TJSC - 8000815-92.2023.8.24.0038

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

MARINHO LEZAN PADILHA

CPF *76.***.*37-30

Advogados

ALISON FERNANDO GONTAREK

OAB: 059578/SC

CPF *51.***.*84-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 14:14

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 43530986920231106141423

  • 06/11/2023 14:11

    Transitado em Julgado - Data: 04/11/2023

  • 04/11/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 19/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 18/10/2023 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 09/10/2023 14:39

    Expedição de ofício

  • 09/10/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/10/2023 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/10/2023 17:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0401 -> DRI

  • 06/10/2023 17:32

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/10/2023 18:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/10/2023 16:06

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 18/09/2023 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>05/10/2023 14:01:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de outubro de 2023, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000815-92.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: MARINHO LEZAN PADILHA ADVOGADO(A): ALISON FERNANDO GONTAREK (OAB SC059578B) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

    Desembargador LUIZ ANTÔNIO ZANINI FORNEROLLI Presidente

  • 15/09/2023 19:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 19:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/09/2023 19:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/10/2023 14:01</b><br>Sequencial: 24

  • 02/09/2023 14:11

    Juntada de Petição

  • 23/08/2023 18:29

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0401

  • 23/08/2023 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 23/08/2023 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 23/08/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 23/08/2023 17:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 22/08/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/08/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0401 -> CAMCRI4

  • 22/08/2023 15:14

    Vista ao MP

  • 21/08/2023 17:11

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCRI0103 para GCRI0401) - processo: 00138747520128240038

  • 21/08/2023 16:53

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCRI0103 -> DCDP

  • 21/08/2023 14:26

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0103

  • 21/08/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 14:00

    Remetidos os Autos - CAMCRI1 -> DCDP

  • 21/08/2023 13:59

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 21/08/2023 13:24:05)

  • 21/08/2023 11:33

    Remetidos os Autos para vista ao MP - GCRI0103 -> CAMCRI1

  • 21/08/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 09:49

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 21/08/2023 09:48

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0103

  • 21/08/2023 09:48

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2023 18:16

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0103 -> DCDP

  • 18/08/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 13:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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