R$17,53, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): João Bat
16/06/2015 12:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para pagamento das custas intermediárias de fls. 09, no valor de R$17,53, no prazo de 5 (cinco) dias.
16/06/2015 12:40

Realizado cálculo de custas - intermediárias
11/03/2015 17:49

Certidão emitida - Genérico - Informações
04/11/2014 16:23

Mero expediente - SAJ - Retifique-se o polo passivo da lide para fazer constar também o Estado de Santa Catarina, uma vez que "concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem pelas despesas e honorários em proporção" (artigo 23 do Cód
15/10/2014 14:41

Recebidos os autos
03/10/2014 14:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para que recolha as custas/despesas da carta precatória no Juízo Deprecado (Comarca da Capital) e junte nos autos o boleto e respectivo comprovante de pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias, confo
09/07/2014 15:39

Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0000379-45.2010.8.24.0163 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
09/07/2014 15:30

Recebidos os autos
09/07/2014 15:30

Recebidos os autos
09/07/2014 15:30

Remetidos os autos da Distribuição
08/04/2014 17:06

Distribuído por dependência(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2014

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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