TJSC - 0000008-22.2015.8.24.0126

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Itapoa

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

GIOVANE APARECIDO MOREIRA DOS SANTOS

CPF *65.***.*80-48

Advogados

JOAO CARLOS VEIGA JUNIOR

CPF *42.***.*16-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 09:40

    Juntada de Petição

  • 02/09/2025 12:03

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 02/09/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 03/11/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/11/2025

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000008-22.2015.8.24.0126/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GIOVANE APARECIDO MOREIRA DOS SANTOS EDITAL Nº 310082190706 JUIZ DO PROCESSO: MARCIO SCHIEFLER FONTES - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): GIOVANE APARECIDO MOREIRA DOS SANTOS,  CPF: 065.***.***-48, filho de DIONIRA DO AMARAL SANTOS e JOÃO MARIA MOREIRA DOS SANTOS.

    Prazo do Edital: 60 dias SENTENÇA: "(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão acusatória deduzida pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, para CONDENAR o réu GIOVANE APARECIDO MOREIRA DOS SANTOS à pena privativa de liberdade de 8 meses de reclusão, em regime aberto, além de 7 dias-multa, pela prática do delito previsto no artigo 155, caput, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos consistente em prestação pecuniária no valor de um salário mínimo.(...)" Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 01/09/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025

  • 01/09/2025 13:05

    Expedição de Edital - intimação

  • 12/08/2025 03:25

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

  • 11/08/2025 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 11/08/2025 16:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 11/08/2025 14:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

  • 11/08/2025 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

  • 11/08/2025 02:37

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 172

  • 09/08/2025 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2025 09:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 09/08/2025 09:22

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/07/2025 17:37

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2025 09:26

    Juntada de Petição

  • 18/07/2025 16:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

  • 17/07/2025 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 07/07/2025 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 10:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 23/06/2025 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 20/06/2025 02:53

    Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 157

  • 18/06/2025 02:17

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 157

  • 17/06/2025 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

  • 17/06/2025 16:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 17/06/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/06/2025 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 14:34

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 11/06/2025 13:37

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/06/2025 13:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/05/2025 17:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/05/2025 12:32

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 28/03/2025 13:49

    Despacho

  • 05/02/2025 15:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/02/2025 15:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 14:03

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 23/01/2025 15:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/12/2024 17:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/12/2024 01:31

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 11/12/2024 13:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 05/12/2024 15:38

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 02/12/2024 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 02/12/2024 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 02/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2024 13:47

    Determinada a intimação

  • 02/12/2024 13:01

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2024 12:03

    Juntado(a)

  • 02/12/2024 11:59

    Juntado(a)

  • 08/11/2024 15:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/11/2024 18:37

    Decisão interlocutória

  • 05/11/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 16:56

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

  • 23/10/2024 12:54

    Juntado(a)

  • 22/10/2024 15:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/10/2024 17:24

    Despacho

  • 15/10/2024 17:21

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 17:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/10/2024 17:03

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 15/10/2024 16:30. Refer. Evento 110

  • 08/10/2024 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 08/10/2024 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 08/10/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 01:36

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 07/10/2024 18:12

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 07/10/2024 18:12

    Expedição de ofício

  • 03/10/2024 17:50

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 17:41

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/10/2024 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 30/09/2024 16:25

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIOVANE APARECIDO MOREIRA DOS SANTOS - DENUNCIADO

  • 30/09/2024 13:58

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 26/09/2024 19:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 26/09/2024 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 26/09/2024 14:10

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 15/10/2024 16:30

  • 26/09/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2024 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2024 14:10

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2024 09:30

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 09:28

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 100 - de 'PETIÇÃO' para 'DEFESA PRÉVIA'

  • 19/08/2024 10:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 17/08/2024 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 07/08/2024 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 12:15

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/08/2024 09:31

    Juntada de Petição

  • 31/07/2024 13:14

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 16/07/2024 14:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/07/2024 14:00

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Juntada de peças digitalizadas - 16/07/2024 13:59:52)

  • 02/07/2024 18:30

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/07/2024 14:29

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 17/06/2024 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 13/06/2024 16:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 03/06/2024 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/06/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 16/11/2023 11:58

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 16/11/2023 10:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 16/11/2023 10:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 10/11/2023 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 10/11/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/11/2022 22:01

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 08/11/2022 18:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 08/11/2022 18:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 08/11/2022 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 08/11/2022 18:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 08/11/2022 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 16:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/11/2022 16:28:54)

  • 29/09/2022 03:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 29/09/2021 14:03

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 28/09/2021 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 28/09/2021 15:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 27/09/2021 22:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2021 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 22:45

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 08/02/2021 18:56

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GIOVANE APARECIDO MOREIRA DOS SANTOS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 09/11/2020 08:09

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 07/09/2020 22:25

    Processo suspenso art. 366 do CPP

  • 25/08/2020 12:00

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITO.20.20001210-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 25/08/2020 11:49

  • 13/08/2020 00:10

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 03/08/2020 14:12

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 03/08/2020 14:12

    Reativado processo suspenso

  • 03/08/2020 14:12

    Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público para manifestar-se sobre eventual prescrição ou requerer o que entender de direito.

