TJSC - 5015560-33.2023.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2023 12:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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30/11/2023 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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29/11/2023 10:18
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
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29/11/2023 10:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAGOBERTO CASSIANO DE MIRANDA - SUSPENSAO ART. 366 CPP
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28/11/2023 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 15:55
Decisão interlocutória
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24/11/2023 15:23
Conclusos para decisão
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21/11/2023 10:06
Juntada de Certidão
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10/11/2023 00:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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31/10/2023 00:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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11/10/2023 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5015560-33.2023.8.24.0005/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: DAGOBERTO CASSIANO DE MIRANDA EDITAL Nº 310050018351 Citando(a)(s): DAGOBERTO CASSIANO DE MIRANDA, CPF: *12.***.*00-71 Síntese da Denúncia: incidiu nas sanções previstas do artigo 304 do Código Penal, e dos artigos 12 c/c 16, § 1º, inciso IV, ambos da Lei n. 10.826/2003, em concurso material de crimes (art. 69 do Código Penal).
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
10/10/2023 23:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/10/2023 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 30/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/11/2023
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10/10/2023 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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10/10/2023 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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10/10/2023 09:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/10/2023
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10/10/2023 09:55
Expedição de Edital - citação
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09/10/2023 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 19:58
Determinada a citação
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06/10/2023 14:49
Conclusos para decisão
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04/10/2023 11:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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02/10/2023 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: SUELEN PESSOA DE BRITO
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02/10/2023 15:43
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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02/10/2023 15:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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04/09/2023 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: MARCELA DONATELLI DO CARMO
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04/09/2023 08:05
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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04/09/2023 08:04
Juntada de Certidão
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01/09/2023 07:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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01/09/2023 07:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/08/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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29/08/2023 09:37
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
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22/08/2023 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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22/08/2023 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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22/08/2023 12:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: CARLA CALERO
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22/08/2023 11:42
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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22/08/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2023 11:38
Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023
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22/08/2023 07:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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22/08/2023 07:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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21/08/2023 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/08/2023 15:48
Extinta a punibilidade por prescrição
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21/08/2023 11:44
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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18/08/2023 14:50
Conclusos para decisão
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16/08/2023 15:24
Juntada de Certidão
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16/08/2023 12:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/08/2023 12:05
Expedição de ofício
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16/08/2023 12:02
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006528-72.2021.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 33, 35, 41
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16/08/2023 12:01
Juntada de Certidão
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16/08/2023 11:59
Alterada a parte - retificação - Situação da parte DAGOBERTO CASSIANO DE MIRANDA - DENUNCIADO
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16/08/2023 11:37
Distribuído por dependência - Número: 50065287220218240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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