TJSC - 5001322-83.2023.8.24.0045

1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

PAULO HENRIQUE SANTOS SILVA

CPF *40.***.*38-62

Advogados

MARCEL ANTUNES

OAB: 069019/SC

CPF *79.***.*48-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2024 17:37

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2024 10:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 134,18

  • 05/11/2024 14:25

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 05/11/2024 14:24:42

  • 05/11/2024 13:50

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 08/09/2024 22:37

    Juntada - Extrato Subconta - 2302224864<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 08/09/2024 22:37

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0004993-15.2017.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 55, 70, 71

  • 08/09/2024 22:37

    Expedição de ofício

  • 08/09/2024 22:36

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2024 16:45

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50019873720248240022/SC

  • 22/07/2024 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 22/07/2024 08:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 19/07/2024 16:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2024 16:32

    Despacho

  • 19/07/2024 16:29

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50019873720248240022/SC

  • 19/07/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 16:22

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001987-37.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 55

  • 09/04/2024 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 31/03/2024 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 25/03/2024 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 25/03/2024 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 21/03/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/03/2024 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 21/03/2024 15:30

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 21/03/2024 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2024 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 16/02/2024 16:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 06/02/2024 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 06/02/2024 15:48

    Despacho

  • 01/02/2024 17:37

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 16:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 01/02/2024 16:53

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50019873720248240022

  • 24/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 14/12/2023 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2023 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 14/11/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 18/10/2023 11:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024488848. Valor transferido: R$ 81,34

  • 10/10/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2023 02:00:07, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 13/11/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/12/2023

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Execução de Pena de Multa Nº 5001322-83.2023.8.24.0045/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PAULO HENRIQUE SANTOS SILVA EDITAL Nº 310049940965 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA ​- Juiz(a) de Direito​​​​ Intimando(a)(s): PAULO HENRIQUE SANTOS SILVA, CPF: *40.***.*38-62, atualmente em local incerto ou não sabido.

    Prazo do edital: 30 dias.

    Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa.

    Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 09/10/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2023

  • 09/10/2023 11:04

    Expedição de Edital - intimação

  • 09/10/2023 11:03

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 19:26

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 05/10/2023 12:45

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

  • 23/09/2023 14:21

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 22/09/2023 00:41

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 21/09/2023 12:55

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

  • 08/09/2023 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000024488856. Valor transferido: R$ 43,14

  • 06/09/2023 11:19

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 05/09/2023 08:42

    Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

  • 05/09/2023 08:42

    Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PAULO HENRIQUE SANTOS SILVA)

  • 05/09/2023 08:24

    Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

  • 30/08/2023 16:52

    Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

  • 30/08/2023 16:51

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PAULO HENRIQUE SANTOS SILVA - EXCLUÍDA

  • 30/08/2023 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAULO HENRIQUE SANTOS SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 29/08/2023 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/08/2023 12:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/08/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 20/07/2023 16:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 19/07/2023 20:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 20:24

    Decisão interlocutória

  • 19/07/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 08/05/2023 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 02/05/2023 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 02/05/2023 14:11

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 29/03/2023 11:38

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PAC02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

  • 28/03/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 23/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 23/02/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 23/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 28/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/04/2023

  • 22/02/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2023

  • 22/02/2023 13:38

    Expedição de Edital

  • 06/02/2023 12:27

    Determinada a citação

  • 27/01/2023 18:25

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 16:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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