28/08/2025 19:29

Baixa Definitiva
27/08/2025 12:47

Juntada de Certidão
26/08/2025 22:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
26/08/2025 22:15

Custas Satisfeitas - Parte: BANCO DAYCOVAL S.A.
26/08/2025 22:15

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADAO DA SILVA DE JESUS
26/08/2025 19:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
26/08/2025 17:36

Transitado em Julgado
25/08/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5128687-50.2024.8.24.0930/SCRÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO (OAB RS045283)SENTENÇADiante do exposto, com base nos arts. 76, § 1º, e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Nos casos em que a parte ré foi formalmente citada, condeno a parte autora também ao pagamento de honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Contudo, defiro a justiça gratuita à parte autora, uma vez que o art. 98, caput e § 3º, do CPC, admite a concessão excepcional de gratuidade quando a exigibilidade das custas se mostra incompatível com as peculiaridades do caso concreto.

Assim, a dispensa ora deferida atende ao interesse público, mormente à luz dos princípios da eficiência, economicidade e proporcionalidade, evitando atos processuais inúteis e preservando recursos estatais, sem prejuízo da apuração das responsabilidades cabíveis quanto à conduta imputada ao patrono da parte autora. Portanto, suspendo a exigibilidade de tais verbas por força da justiça gratuita. Outrossim, nos casos em que não recebida a petição inicial, não há falar em condenação em honorários de sucumbência, uma vez que, em que pese eventual comparecimento espontâneo da parte ré, a petição inicial não foi recebida justamente porque identificada, de plano, irregularidades na representação da parte autora, motivo pelo qual o contraditório sequer foi instaurado. P.R.I.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.
20/08/2025 06:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADAO DA SILVA DE JESUS. Justiça gratuita: Deferida.
20/08/2025 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 06:49

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 39
20/08/2025 06:49

Indeferida a petição inicial
31/07/2025 02:38

Conclusos para julgamento
30/07/2025 12:53

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 16:12

Expedição de ofício - 1 carta
10/06/2025 03:07

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:39

Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
24/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/05/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
02/05/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
22/04/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 09:21

Despacho
14/04/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 24 Justiça gratuita: Requerida
14/04/2025 15:55

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/03/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/03/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:14

Indeferida a petição inicial
17/03/2025 13:07

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
14/03/2025 02:15

Conclusos para despacho
13/03/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/02/2025 17:52

Juntada de Petição
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/01/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 19:59

Determinada a emenda à inicial
22/01/2025 02:17

Conclusos para decisão
21/01/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/01/2025 10:27

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS045283 - ALESSANDRA MICHALSKI VELLOSO)
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/11/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 11:35

Decisão interlocutória
21/11/2024 12:48

Conclusos para despacho
21/11/2024 09:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADAO DA SILVA DE JESUS. Justiça gratuita: Requerida.
21/11/2024 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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