TJSC - 5001604-70.2025.8.24.0104
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ascurra
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2025 00:00
Intimação
Alvará Judicial - Lei 6858/80 Nº 5001604-70.2025.8.24.0104/SC REQUERENTE: MARCIO KURTHADVOGADO(A): JORGE ROBERTO MEDWED (OAB SC066943)REQUERENTE: SUELI DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JORGE ROBERTO MEDWED (OAB SC066943) DESPACHO/DECISÃO MARCIO KURTH e SUELI DE OLIVEIRA ajuizaram alvará judicial objetivando o levantamento de saldos bancários e de FGTS deixados por TATIANE KURTH CIPRIANI.
Consta dos autos que a de cujus era casada e não deixou filhos.
Era filha dos autores. Decido. Pesquise-se, via SISBAJUD, eventuais saldos bancários deixados pela falecida. Após, oficie-se às instituições financeiras, solicitando o depósito judicial de aludidas quantias. Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, apresente os documentos faltantes em nome da finada, a saber: a) certidão negativa de testamentos, expedida pela CENSEC; b) certidões fiscais negativas; c) certidão de inexistência de processos ativos expedida pelos ofícios distribuidores das Justiças Federal e do Trabalho; d) certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o INSS.
Na sequência, ao Ministério Público.
Eventual gratuidade será apreciada ao final do processo, quando apurada a superveniência de capacidade financeira. -
25/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5001604-70.2025.8.24.0104 distribuido para Vara Única da Comarca de Ascurra na data de 21/08/2025. -
21/08/2025 12:02
Conclusos para despacho
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21/08/2025 09:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/08/2025 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO KURTH. Justiça gratuita: Requerida.
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21/08/2025 09:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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