08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005555-18.2025.8.24.0025/SC EXEQUENTE: DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAADVOGADO(A): JOEL DOMINGUES PEREIRA FILHO (OAB SC045979)EXECUTADO: CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA nº1/2025 - 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar, item 5, inciso III: ⇒ Fica a parte executada intimada, por intermédio de seu procurador, para o cumprimento voluntário da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de pagamento de honorários advocatícios ficados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, conforme previsto no art. 523, § 1.º do CPC, excluídos se eventualmente indicados no cálculo da parte exequente.

Na hipótese de pagamento do valor devido, em homenagem ao princípio da cooperação previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, orienta-se ao(à) advogado(a) a seguinte categorização: TIPO DE PETIÇÃOTIPO DE DOCUMENTO Pedido de juntada de comprovante de pagamento Pedido de juntada de comprovante de pagamentocálculo + CÁLCULO ⇒ Fica, também, a parte executada intimada, por intermédio de seu procurador, para apresentar impugnação, querendo, nos mesmos autos, independentemente de penhora, caução ou depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, o qual será contado a partir do término do prazo concedido para pagamento voluntário da dívida (art. 525, caput do CPC).

Na hipótese de impugnação, em homenagem ao princípio da cooperação previsto no art. 6º do Código de Processo Civil, orienta-se ao(à) advogado(a) a seguinte categorização: TIPO DE PETIÇÃOTIPO DE DOCUMENTO IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNAÇÃO ⇒ Fica a parte exequente cientificada de que a parte executada foi intimada, por intermédio de seu procurador, do teor do presente ato ordinatório.

Registra-se, por fim, que o EPROC é um sistema de processo eletrônico (e não processo virtual), o que importa dizer que a correta categorização das peças processuais influencia diretamente na agilização da tramitação do processo, tendo em vista a adoção de movimentações automatizadas por este juízo.

Diante disso, orienta-se aos usuários do sistema que movimentem o processo com o tipo de petição e o documento compatíveis com o pedido realizado no feito. Os tipos de petição e de documentos existentes no sistema EPROC encontram-se disponíveis para consulta no menu textual, tabelas básicas, Evento⁄Petição Tipo Documento ou Tipo Petição Judicial;
04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5005555-18.2025.8.24.0025 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar na data de 02/09/2025.
03/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 15:27

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - ocorrido em 25/06/2025
02/09/2025 15:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOMINGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Justiça gratuita: Requerida.
02/09/2025 15:27

Distribuído por dependência - Número: 50025497120238240025/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5053448-11.2025.8.24.0023

Leandro Pereira Izaias

Banco Cooperativo Sicredi S.A.

Advogado: Christian Dener Paz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/08/2025 13:12

Exibir Processo

Processo nº 5020816-38.2025.8.24.0020

Mayara Salvador de Souza

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Vitor Manoel Valentim Viana

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/08/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 5001356-53.2025.8.24.0218

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Jose Ricardo Procopio de Oliveira

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/08/2025 18:29

Exibir Processo

Processo nº 5021040-38.2025.8.24.0064

Policia Civil do Estado de Santa Catarin...

Alisson dos Santos

Advogado: Sao Jose - 3ª Dpcº

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/08/2025 20:43

Exibir Processo

Processo nº 5002979-53.2025.8.24.0057

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A...

Carla Beatriz Susin de Oliveira

Advogado: Fernanda Oltramari

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/08/2025 13:21

Exibir Processo