TJSC - 5064907-39.2024.8.24.0930

1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.271.719/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRO DOS SANTOS CARDOSO

CPF *63.***.*51-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5064907-39.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE: ALEXANDRE N.

    FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB sc036530) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento formulado pela parte exequente para que seja realizada, por meio do sistema RENAJUD, a consulta na base de dados do órgão de trânsito sobre a existência de veículo(s) em nome da parte executada, objetivando a localização de bens penhoráveis, uma vez que a execução não está integralmente garantida.

    Da resposta da autoridade supervisora, deverá ser observado um dos três impulsos oficiais abaixo: - busca positiva para veículo sem gravame Lavre-se termo de penhora (CPC, art. 845, § 1º), devendo a parte exequente figurar como depositária, mediante condição suspensiva de o bem ser localizado e apreendido (CPC, art. 840, II e § 1º).

    Proceda-se, pelo sistema RENAJUD, ao registro da penhora (CPC, art. 837) e, no interesse de jurisdição, à inclusão de restrição de transferência.

    Intime-se a parte exequente para indicar, no prazo de 15 dias, o lugar onde o veículo poderá ser encontrado, sob pena de desconstituição do termo de penhora.

    Ato contínuo, expeça-se mandado de avaliação, remoção e depósito, a ser cumprido no endereço informado, intimando-se as partes, na forma da lei (CPC, art. 841), com prazo de 15 dias para, querendo, apresentarem impugnação (CPC, art. 917, § 1º). A parte executada, presente no ato, reputar-se-á intimada da penhora (CPC, art. 841, § 3º). - busca positiva para veículo com gravame Se o referido automotor estiver gravado com cláusula de alienação fiduciária ou arrendamento mercantil (leasing) em favor de terceiro credor (fiduciário/arrendante), intime-se a parte exequente para esclarecer se pretende a penhora do direito de crédito da parte executada sobre o bem, informando, na mesma ocasião, o endereço postal da instituição financeira credora.

    Ainda nesta hipótese, concordando a parte exequente que a penhora recaia sobre os direitos creditórios, oficie-se ao terceiro credor, observando-se o endereço informado pela parte, para, no prazo de 30 dias, discriminar: a) a data de encerramento do contrato; b) o número de parcelas pagas e pendentes; c) o saldo devedor remanescente; e d) se o bem é objeto de busca e apreensão.

    Após, retornem-se conclusos. - busca negativa Intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito em 30 dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, III, § 1º), independentemente de nova conclusão, com a ciência de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados administrativamente e será retomada a contagem da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, III, §§ 2º e 4º).

  • 05/09/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 04/09/2025 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.643,12

  • 03/09/2025 02:35

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 02/09/2025 17:20

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Leandro Katscharowski Aguiar em 02/09/2025 17:12:01

  • 02/09/2025 03:08

    Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 02/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5064907-39.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50262558420238240930/SC)RELATOR: Leandro Katscharowski AguiarEXEQUENTE: ALEXANDRE N.

    FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOSADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB sc036530)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 01/09/2025 - Juntada de certidão

  • 01/09/2025 12:09

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 01/09/2025 11:40

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 01/09/2025 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 11:38

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 29/08/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2025 17:37

    Decisão interlocutória

  • 29/08/2025 15:27

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 14:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 17/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 05/06/2025 02:40

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 04/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 03/06/2025 13:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 01:50

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 26/05/2025 21:13

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

  • 07/05/2025 12:33

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/05/2025 09:12

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 10328432, Subguia 5381610 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,57

  • 06/05/2025 12:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000059561569. Valor transferido: R$ 2.175,13

  • 06/05/2025 10:00

    Link para pagamento - Guia: 10328432, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5381610&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5381610</a>

  • 06/05/2025 10:00

    Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 10328432 - R$ 52,57

  • 05/05/2025 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 02/05/2025 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 11:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000059561585. Valor transferido: R$ 0,68

  • 29/04/2025 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000059561623. Valor transferido: R$ 275,32

  • 29/04/2025 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000059561630. Valor transferido: R$ 100,14

  • 29/04/2025 11:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000059561615. Valor transferido: R$ 11,51

  • 29/04/2025 11:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000059561577. Valor transferido: R$ 11,04

  • 28/04/2025 14:01

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA

  • 28/04/2025 14:01

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SANDRO DOS SANTOS CARDOSO)

  • 25/04/2025 14:05

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 21/03/2025 14:12

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2025 13:49

    Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV

  • 20/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 19/02/2025 15:55

    Despacho

  • 14/02/2025 17:15

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 10:03

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 09/12/2024

  • 15/10/2024 18:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: ARLAIN LUEDERS

  • 15/10/2024 15:29

    Expedição de Mandado - IAICEMAN

  • 28/09/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 06/09/2024 07:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/09/2024 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/09/2024 18:44

    Determinada a intimação

  • 03/09/2024 18:59

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2024 18:59

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 12/08/2024 09:09

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8526246, Subguia 4350076 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 60,48

  • 08/08/2024 14:07

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8526246, Subguia 4350076

  • 08/08/2024 14:07

    Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS - Guia 8526246 - R$ 60,48

  • 06/08/2024 06:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 05/08/2024 21:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/08/2024 21:20

    Determinada a intimação

  • 02/07/2024 12:59

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 09:40

    Distribuído por dependência - Número: 50262558420238240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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