08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003193-05.2025.8.24.0167/SCAUTOR: JOHN OTTADVOGADO(A): TACIO DE MELO DO AMARAL CAMARGO (OAB PR050975)SENTENÇAIsso posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 3º, inciso I e artigo 51, inciso II, ambos da Lei n. 9.099/95 c/c artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, pois incabíveis ao rito (art. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995).

Publicada e registrada automaticamente, intimem-se.

Na hipótese de interposição de recurso, INTIME-SE a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal, por ato ordinatório e sem conclusão dos autos, e, após, REMETAM-SE os autos à Turma Recursal competente, independentemente de juízo de admissibilidade.

Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE, dando-se baixa no sistema.
04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003193-05.2025.8.24.0167 distribuido para Vara Única da Comarca de Cunha Porã na data de 02/09/2025.
03/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 18:10

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
03/09/2025 17:00

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
03/09/2025 12:34

Conclusos para decisão
02/09/2025 11:42

Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de GPBUN01 para CNPUN01)
02/09/2025 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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