21/08/2025 13:48

Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
28/07/2025 03:06

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 243
25/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 243
24/07/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
24/07/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
24/07/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243
24/07/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
24/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 17:34

Decisão interlocutória
26/05/2025 08:22

Conclusos para despacho
23/05/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
03/05/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
23/04/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
05/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221
26/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 231
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 231 e 232
12/11/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 08:27

Juntada de Certidão
12/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 218
11/11/2024 23:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208, 212, 209, 211, 215, 213, 216, 217, 219 e 214
11/11/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219 e 221
09/10/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
09/10/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
08/10/2024 14:45

Decisão interlocutória
08/10/2024 14:37

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:28

Decisão interlocutória
19/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
13/06/2024 14:12

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
05/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
18/05/2024 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
08/05/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 08:15

Juntada de Certidão
07/05/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196
24/04/2024 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 14:30

Juntada de Certidão
23/04/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
22/04/2024 19:27

Juntada de Petição
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190
09/04/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 08:25

Juntada de Certidão
03/01/2024 19:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 185
28/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
18/12/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 14:24

Juntada de Certidão
07/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
26/08/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
24/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179
14/08/2023 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 14:42

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:37

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:36

Juntada de peças digitalizadas
22/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
01/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
17/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/05/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/05/2023 Prazo do edital: 30/06/2023 Prazo de citação/intimação: 21/07/2023
17/05/2023 00:00

Edital

Ação Civil Pública Cível Nº 5004064-61.2021.8.24.0139/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LAURINDO DE OLIVEIRA RÉU: JAIRO AMANN BOEIRA RÉU: RONALDO ASCHIDAMINI RÉU: MARCIANO OLIVEIRA PIRES RÉU: SALETE ANTONINHA PINTO RÉU: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC RÉU: ZUE MARINA ROCHA RÉU: VANDENIR MANOEL DE OLIVEIRA RÉU: SOLANGE SOARES RÉU: DANIELA SILVA DOS REIS RÉU: ROMEU ERNESTO WILLECKE JUNIOR RÉU: MARCOS RODRIGO PIASSOLI RÉU: LUCIANA ALVES DE OLIVEIRA RÉU: LEIDIANE JULIO AMARAL RÉU: JONATAN ALISSON DA SILVA RÉU: CELIA REGINA FRIGGI BOEIRA RÉU: EVERTON DOS SANTOS AMARO RÉU: ELLEN GABRIELA NUNES PEREIRA RÉU: LEONARDO MENDONCA DOS SANTOS RÉU: IHAN MARLLON MOTTA RÉU: FELIPE RECH RÉU: PATRICIA DE MORAIS CAVALHEIRO RÉU: CLARISSE RACHADEL RÉU: CLEBERSON ISRAEL VICTOR RÉU: JULIANE BRANDT RÉU: BRUNO FRIGGI BOEIRA RÉU: ANDRE SCHMIDT QUINTANILHA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ANGELICA FASSINI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Patrícia de Morais Cavalheiro.

Prazo do Edital: 30 dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.
16/05/2023 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
16/05/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
16/05/2023 15:12

Intimação por Edital
16/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/05/2023
16/05/2023 15:11

Expedição de Edital - citação
16/05/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2023 08:48

Determinada a citação
24/02/2023 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
24/02/2023 18:47

Juntada de Petição
24/02/2023 18:47

Juntada de Petição - CLEBERSON ISRAEL VICTOR (SC034706 - CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS)
02/02/2023 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150 Data do cumprimento: 26/01/2023
09/12/2022 06:47

Conclusos para despacho
08/12/2022 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
08/12/2022 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
06/12/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2022 09:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 151
29/11/2022 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151 Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM
28/11/2022 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150 Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN
28/11/2022 08:01

Expedição de Mandado - PELCEMAN
28/11/2022 08:00

Expedição de Mandado - TIJCEMAN
28/11/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
27/11/2022 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
27/11/2022 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
23/11/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
22/11/2022 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 16:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 138
14/11/2022 14:31

