03/09/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/09/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5012208-02.2025.8.24.0004/SC AUTOR: MARLENE FRANCO DA SILVAADVOGADO(A): MAIARA CAETANO DANIEL (OAB SC053451) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.

Consta na inicial que a autora passou a ocupar parte do lote nº 14, matrícula 33.785 em razão do direito de herança deixado por sua mãe e padrasto Maria de Lourdes Franco da Silva e Luiz Laurindo Farias, tendo em vista o contrato de compra e venda (evento 1, CONTR4). Ou seja, aparentemente o lote objeto da ação está registrada em nome da Transcontinental, mas há um contrato que demonstra a compra do imóvel pela mãe e padrasto da autora.

E, como os compradores e possuidores anteriores são falecidos, entendo que o imóvel deve ser objeto de partilha no inventário.

Sendo assim, nos termos do art. 10 do CPC a parte autora deverá explicar o manejo da usucapião, já que por ser herdeira a posse e propriedade deve ser trasmitida através de inventário.

Dil. legais.
01/09/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/09/2025 17:15

Decisão interlocutória
27/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5012208-02.2025.8.24.0004 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá na data de 25/08/2025.
26/08/2025 15:47

Conclusos para despacho
25/08/2025 19:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE FRANCO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
25/08/2025 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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