TJSC - 5029823-61.2023.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau

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Polo Ativo

Partes

NILTON ANTONIO CORREIA

CPF *14.***.*21-87

ALAIDE MARIA CORREIA

CPF *38.***.*61-87

Advogados

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS

OAB: 027033/SC

CPF *33.***.*09-40

DIOGENES PEIXOTO RUTHZATZ

CPF *59.***.*57-87

Polo Passivo

Partes

MIRIAN AGOSTINI

CPF *37.***.*89-15

ALCIDES BRAZ AGOSTINI

CPF *92.***.*23-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2025 13:59

    Juntada de Petição

  • 18/08/2025 13:59

    Juntada de Petição

  • 30/06/2025 18:31

    Juntada de Petição

  • 27/06/2025 17:09

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 17:01

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO - EXCLUÍDA

  • 26/05/2025 15:36

    Juntada de Petição

  • 26/05/2025 15:36

    Juntada de Petição

  • 21/05/2025 23:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 11/04/2025 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

  • 28/03/2025 18:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/03/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 07/03/2025 15:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 25/02/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/02/2025 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 01:25

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 16/12/2024 18:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 16/12/2024

  • 16/12/2024 18:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90<br>Data do cumprimento: 16/12/2024

  • 06/12/2024 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90<br>Oficial: VINICIUS RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS

  • 06/12/2024 17:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: VINICIUS RIBEIRO DE CARVALHO DOS SANTOS

  • 05/12/2024 21:56

    Expedição de Mandado - TBCCEMAN

  • 05/12/2024 21:56

    Expedição de Mandado - TBCCEMAN

  • 22/10/2024 17:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

  • 22/10/2024 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 22/10/2024 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 18/10/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/10/2024 17:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/08/2024 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 16/08/2024 01:06

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 25/07/2024 14:15

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 25/07/2024

  • 18/07/2024 14:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 69, 74 e 73

  • 18/07/2024 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 18/07/2024 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 18/07/2024 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 18/07/2024 14:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 18/07/2024 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: MARIA LUCIA FERREIRA BERNART

  • 18/07/2024 13:55

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 18/07/2024 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 10:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2024 10:11

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 22:12

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 17/07/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 15:38

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA

  • 18/04/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 10/04/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 04/04/2024 15:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

  • 03/04/2024 16:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

  • 03/04/2024 16:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 25/03/2024 15:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 23/03/2024

  • 15/03/2024 16:57

    Juntada de Petição

  • 15/03/2024 12:39

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

  • 04/03/2024 15:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: THIAGO GRETTER

  • 04/03/2024 15:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: THIAGO GRETTER

  • 01/03/2024 19:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52<br>Oficial: REGINALDO BECKER

  • 01/03/2024 19:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: REGINALDO BECKER

  • 01/03/2024 19:02

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 01/03/2024 19:02

    Expedição de Mandado - TBCCEMAN

  • 01/03/2024 19:02

    Expedição de Mandado - TBCCEMAN

  • 01/03/2024 19:02

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 01/03/2024 19:02

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 22/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 30/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 30/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 29/11/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

  • 29/11/2023 12:15

    Juntada de Petição

  • 29/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 27/11/2023 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 22/11/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 09/11/2023 14:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/11/2023 12:36

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

  • 09/11/2023 12:36

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

  • 09/11/2023 12:36

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

  • 06/11/2023 12:38

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

  • 06/11/2023 12:38

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

  • 27/10/2023 12:42

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

  • 27/10/2023 12:42

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23

  • 24/10/2023 19:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 16/10/2023 12:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 11 e 13

  • 15/10/2023 17:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 13/10/2023 04:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 13/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/10/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 29/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/12/2023

  • 13/10/2023 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5029823-61.2023.8.24.0008/SC AUTOR: NILTON ANTONIO CORREIA (Representado) AUTOR: ALAIDE MARIA CORREIA (Representante) RÉU: MIRIAN AGOSTINI RÉU: ALCIDES BRAZ AGOSTINI EDITAL Nº 310050020777 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).

    Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.

    Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor.  Descrição do Bem: Terreno urbano, com área de 462,00 m² (quatrocentos e sessenta e dois metros quadrados), situado à rua Regente Feijó, n. 1290, bairro Vila Nova em Blumenau/SC, cep 89037-612, com descrição conforme memorial descritivo: Um terreno urbano, situado no lado par da Rua Regente Feijó, bairro Vila Nova, no município de Blumenau/SC, contendo área superfícial de 462,00m? (quatrocentos e sessenta e dois metros quadrados); fazendo frente em 15,25m (quinze metros e vinte e cinco centímetros), com a já mencionada Rua Regente Feijó; confrontando pelos fundos em 15,00m (quinze metros), com o lote nº 22 de propriedade de Eduardo Enio Martins (Matrícula: sob nº 10.016); confrontando pela lateral esquerda em 32,05m (trinta e dois metros e cinco centímetros), sendo que, 23,65m (vinte e três metros e sessenta e cinco centímetros) confrontam com o lote nº 23 de propriedade de Cleide Grassmann (Matrícula: sob o nº 4.402) e 8,40m (oito metros e quarenta centímetros) confrontam com o lote nº 19 de propriedade de Ronaldo Jorge Sacani (Matricula: sob nº 10.950); confrontando pela lateral direita em 29,55m (vinte e nove metros e cinquenta e cinco centímetros) com o lote nº 25 de propriedade de Luiza Edeltraud Seibel (Matrícula: sob nº 65.919).

    Terreno este distando pelo lado direito 11m (onze metros) ate a esquina formada com a Rua João Francisco Zimmermann.

    Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias.  Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

    ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.     

  • 11/10/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2023

  • 10/10/2023 23:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 10/10/2023 23:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 10/10/2023 19:08

    Expedição de Edital - citação

  • 10/10/2023 19:08

    Expedição de ofício - 7 cartas

  • 10/10/2023 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILTON ANTONIO CORREIA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 10/10/2023 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAIDE MARIA CORREIA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 10/10/2023 12:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 13:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 06/10/2023 11:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/10/2023 09:36

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 06/10/2023 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/10/2023 09:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 05/10/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2023 17:35

    Determinada a citação

  • 04/10/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALAIDE MARIA CORREIA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 29/09/2023 14:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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