08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019273-22.2025.8.24.0045/SC EXEQUENTE: ANDREA APARECIDA DE SOUZAADVOGADO(A): RODRIGO OLIVEIRA DO CANTO (OAB RS062197)EXECUTADO: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada (na forma do art. 513, § 2.º, do CPC) para efetuar o pagamento da dívida no prazo de quinze dias, sob pena de penhora, multa de 10% e honorários advocatícios da fase executiva de 10%, ciente de que terá o subsequente prazo de quinze dias para impugnação, independente de penhora ou nova intimação (CPC, art. 525, caput).

Sem notícia de pagamento no prazo supra, voltem conclusos para penhora via SISBAJUD, com acréscimo de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% para a fase executiva (CPC, art. 523, § 1.º).

Se exitosa a penhora via SISBAJUD (ainda que parcialmente), intime-se a parte executada para se pronunciar em cinco dias, nos moldes do art. 854, 2.º, do CPC.

Do contrário, a) expeça-se mandado de penhora, avaliação e depósito, a ser cumprido no endereço da parte executada; b) consulte-se a propriedade de veículos automotores no RENAJUD, anotando-se restrição à transferência dos que estiverem registrados em nome da parte executada; c) consulte-se o rol de bens da parte executada declarados à Receita Federal, por meio do INFOJUD; d) insira-se o nome da parte executada no SERASAJUD.

Após, com o retorno do mandado de penhora e os extratos das pesquisas de bens nos autos, intime-se a parte exequente para dar impulso ao feito em trinta dias.

Em caso de inércia, intime-se-a pessoalmente para promover o regular andamento da execução em cinco dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III, § 1.º, c/c art. 771, parágrafo único, do CPC).
04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5019273-22.2025.8.24.0045 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça na data de 02/09/2025.
03/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:01

Decisão interlocutória
03/09/2025 08:01

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:36

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
02/09/2025 17:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREA APARECIDA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
02/09/2025 17:36

Distribuído por dependência - Número: 50153756920238240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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