05/09/2025 07:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 14:31

Determinada a intimação
02/09/2025 14:23

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 02:44

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
29/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5065198-03.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE: EDITE HOMEMADVOGADO(A): LUIZA OLIVEIRA ALVES SCHMITZ (OAB SC045448) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar os dados constantes no quadro abaixo, bem como a inserção e/ou traslado de cópias, visando a correta expedição da Requisição de Pagamento de Precatório.

Tal pedido justifica-se pela atualização do sistema de expedição de RPP, com novos campos em seus formulários. Há, ainda, a exigência da referência dos eventos eproc na ação de cumprimento de sentença, dos documentos previstos na Resolução 09/2021-GP. 1.Dados da parte autora: nome, CPF, tipo de vínculo com a fazenda(servidor ativo/servidor inativo/pensionista/outro), prioridade, se houver (idade, doença, esta comprovada por laudo oficial). 2.Informações processuais: data do ajuizamento da ação de conhecimento, data da citação, data da sentença, data do acórdão (se houver), data do trânsito em julgado. 3.Dados do crédito: natureza; cálculo do valor requisitado onde conste o valor requisitado, o valor dos juros moratórios e/ou compensatórios, amortizações (se houver), o valor total a ser requisitado e a data do cálculo apresentado Imposto de Renda.

Se há ou não retenção, se o crédito se enquadra como Rendimento Recebido Acumuladamente e, em caso positivo, o número de meses correspondentes.

Contribuição Previdenciária.

Se há ou não incidência e, em caso positivo, para qual instituto de previdência, qual o percentual e valor a ser retido. 4.Dados bancários: nome do titular da conta, CPF/CNPJ, banco(código e nome) agência com dígito verificador, conta corrente/poupança com dígito verificador. (No caso da Caixa Econômica Federal informar operação.) 5.Documentos (IMPORTANTE: anexar cada peça em arquivo separado, ainda que no mesmo evento, porquanto é vedada a inserção de cópia integral do processo): a) íntegra da sentença da fase de conhecimento b) Em caso de recursos: b.1) se modificativos, íntegra dos acórdãos de todos os recursos b.2) se não modificativos, certidões de julgamento de todos os recursos c) certidão de trânsito em julgado d) demonstrativo de cálculo e) procuração com poderes expressos para “receber e dar quitação” à pessoa indicada nos dados bancários f) contrato de honorários, se for caso de destaque.
27/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:19

Determinada a intimação
27/08/2025 12:16

Conclusos para decisão
27/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5065198-03.2025.8.24.0090 distribuido para Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha na data de 25/08/2025.
25/08/2025 09:59

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 21/08/2025
25/08/2025 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 09:59

Distribuído por dependência - Número: 50269012420258240090/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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