TJSC - 5000709-54.2023.8.24.0048
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Balneario Picarras
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/12/2023 10:38 Baixa Definitiva 
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                                            14/12/2023 14:49 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PCX02CV 
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                                            14/12/2023 14:49 Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TIAGO PIMENTEL DE MOURA 
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                                            14/12/2023 14:49 Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA 
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                                            12/12/2023 12:37 Juntado(a) 
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                                            12/12/2023 12:10 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PCX02CV -> DCJE 
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                                            12/12/2023 12:09 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO PIMENTEL DE MOURA. Justiça gratuita: Deferida. 
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                                            12/12/2023 12:06 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            12/12/2023 11:56 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            12/12/2023 11:51 Juntada de Certidão 
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                                            12/12/2023 11:48 Juntada - Cálculo processual nº 87779 - versão 1 
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                                            12/12/2023 11:40 Expedição de Registro no Rol de Culpados 
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                                            12/12/2023 11:38 Juntada de Certidão 
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                                            12/12/2023 11:34 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            12/12/2023 11:32 Expedição de Guia Recolhimento 
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                                            12/12/2023 11:04 Juntada de Certidão 
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                                            12/12/2023 11:03 Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - TIAGO PIMENTEL DE MOURA<br>Data: 23/11/2023 
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                                            12/12/2023 11:03 Transitado em Julgado para o Réu - TIAGO PIMENTEL DE MOURA<br>Data: 11/12/2023 
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                                            11/12/2023 22:10 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198, 201, 206, 209 e 220 
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                                            04/12/2023 15:07 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 210<br>Data do cumprimento: 04/12/2023 
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                                            03/12/2023 20:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 206 e 209 
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                                            02/12/2023 20:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 201 
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                                            23/11/2023 14:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207 
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                                            23/11/2023 14:17 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207 
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                                            23/11/2023 13:04 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200 e 208 
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                                            23/11/2023 13:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 
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                                            23/11/2023 13:02 Juntada de Petição 
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                                            23/11/2023 13:00 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208 
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                                            23/11/2023 12:26 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210<br>Oficial: WILSON FARIAS 
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                                            23/11/2023 12:11 Expedição de Mandado - IAICEMAN 
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                                            23/11/2023 11:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            23/11/2023 11:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            23/11/2023 11:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            23/11/2023 11:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            23/11/2023 11:19 Julgado procedente o pedido - Condenatória 
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                                            23/11/2023 09:48 Conclusos para julgamento 
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                                            22/11/2023 15:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199 
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                                            22/11/2023 15:58 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199 
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                                            22/11/2023 15:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            22/11/2023 15:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            22/11/2023 15:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            22/11/2023 15:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            22/11/2023 15:49 Julgado procedente o pedido - Condenatória 
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                                            22/11/2023 14:44 Juntada de Certidão 
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                                            22/11/2023 14:41 Cancelada a movimentação processual - (Evento 189 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/11/2023 17:10:04) 
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                                            22/11/2023 14:41 Cancelada a movimentação processual - (Evento 187 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/11/2023 17:09:59) 
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                                            22/11/2023 14:41 Cancelada a movimentação processual - (Evento 186 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 22/11/2023 17:09:56) 
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                                            22/11/2023 14:41 Cancelada a movimentação processual - (Evento 185 - Julgado procedente o pedido - Condenatória - 22/11/2023 17:09:40) 
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                                            22/11/2023 14:37 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188 
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                                            22/11/2023 14:31 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188 
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                                            22/11/2023 14:10 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            22/11/2023 13:47 Conclusos para julgamento 
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                                            22/11/2023 13:46 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            22/11/2023 07:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GABRIEL JOANIR DE MOURA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            22/11/2023 07:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO ROBERTO WALTRICK. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            22/11/2023 07:27 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            22/11/2023 07:27 Recebidos os autos - TJSC -> PCX02CV Número: 50007095420238240048 
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                                            26/10/2023 08:11 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50007095420238240048/TJSC 
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                                            25/07/2023 16:00 Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - PCX02CV -> TJSC 
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                                            24/07/2023 22:35 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161 
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                                            19/07/2023 12:50 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174 
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                                            19/07/2023 09:50 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 152 
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                                            19/07/2023 09:50 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 152 
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                                            19/07/2023 09:50 Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 152 
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                                            16/07/2023 20:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 
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                                            14/07/2023 14:15 Juntada de Petição 
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                                            11/07/2023 22:17 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162 
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                                            06/07/2023 14:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160 
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                                            06/07/2023 14:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160 
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                                            06/07/2023 11:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 
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                                            06/07/2023 11:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156 
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                                            06/07/2023 11:27 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 
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                                            06/07/2023 10:44 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            06/07/2023 10:42 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            06/07/2023 10:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            06/07/2023 10:40 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE 
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                                            06/07/2023 10:40 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSIAS PIMENTEL DE MOURA - EXCLUÍDA 
