05/09/2025 15:22

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
05/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
05/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001342-69.2025.8.24.0218/SCAUTOR: TAINARA APARECIDA SILVA DEBASTIANIADVOGADO(A): JOSE IRENEU FINGER JUNIOR (OAB SC011612)AUTOR: LEONARDO SILVA DEBASTIANIADVOGADO(A): JOSE IRENEU FINGER JUNIOR (OAB SC011612)SENTENÇAAnte o exposto, reconheço a incompetência do Juizado Especial Cível para o processamento do feito e, em consequência, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 51, inciso II, da Lei n. 9.099/1995. Não há condenação em despesas processuais, tampouco em honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se.
04/09/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
04/09/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/09/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
02/09/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 18:19

Indeferida a petição inicial
02/09/2025 17:55

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5001342-69.2025.8.24.0218 distribuido para Vara Única da Comarca de Catanduvas na data de 28/08/2025.
28/08/2025 17:56

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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