TJSC - 0307659-94.2017.8.24.0018
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Vara Regional de Execucoes Fiscais Estaduais da Comarca de Chapeco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025
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04/09/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0307659-94.2017.8.24.0018/SC EXECUTADO: JORNAL VOZ DO OESTE LTDA.
SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no inciso V do art. 924 do Código de Processo Civil e no inciso V do art. 156 do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal.
Custas pela parte exequente, observada a isenção legal (art. 7º, I, da Lei Estadual nº 17.654/2018).
Sem honorários, por ausência de pretensão resistida.
Levante-se eventual restrição/penhora.
Publicação e registro automáticos.
Intimem-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos. -
03/09/2025 13:23
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025
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03/09/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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01/09/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/09/2025 14:16
Declarada decadência ou prescrição
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27/08/2025 10:37
Conclusos para julgamento
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27/08/2025 10:37
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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27/08/2025 10:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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27/08/2025 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/08/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
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11/08/2020 13:00
Arquivo - Art. 40 da Lei 6.830
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11/08/2020 13:00
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
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02/08/2020 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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02/08/2020 19:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
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31/07/2020 01:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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31/07/2020 01:42
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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10/07/2020 22:35
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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31/03/2020 22:49
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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23/03/2020 00:02
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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18/11/2019 20:19
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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13/10/2019 06:12
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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28/06/2019 00:33
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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20/04/2019 05:36
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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10/04/2019 07:27
Suspensão - art. 40 LEF
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10/04/2019 07:26
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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09/04/2019 14:28
Determinado arquivamento - Vistos etc... 1. Determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei 6.830/80. 2. Decorrido o período de suspensão, na inércia do exequente e independentemente de nova manifestação dest
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08/04/2019 17:01
Conclusos para despacho
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08/04/2019 17:01
Conclusos para despacho
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08/04/2019 17:01
Certidão emitida - Genérico
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29/09/2018 03:40
Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
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19/09/2018 15:49
Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
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09/05/2018 14:39
Mero expediente - SAJ - Efetuei consulta de possíveis ativos financeiros do(s) executado(s) pelo sistema BACEN JUD, incluindo as cooperativas de crédito, eis que a contar de 02/05/2016, conforme Comunicado nº 29.096 da CGJ, tais entidades também passaram
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24/04/2018 16:35
Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud
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20/04/2018 16:39
Protocolado ordem do Bancejud
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07/03/2018 16:39
Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WCCO.18.10016998-5 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 07/03/2018 15:35
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30/01/2018 10:15
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0026/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 2747 Página:
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26/01/2018 10:42
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0026/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar andamento no processo. Advogados(s): Natália Macedo Gaida (OAB 40254/SC)
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16/01/2018 13:33
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, dar andamento no processo.
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28/07/2017 13:05
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
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28/07/2017 13:05
Juntada
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25/07/2017 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR713123299TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Jornal Voz do Oeste Diligência : 25/07/2017
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19/07/2017 10:33
Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável - AR Simples
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13/07/2017 15:43
Determinado a citação/notificação - R.h.1) Recebo a inicial, pois preenchidos os requisitos legais;2) Cite-se o devedor via AR ou, caso negativo, via oficial de justiça, para, no prazo de 05 dias, pagar o débito com seus acréscimos legais (art. 8º da Lei
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11/07/2017 13:16
Distribuído por sorteio(SAJ)
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11/07/2017 13:16
Conclusos para despacho
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2017
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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