TJSC - 5029397-78.2025.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029397-78.2025.8.24.0008/SC EXECUTADO: EDIFICA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDAADVOGADO(A): ROSANE MACANEIRO (OAB SC008007) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito atualizado e acrescido de juros até a data do depósito, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e acréscimo de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme art. 523, § 1º, do CPC. 2) Fica intimado o devedor para, no mesmo prazo, indicar bens passíveis de penhora ou explicitar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de se considerar ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito. 3) Transcorrido o prazo sem pagamento, terá a parte executada o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, para apresentar impugnação, conforme art. 525, caput, do CPC. -
03/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5029397-78.2025.8.24.0008 distribuido para 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 01/09/2025. -
02/09/2025 03:33
Conclusos para despacho
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01/09/2025 09:51
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 21/05/2025
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01/09/2025 09:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
01/09/2025 09:51
Distribuído por dependência - Número: 50241427620248240008/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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