  • 30/07/2018 15:01

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITO.18.20002839-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/07/2018 14:51

  • 30/07/2018 07:46

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 20/07/2018 15:12

    Processo suspenso art. 366 do CPP

  • 20/07/2018 15:11

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/04/2018 16:22

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - Tendo em vista o não comparecimento do acusado Giovane Aparecido Moreira dos Santos citado por edital, bem como a ausência de defensor constituído, DETERMINO a suspensão do processo e do prazo prescricio

  • 07/03/2018 16:00

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 17/01/2018 18:56

    Processo transferido de Vara - 2ª Vara

  • 17/01/2018 18:56

    Transferência de Processo - Saída

  • 17/01/2018 17:35

    Declarada incompetência - Diante da criação da 2ª Vara desta Comarca de Itapoá, especialmente por força do disposto no artigo 3.º da Resolução TJ nº 35 de 2017, declino da competência em favor daquele juízo.Remetam-se os autos.

  • 17/01/2018 14:45

    Conclusos para decisão interlocutória

  • 09/01/2018 13:34

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITO.18.20000032-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 09/01/2018 13:09

  • 24/12/2017 07:48

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 14/12/2017 17:21

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/12/2017 17:20

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 03/11/2017 14:46

    Certidão emitida - Genérico

  • 30/10/2017 17:27

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 30/10/2017 17:27

    Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

  • 30/08/2017 19:30

    Mero expediente - SAJ - I - Cite-se o acusado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, a fim de apresentar a resposta à acusação por escrito e por meio de advogado.II - Cumpra-se.

  • 01/06/2017 18:32

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2017 12:03

    Juntada de documento - Nº Protocolo: WITO.17.10001887-0 Tipo da Petição: Informações Data: 28/04/2017 11:20

  • 27/04/2017 13:44

    Mero expediente - SAJ - Cumpra-se conforme requerido na manifestação retro.Intime-se e Publique-se.

  • 14/10/2016 14:21

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2016 12:04

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITO.16.20003455-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 07/09/2016 11:43

  • 05/09/2016 07:01

    Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

  • 25/08/2016 14:00

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 25/08/2016 12:54

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público sobre o resultado da carta precatória.

  • 06/04/2016 15:00

    Juntada de carta precatória

  • 13/11/2015 16:28

    Juntada de documento

  • 18/08/2015 18:01

    Juntada de carta precatória

  • 10/07/2015 18:44

    Juntada de documento

  • 10/07/2015 18:39

    Expedido ofício - SAJ - Solicitando Informações Cumprimento Precatória Expedida

  • 10/07/2015 18:32

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2015 19:52

    Juntada de documento

  • 24/06/2015 20:03

    Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário

  • 28/01/2015 18:20

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITO.15.20000100-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 27/01/2015 15:52

  • 26/01/2015 17:34

    Juntada

  • 26/01/2015 14:02

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 26/01/2015 13:58

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 19/01/2015 12:32

    Juntada de mandado - Certidão abaixo

  • 19/01/2015 12:32

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder a citação de Giovane Aparecido Moreira dos Santos, em virtude de

  • 15/01/2015 18:34

    Juntada

  • 15/01/2015 18:08

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 126.2015/000088-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/01/2015 Local: Itapoá / Alexander de Paula Silva

  • 15/01/2015 12:34

    Juntada de documento

  • 14/01/2015 17:17

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 14/01/2015 00:57

    Juntada de outros - Nº Protocolo: WITO.15.10000032-5 Tipo da Petição: Informações Data: 13/01/2015 15:44

  • 13/01/2015 16:47

    Recebida a denúncia - Recebo a denúncia. Cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme disposto no artigo 396-A do CPP, ciente de que não havendo protocolização da peça defensiva será nomeado defensor dativo

  • 12/01/2015 16:30

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2015 16:28

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 12/01/2015 02:08

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITO.15.20000012-2 Tipo da Petição: Denúncia Data: 09/01/2015 17:24

  • 09/01/2015 12:33

    Juntada

  • 08/01/2015 19:06

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/01/2015 18:47

    Juntada de documento

  • 08/01/2015 18:45

    Certidão emitida - Genérico

  • 08/01/2015 18:34

    Expedido alvará - SAJ - Soltura

  • 08/01/2015 18:32

    Expedido termo - Liberdade provisória

  • 08/01/2015 18:12

    Concedida a liberdade provisória - Ante o exposto, REVOGO A FIANÇA ARBITRADA e CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA ao indiciado Giovane Aparecido Moreira dos Santos, mediante a observância das demais condições fixadas na decisão de fl.25, quais seja

  • 08/01/2015 18:00

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2015 17:43

    Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2018

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ARQUIVO DE VÍDEO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011374-77.2025.8.24.0075

Defensoria Publica do Estado de Santa Ca...

Municipio de Tubarao/Sc

Advogado: Cassio Kury Lopes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/08/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 5114814-46.2025.8.24.0930

Samyra Inthurm Koball Klossoski

Cooperativa de Credito Vale do Itajai Vi...

Advogado: Suelen Aparecida Stanquevicz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/08/2025 14:27

Exibir Processo

Processo nº 5001267-83.2025.8.24.0071

Bebidas Florete LTDA.

Wanderley Candido de Souza Junior

Advogado: Felipe Pellizzaro

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/08/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 5002196-25.2025.8.24.0166

Maria Cleudinete Rodrigues dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudio Emanuel Goncalves

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/08/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 5067499-20.2025.8.24.0090

Eva Natalicia Machado Rebelo

Estado de Santa Catarina

Advogado: Ricardo Augusto Ferro Halla

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/09/2025 16:05

Exibir Processo