05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/08/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
27/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5012915-04.2024.8.24.0004/SCAUTOR: ANDERSON ROBERTO DA CONCEICAOADVOGADO(A): GUSTAVO ROCHA FERNANDES GONCALVES (OAB RS051551)SENTENÇADiante do exposto, resolvo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

Sem custas e honorários advocatícios; ficando a cargo da Turma Recursal a apreciação de eventual pedido de concessão do benefício da Justiça Gratuita.

Havendo a interposição de recurso, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal e, observando-se o disposto no art. 1.010, §3º, do CPC, ascendam à Turma Recursal, com as anotações de estilo.

Sentença não sujeita à remessa necessária (art. 11 da Lei n. 12.153/09).

Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se.
26/08/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/08/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 07:44

Julgado improcedente o pedido
12/02/2025 01:41

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
10/02/2025 19:52

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50022640820248240910/SC
06/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/12/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
10/12/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/12/2024 20:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50022640820248240910/SC
06/12/2024 11:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 10 Número: 50022640820248240910
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 12 e 14
02/12/2024 11:24

Juntada de Petição
25/11/2024 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/11/2024 09:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
22/11/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 14:57

Não Concedida a tutela provisória
21/11/2024 09:22

Conclusos para decisão
21/11/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/11/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 19:39

Decisão interlocutória
08/11/2024 18:34

Conclusos para decisão
08/11/2024 18:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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