Determinada a citação
10/11/2022 12:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 137
27/10/2022 09:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 136 Data do cumprimento: 27/10/2022
26/10/2022 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 136 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
25/10/2022 15:07

Expedição de ofício - 1 carta
25/10/2022 15:06

Expedição de ofício - 1 carta
25/10/2022 15:03

Expedição de Mandado - PELCEMAN
25/10/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
23/10/2022 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
01/10/2022 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
22/09/2022 15:32

Juntada de Certidão
22/09/2022 15:30

Juntada de peças digitalizadas
22/09/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
14/09/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
25/08/2022 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 107
23/08/2022 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
13/08/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
08/08/2022 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 105
27/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
26/07/2022 13:25

Conclusos para despacho
26/07/2022 10:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 96, 94, 93, 97, 98, 99 e 95
22/07/2022 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 106
11/07/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 11/07/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 11/07/2022 Prazo do edital: 23/08/2022 Prazo de citação/intimação: 14/09/2022
08/07/2022 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
08/07/2022 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
08/07/2022 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 14:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108
08/07/2022 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108 Oficial: PAULINE LUISE BOEHM
08/07/2022 07:27

Intimação por Edital
08/07/2022 07:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2022
08/07/2022 07:26

Expedição de Edital - citação
08/07/2022 07:22

Expedição de Mandado - PELCEMAN
08/07/2022 07:15

Expedição de ofício - 1 carta
08/07/2022 07:15

Expedição de ofício - 1 carta
08/07/2022 07:13

Expedição de ofício - 1 carta
05/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99 e 101
27/06/2022 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
27/06/2022 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
25/06/2022 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2022 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2022 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2022 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2022 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2022 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2022 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2022 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2022 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2022 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2022 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2022 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2022 22:36

Despacho
18/04/2022 13:33

Conclusos para despacho
13/04/2022 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
23/03/2022 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/03/2022 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
31/12/2021 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
31/12/2021 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
31/12/2021 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
31/12/2021 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
18/12/2021 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
03/12/2021 09:43

Juntada de Certidão
02/12/2021 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
01/12/2021 01:11

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
27/11/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 58, 59, 63, 64, 65, 66 e 67
26/11/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
25/11/2021 16:59

Juntada de Petição
25/11/2021 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 61 e 62
25/11/2021 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
20/11/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/11/2021 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
04/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/11/2021 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
04/11/2021 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
04/11/2021 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
04/11/2021 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
04/11/2021 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
04/11/2021 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 28
04/11/2021 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17
04/11/2021 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
04/11/2021 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
04/11/2021 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
04/11/2021 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
04/11/2021 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
04/11/2021 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
03/11/2021 18:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
03/11/2021 16:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
27/10/2021 06:49

Juntada de Certidão
27/10/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
26/10/2021 15:56

Juntada de Petição
26/10/2021 15:53

Juntada de Petição
26/10/2021 15:48

Juntada de Petição
25/10/2021 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/10/2021 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/10/2021 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2021 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2021 18:54

Despacho
22/10/2021 13:44

Conclusos para despacho
21/10/2021 15:35

Juntada de Petição
16/10/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
15/10/2021 18:06

Juntada de Petição
04/10/2021 12:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
23/09/2021 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
23/09/2021 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
14/09/2021 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7
14/09/2021 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
11/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/09/2021 07:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2021 07:59

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2021 07:58

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2021 07:58

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2021 07:57

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2021 07:57

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2021 07:57

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2021 07:40

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2021 07:40

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2021 07:39

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2021 07:39

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2021 07:38

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2021 07:38

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2021 07:32

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2021 07:32

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2021 07:31

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2021 07:31

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2021 07:31

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2021 07:30

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2021 07:30

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2021 07:30

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2021 07:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIOGO AURELIO ROCHA - EXCLUÍDA
01/09/2021 07:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIRO AMANN BOEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
01/09/2021 07:20

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2021 07:20

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2021 07:19

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2021 07:19

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2021 07:18

Expedição de ofício - 1 carta
01/09/2021 07:18

Expedição de ofício - 1 carta
31/08/2021 16:57

Despacho
31/08/2021 15:59

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2021 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00