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                                            06/07/2023 10:39 Cancelada a movimentação processual - (Evento 155 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/07/2023 18:30:51) 
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                                            06/07/2023 10:37 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO PIMENTEL DE MOURA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            05/07/2023 15:30 Determinada a intimação 
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                                            05/07/2023 15:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            05/07/2023 12:26 Conclusos para decisão 
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                                            05/07/2023 12:26 Expedição de ofício - 3 cartas 
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                                            05/07/2023 11:43 Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50007095420238240048 
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                                            21/06/2023 15:22 Remetidos os Autos - Remessa Externa - PCX02CV -> TJSC 
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                                            21/06/2023 15:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147 
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                                            21/06/2023 15:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147 
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                                            20/06/2023 09:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE 
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                                            19/06/2023 20:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139 
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                                            12/06/2023 20:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 
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                                            06/06/2023 22:13 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122 
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                                            06/06/2023 11:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140 
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                                            06/06/2023 11:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140 
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                                            05/06/2023 14:20 Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSIAS PIMENTEL DE MOURA - DENUNCIADO 
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                                            02/06/2023 15:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            02/06/2023 15:43 Recebido o recurso de Apelação 
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                                            02/06/2023 15:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            02/06/2023 13:32 Conclusos para decisão 
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                                            02/06/2023 13:31 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            02/06/2023 13:07 Expedição de Guia Recolhimento 
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                                            01/06/2023 20:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 
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                                            29/05/2023 22:28 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129 
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                                            26/05/2023 12:53 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124 
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                                            26/05/2023 12:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 
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                                            25/05/2023 14:34 Juntada de Certidão 
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                                            24/05/2023 12:48 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127<br>Data do cumprimento: 24/05/2023 
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                                            23/05/2023 15:10 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127<br>Oficial: EVALDO DE AQUINO 
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                                            23/05/2023 15:09 Expedição de Mandado - IAICEMAN 
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                                            23/05/2023 13:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123 
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                                            23/05/2023 13:57 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 
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                                            22/05/2023 12:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            22/05/2023 12:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            22/05/2023 12:45 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            22/05/2023 12:45 Julgado procedente o pedido - Condenatória 
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                                            10/05/2023 10:22 Conclusos para julgamento 
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                                            10/05/2023 10:20 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GABRIEL JOANIR DE MOURA - EXCLUÍDA 
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                                            10/05/2023 10:20 Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50015617820238240048 
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                                            10/05/2023 10:20 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO ROBERTO WALTRICK - EXCLUÍDA 
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                                            08/05/2023 22:22 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 114 
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                                            08/05/2023 11:06 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113 
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                                            04/05/2023 09:20 Intimado em Secretaria 
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                                            04/05/2023 09:20 Intimado em Secretaria 
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                                            04/05/2023 09:20 Intimado em Secretaria 
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                                            03/05/2023 22:34 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100 
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                                            03/05/2023 13:58 Despacho 
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                                            03/05/2023 13:37 Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 03/05/2023 14:00. Refer. Evento 72 
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                                            03/05/2023 11:26 Conclusos para despacho 
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                                            03/05/2023 10:54 Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50190126620238240000/TJSC 
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                                            02/05/2023 12:53 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 
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                                            02/05/2023 09:55 Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida 
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                                            28/04/2023 15:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101 
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                                            28/04/2023 15:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 
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                                            28/04/2023 12:22 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            28/04/2023 11:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            28/04/2023 11:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            28/04/2023 11:16 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/04/2023 00:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital 
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                                            14/04/2023 00:00 Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital 
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                                            13/04/2023 06:26 Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50190126620238240000/TJSC 
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                                            11/04/2023 13:23 Juntada de Petição 
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                                            11/04/2023 13:08 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 81 
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                                            11/04/2023 13:08 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 
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                                            11/04/2023 11:25 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            10/04/2023 22:22 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 74 
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                                            07/04/2023 20:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 
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                                            04/04/2023 15:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79 
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                                            04/04/2023 15:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 
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                                            04/04/2023 13:08 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
- 
                                            04/04/2023 12:54 Expedição de ofício 
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                                            04/04/2023 12:33 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            04/04/2023 12:30 Expedição de ofício 
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                                            04/04/2023 10:57 Juntada de Petição 
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                                            03/04/2023 15:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 
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                                            03/04/2023 14:44 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            03/04/2023 14:43 Expedição de ofício 
