TJSC - 5000661-78.2020.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 09:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000661782020824002320250729090055
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24/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75
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16/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75
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15/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5000661-78.2020.8.24.0023/SC APELANTE: FUNDACAO DE APOIO AO HEMOSC/CEPON (AUTOR)ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639)ADVOGADO(A): GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT (OAB SC050527)ADVOGADO(A): Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133)ADVOGADO(A): PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555)ADVOGADO(A): RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005)ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219)APELANTE: AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RÉU)ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB SP103160) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
14/07/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 11:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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11/07/2025 11:19
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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09/07/2025 20:09
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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09/07/2025 20:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5000661-78.2020.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50006617820208240023/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: FUNDACAO DE APOIO AO HEMOSC/CEPON (AUTOR)ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639)ADVOGADO(A): GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT (OAB SC050527)ADVOGADO(A): Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133)ADVOGADO(A): PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555)ADVOGADO(A): RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005)ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 10/06/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
13/06/2025 19:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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13/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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10/06/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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15/05/2025 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 07:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/05/2025 16:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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14/05/2025 16:25
Recurso Especial não admitido
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08/05/2025 06:29
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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07/05/2025 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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31/03/2025 07:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/03/2025 17:29
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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27/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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24/03/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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19/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/02/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/02/2025 18:30
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0303 -> DRI
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18/02/2025 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/02/2025 09:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025<br>Data da sessão: <b>18/02/2025 09:00</b>
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03/02/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000661-78.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 111) RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO APELANTE: FUNDACAO DE APOIO AO HEMOSC/CEPON (AUTOR) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT (OAB SC050527) ADVOGADO(A): Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO(A): PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A): RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB SP103160) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de janeiro de 2025.
Desembargador SAUL STEIL Presidente -
31/01/2025 16:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 03/02/2025
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31/01/2025 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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31/01/2025 16:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 111
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19/11/2024 12:10
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral (Direito Civil) - Para: Protesto Indevido de Título (Direito Civil)
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25/01/2024 14:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0502 para GCIV0303)
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25/01/2024 14:48
Alterado o assunto processual
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25/01/2024 14:42
Remetidos os Autos para redistribuir - GCOM0502 -> DCDP
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25/01/2024 14:42
Determina redistribuição por incompetência
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08/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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20/10/2023 17:04
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0502
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20/10/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2023 17:03
Juntada de certidão
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20/10/2023 16:53
Remetidos os Autos - SMC -> CAMCOM5
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20/10/2023 15:47
Retirada de pauta
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06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00:00</b>
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06/10/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000661-78.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 70) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS APELANTE: FUNDACAO DE APOIO AO HEMOSC/CEPON (AUTOR) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT (OAB SC050527) ADVOGADO(A): Rodrigo Augusto Lazzari Lahoz (OAB SC046133) ADVOGADO(A): PEDRO DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC019555) ADVOGADO(A): RENAN FONTANA FERRAZ (OAB SC039005) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) APELANTE: AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB SP103160) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2023.
Desembargadora REJANE ANDERSEN Presidente -
05/10/2023 19:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
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05/10/2023 19:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/10/2023 19:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 70
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03/04/2023 13:22
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0502
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01/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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13/03/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/03/2023 13:41
Juntada de certidão
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13/03/2023 13:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5
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13/03/2023 13:33
Despacho
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07/02/2023 15:11
Juntada de Petição
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22/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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21/06/2022 15:07
Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM5 -> GCOM0502
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21/06/2022 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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01/06/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2022 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/06/2022 18:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5
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01/06/2022 18:30
Despacho
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29/05/2022 22:52
Juntada de certidão
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25/05/2022 16:12
Juntada de Petição - AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (SP103160 - JOSE EDUARDO VICTORIA)
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21/02/2022 16:27
Despacho
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03/09/2020 12:49
Conclusão para Despacho/Decisão - DCDP -> GCOM0502
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03/09/2020 12:44
Juntada de certidão
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03/09/2020 12:42
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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27/08/2020 21:25
Remessa Interna para Revisão - GCOM0502 -> DCDP
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24/08/2020 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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