TJSC - 0300934-13.2015.8.24.0163

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Capivari de Baixo

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

CNPJ: 95.780.441/0001-60

Advogados

ANDRE MOREIRA PEGORIM

OAB: 029404/SC

CPF *40.***.*86-65

FELIPE DE SOUZA BEZ

OAB: 030573/SC

CPF *45.***.*09-60

MARTA CAROLINA WENDHAUSEN

OAB: 026366/SC

CPF *37.***.*25-74

SINARA AMELIA GONCALVES E GARCIA

CPF *46.***.*46-34

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA FAGUNDES

CPF *15.***.*86-38

Advogados

JOAO BATISTA FAGUNDES

CPF *18.***.*86-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 25/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Embargos à Execução Nº 0300934-13.2015.8.24.0163/SC EMBARGADO: JOÃO BATISTA FAGUNDESADVOGADO(A): JOÃO BATISTA FAGUNDES (OAB SC023621) ATO ORDINATÓRIO Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ouII- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.

    Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

  • 22/08/2025 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 22/08/2025 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 22/08/2025 07:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 59

  • 22/08/2025 07:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 22/08/2025 07:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 22/08/2025 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 07:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2025 11:59

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 20/08/2025 11:58

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 16/09/2020 03:38

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 16/09/2020 03:38

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 16/09/2020 03:38

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 16/09/2020 03:37

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 16/09/2020 03:37

    Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

  • 13/07/2020 08:42

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0459/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3342

  • 13/07/2020 08:42

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0459/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3342

  • 13/07/2020 08:42

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0459/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3342

  • 13/07/2020 08:42

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0459/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3342

  • 13/07/2020 08:42

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0459/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3342

  • 09/07/2020 20:12

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0459/2020 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontr

  • 09/07/2020 17:32

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Arquivados na Caíxa Proce

  • 02/07/2020 16:02

    Certidão emitida - Arquivamento - Artigo 327 - Código de Normas CGJ

  • 02/07/2020 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2020 18:32

    Juntada

  • 22/06/2020 18:32

    Juntada de Petição

  • 22/06/2020 18:30

    Processo físico convertido em processo eletrônico

  • 05/06/2020 16:23

    Transitado em julgado - CERTIFICO que a sentença de fls. 14 transitou em julgado.

  • 09/03/2020 18:25

    Recebidos os autos

  • 07/12/2019 23:13

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 22/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re

  • 04/11/2019 16:48

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 15:06

    Certificado a publicação e registro da sentença

  • 08/10/2019 11:54

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1124/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 3162 Página:

  • 04/10/2019 18:39

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1124/2019 Teor do ato: Ante o exposto, porque observadas as formalidades legais (CPC, arts. 200 e 485, §§ 4º e 5º), homologo a desistência da ação e, por consequência, extingo o processo sem resolução

  • 26/09/2019 18:01

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 17:58

    Extinto o processo por desistência - Ante o exposto, porque observadas as formalidades legais (CPC, arts. 200 e 485, §§ 4º e 5º), homologo a desistência da ação e, por consequência, extingo o processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no

  • 05/10/2018 15:47

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 15:32

    Informações - Nº Protocolo: WCPB.18.10007486-0 Tipo da Petição: Informações Data: 13/09/2018 08:53

  • 13/09/2018 18:19

    Recebidos os autos

  • 12/09/2018 15:56

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 21/08/2018 14:05

    Recebidos os autos

  • 24/07/2018 15:28

    Certidão emitida - Certifico que, por equívoco, foi certificada à fl. 29 a ausência de interposição de embargos pelo município, no entanto houve o protocolo de referidos embargos em 13/10/2015 (autos 0300934-13.2015.8.24.0163, que tramitam em apenso). Cer

  • 19/02/2018 16:49

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2017 12:18

    Recebidos os autos

  • 11/08/2017 12:18

    Remetidos os autos da Contadoria

  • 22/03/2017 16:58

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/03/2017 16:58

    Remetido os autos à Contadoria

  • 21/03/2017 18:49

    Recebidos os autos

  • 03/11/2016 17:05

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2016 13:01

    Recebidos os autos

  • 08/08/2016 16:34

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2016 18:23

    Juntada petição de impugnação - Juntada a petição diversa - Tipo: Impugnação em Embargos à Execução - Número: 80000 - Protocolo: DCPB16000015955 - Complemento: Aos Embargos. João Batista Fagundes.

  • 15/07/2016 19:19

    Recebidos os autos

  • 10/06/2016 13:06

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 10/06/2016 11:40

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0341/2016 Data da Publicação: 10/06/2016 Número do Diário: 2367 Página:

  • 08/06/2016 13:28

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0341/2016 Teor do ato: Vistos, etc.Tendo em vista as modificações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil, recebo os presentes embargos como impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do

  • 06/06/2016 12:38

    Recebidos os autos

  • 03/06/2016 15:26

    Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, etc.Tendo em vista as modificações introduzidas pelo novo Código de Processo Civil, recebo os presentes embargos como impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC/2015.Suspendo a execução, por

  • 07/12/2015 14:12

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2015 16:46

    Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0000403-34.2014.8.24.0163 - Classe: Execução Contra a Fazenda Pública - Assunto principal: Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

  • 27/10/2015 18:34

    Processo eletrônico convertido em processo físico

  • 15/10/2015 15:38

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2015

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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