- 
                                            03/04/2023 14:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            03/04/2023 14:35 Expedição de ofício 
- 
                                            03/04/2023 14:27 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75 
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                                            03/04/2023 14:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 
- 
                                            03/04/2023 11:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
- 
                                            03/04/2023 11:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            03/04/2023 11:16 Determinada a intimação 
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                                            03/04/2023 10:41 Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 03/05/2023 14:00. Refer. Evento 47 
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                                            03/04/2023 10:36 Conclusos para despacho 
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                                            29/03/2023 10:51 Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50190126620238240000/TJSC 
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                                            29/03/2023 10:36 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            29/03/2023 09:44 Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória 
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                                            28/03/2023 23:00 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/03/2023 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/03/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2023 
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                                            28/03/2023 22:18 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31 
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                                            28/03/2023 15:43 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência 
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                                            28/03/2023 15:40 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50190126620238240000/TJSC 
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                                            28/03/2023 14:59 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 
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                                            28/03/2023 14:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 
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                                            28/03/2023 14:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 
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                                            28/03/2023 14:41 Expedição de ofício 
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                                            28/03/2023 14:39 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 
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                                            28/03/2023 14:32 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição 
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                                            28/03/2023 14:32 Expedição de ofício 
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                                            28/03/2023 14:25 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA DAMASCENO MOREIRA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            28/03/2023 14:20 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HUGO DIEGO VARGAS DE MORAIS. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            28/03/2023 14:16 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GERALD KALVIN DE ANDRADE. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            28/03/2023 14:12 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/03/2023 
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                                            28/03/2023 14:12 Expedição de Edital - citação 
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                                            28/03/2023 11:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 
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                                            28/03/2023 10:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            28/03/2023 10:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            28/03/2023 10:41 Despacho 
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                                            27/03/2023 15:20 Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara - 17/05/2023 14:30 
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                                            27/03/2023 10:08 Conclusos para decisão 
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                                            24/03/2023 13:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43 
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                                            24/03/2023 13:55 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 
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                                            24/03/2023 10:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE 
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                                            24/03/2023 10:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 
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                                            24/03/2023 10:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 
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                                            24/03/2023 10:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            24/03/2023 10:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            24/03/2023 10:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            24/03/2023 10:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            23/03/2023 18:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            23/03/2023 12:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE 
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                                            23/03/2023 11:01 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15 
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                                            23/03/2023 10:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE 
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                                            23/03/2023 10:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            23/03/2023 10:16 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE 
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                                            22/03/2023 15:30 Não concedida a Liberdade provisória 
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                                            22/03/2023 10:14 Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14 
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                                            22/03/2023 09:42 Conclusos para decisão 
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                                            22/03/2023 09:42 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado 
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                                            21/03/2023 13:23 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            21/03/2023 13:23 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            21/03/2023 09:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE 
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                                            20/03/2023 21:54 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17 
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                                            20/03/2023 21:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            14/03/2023 12:05 Juntada de Certidão 
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                                            14/03/2023 12:02 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            14/03/2023 09:10 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: LEONARDO HARTMANN 
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                                            14/03/2023 09:02 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: OLDINEI DOS SANTOS VARGAS 
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                                            13/03/2023 10:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE 
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                                            13/03/2023 10:40 Juntada de Certidão 
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                                            13/03/2023 10:36 Expedição de Mandado 
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                                            13/03/2023 10:35 Expedição de Mandado - PCXCEMAN 
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                                            12/03/2023 21:25 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 12/03/2023 
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                                            10/03/2023 15:27 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA 
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                                            10/03/2023 15:22 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSIAS PIMENTEL DE MOURA - EXCLUÍDA 
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                                            10/03/2023 15:21 Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSIAS PIMENTEL DE MOURA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE 
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                                            10/03/2023 15:21 Expedição de Mandado - IAICEMAN 
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                                            10/03/2023 15:20 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSIAS PIMENTEL DE MOURA. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            02/03/2023 20:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            02/03/2023 20:25 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            02/03/2023 13:59 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            02/03/2023 13:59 Recebida a denúncia 
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                                            02/03/2023 12:44 Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSIAS PIMENTEL DE MOURA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE 
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                                            02/03/2023 12:11 Conclusos para decisão 
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                                            02/03/2023 10:44 Distribuído por dependência 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            02/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/12/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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