09/09/2025 15:32

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (JGS01JC01 para ESTCEJ01)
01/09/2025 19:25

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (JGS01JC01 para ESTCEJ01)
29/08/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
29/08/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013498-53.2025.8.24.0036/SC AUTOR: HELINTON CESAR RUTHESADVOGADO(A): GERSON ADRIANO LOHR (OAB SC031456)AUTOR: MARIO CEZAR RUTHESADVOGADO(A): GERSON ADRIANO LOHR (OAB SC031456)AUTOR: ALEXANDRE PEDRELLIADVOGADO(A): GERSON ADRIANO LOHR (OAB SC031456) DESPACHO/DECISÃO 1.

Cite-se a parte ré para comparecer à sessão de conciliação, a ser designada por ato ordinatório, ocasião em que, não obtida a autocomposição, poderá apresentar contestação escrita ou oral e juntar documentos no próprio ato (Fejesc, Enunciado n. 28), sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora (Lei n. 9.099/1995, arts. 16, 18, § 1º, 20, 23 e 30). 2.

Caso a citação seja realizada em prazo inferior a 10 dias da sessão de conciliação, a parte ré poderá apresentar a contestação em até 10 dias, a contar daquele ato, sob pena de presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora. 3.

Intime-se a parte autora para comparecer à sessão de conciliação, sob pena de extinção do processo (Lei n. 9.099/1995, art. 51, I). 4.

A sessão de conciliação poderá ser realizada em formato híbrido/misto (presencial e/ou virtual) (Lei n. 9.099/1995, art. 22, § 2º).

A parte que pretender participar virtualmente do ato deverá ingressar na sala virtual pelo link que ficará disponível no processo, com necessidade de habilitação da câmera e do microfone. É ônus da parte garantir conexão à internet estável para ingressar e permanecer na sala virtual. 5.

Eventual requerimento de gratuidade da justiça deverá ser reiterado na fase recursal, pois “O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas” (Lei n. 9.099/1995, art. 54, caput). 6.

Em caso de inversão do ônus da prova (CDC, art. 6º, VIII), o requerimento será examinado por ocasião do saneamento (CPC, art. 357, III, aplicado por analogia).
27/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 10:27

Determinada a citação
21/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5013498-53.2025.8.24.0036 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul na data de 19/08/2025.
19/08/2025 10:25

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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