TJSC - 5119838-55.2025.8.24.0930
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5119838-55.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): ALAN DE OLIVEIRA SILVA SHILINKERT (OAB SC043602) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada(o) por BANCO BMG S.A contra ANTONIO LEMES DOS SANTOS.
Verifica-se que o trânsito em julgado dos autos originários ocorreu há mais de um ano e, nos termos do art. 513, § 4º , do CPC: "§ 4º Se o requerimento a que alude o § 1º for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º deste artigo.".
Dito isso, DETERMINO a exclusão do representante da parte executada nos autos deste cumprimento de sentença.
Após, INTIME-SE a parte executada, pessoalmente (art. 513, § 4º, CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de incidência de multa e de honorários advocatícios, cada qual correspondente a 10% sobre o valor devido.
Cientifique-se a parte exequente acerca da possibilidade de emissão da certidão de admissibilidade de execução, disponível no painel do advogado do sistema Eproc.
Transcorrido o prazo sem o cumprimento da obrigação de pagar, começará a contar o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, independentemente de nova intimação (CPC, art. 525, caput).
Após, com ou sem manifestação, retornem conclusos.
Cumpra-se. -
04/09/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2025 16:42
Determinada a intimação
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03/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5119838-55.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 29/08/2025. -
30/08/2025 03:02
Conclusos para despacho
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29/08/2025 16:47
Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MAIS de 1 ano) - certificado em 03/08/2023
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29/08/2025 16:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/08/2025 16:47
Distribuído por dependência - Número: 50379731520228240930/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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