STJ - 5056575-31.2022.8.24.0000

27/02/2024 10:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

27/02/2024 10:43

Transitado em Julgado em 26/02/2024

19/12/2023 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2023

18/12/2023 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/12/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2023

15/12/2023 20:10

Conhecido o recurso de FERNANDA AGUIAR MONDADORI - MICROEMPRESA e provido

17/11/2023 13:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

17/11/2023 12:00

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

13/11/2023 10:34

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

13/11/2023 06:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA