TJSC - 5015824-79.2025.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5015824-79.2025.8.24.0005/SCIMPETRANTE: CELSO SILVAADVOGADO(A): WILLIAM SPERB MACHADO JUNIOR (OAB RS118693)SENTENÇADiante do exposto, JULGO EXTINTO o presente mandado de segurança interposto por CELSO SILVA em face do PROCURADOR-GERAL - MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, face à ilegitimidade passiva do impetrado.
Sem custas finais e honorários advocatícios, pois beneficiário da justiça gratuita.
Publique-se, Registre-se e Intimem-se.
Transitada em julgado e procedidas as formalidades legais, arquive-se. -
06/09/2025 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
02/09/2025 14:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 02/09/2025
-
29/08/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
28/08/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
-
28/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5015824-79.2025.8.24.0005/SC IMPETRANTE: CELSO SILVAADVOGADO(A): WILLIAM SPERB MACHADO JUNIOR (OAB RS118693) DESPACHO/DECISÃO Considerando a necessidade de conhecer as razões do impetrado para os fatos narrados, postergo a análise do pleito liminar à prévia apresentação de informações.
Notifique-se para informações.
Observe-se o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.
Defiro a justiça gratuita.
Intime-se. -
27/08/2025 18:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO
-
27/08/2025 18:03
Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN
-
27/08/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2025 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
-
27/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2025 16:23
Determinada a intimação
-
27/08/2025 11:58
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
27/08/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
27/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5015824-79.2025.8.24.0005 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú na data de 25/08/2025. -
26/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
25/08/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2025 17:47
Determinada a intimação
-
25/08/2025 10:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
25/08/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CELSO SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
-
25/08/2025 10:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5006301-78.2025.8.24.0058
Lisiane Trolle Vieira
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Luan Felipe Barbosa
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 03/09/2025 17:01
Processo nº 5015641-11.2025.8.24.0005
Cassio Temoteo da Costa
Carina Oliveira da Cruz
Advogado: Cassio Temoteo da Costa
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/08/2025 13:42
Processo nº 5002882-53.2025.8.24.0057
Maria das Gracas Turnes
Aspecir Previdencia
Advogado: Marcelo Noronha Peixoto
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/08/2025 09:30
Processo nº 5003700-25.2025.8.24.0018
Laza Biotecnologia do Brasil LTDA
Gerente da 8 Gerencia Regional da Fazend...
Advogado: Carlos Alberto Brustolin
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/02/2025 16:02
Processo nº 5003700-25.2025.8.24.0018
Laza Biotecnologia do Brasil LTDA
Estado de Santa Catarina
Advogado: Carlos Alberto Brustolin
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 27/08/2025 08:44