01/09/2025 13:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSFP -> TJSC
29/08/2025 15:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11184178, Subguia 5863675 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 694,61
29/08/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318 e 319
22/08/2025 03:17

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319
21/08/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA DA SILVA PUERTA. Justiça gratuita: Indeferida.
21/08/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TULIO CESAR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Indeferida.
21/08/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA VIEIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
21/08/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA OTILIA FERREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
21/08/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA CESA PACHECO. Justiça gratuita: Indeferida.
21/08/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA ARAUJO FIGUEREDO. Justiça gratuita: Indeferida.
21/08/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSE MERI DE MENDONCA BEZA. Justiça gratuita: Indeferida.
21/08/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANA VALERIA TIBES MOREIRA PROCHNOW. Justiça gratuita: Indeferida.
21/08/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSALBA PEREIRA RITA. Justiça gratuita: Indeferida.
21/08/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOISES ALAN PEREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
21/08/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO LOBO. Justiça gratuita: Indeferida.
21/08/2025 16:09

Link para pagamento - Guia: 11184178, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5863675&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5863675</a>
21/08/2025 16:09

Juntada - Guia Gerada - MARLI KOCH - Guia 11184178 - R$ 694,61
21/08/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI KOCH. Justiça gratuita: Indeferida.
21/08/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISTELA BURIGO BRANDL. Justiça gratuita: Indeferida.
21/08/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE DA SILVA PACHECO. Justiça gratuita: Indeferida.
21/08/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA OLIVIA COIMBRA DE LUCA. Justiça gratuita: Indeferida.
21/08/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CRISTINA CORREA SILVANO. Justiça gratuita: Indeferida.
21/08/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO CIDRAL. Justiça gratuita: Indeferida.
21/08/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCILLE LEMOS PESTANA TESCH. Justiça gratuita: Indeferida.
21/08/2025 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIAN MARCHI. Justiça gratuita: Indeferida.
21/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319
21/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5107847-29.2021.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MARLI KOCHADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: MARIA OLIVIA COIMBRA DE LUCAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: ROSANA VALERIA TIBES MOREIRA PROCHNOWADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: SANDRA CESA PACHECOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: LILIAN MARCHIADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: LUCILLE LEMOS PESTANA TESCHADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: MARCELO CIDRALADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: MARIA CRISTINA CORREA SILVANOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: MARILENE DA SILVA PACHECOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: MARISTELA BURIGO BRANDLADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: TULIO CESAR DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: MAURICIO LOBOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: MOISES ALAN PEREIRAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: ROSALBA PEREIRA RITAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: ROSE MERI DE MENDONCA BEZAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: SANDRA ARAUJO FIGUEREDOADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: SANDRA OTILIA FERREIRAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: TANIA DA SILVA PUERTAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298)EXEQUENTE: TEREZINHA VIEIRAADVOGADO(A): JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando que a própria parte exequente, em atenção à decisão do evento 41, afirmou, na petição do evento 125, que o pedido de gratuidade da justiça havia perdido seu objeto, inviável se falar em deferimento tácito da benesse, já que o pleito somente não foi analisado em razão do expresso pedido da parte exequente nesse sentido.

Delineada assim a questão, diante da interposição de apelação, passo a decidir sobre o pedido de gratuidade da justiça.

Sobre o requerimento do benefício da gratuidade de justiça, pondero que entre outros fatores tenho adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão/manutenção do benefício da Justiça Gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos, com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Nesse sentido: "Para a concessão do benefício da justiça gratuita tem-se exigido não só a simples declaração de hipossuficiência da parte, mas a juntada de outros documentos que demonstrem a real necessidade da benesse.

Além disso, a aferição da situação de incapacidade econômica idônea a garantir a concessão do beneplácito da gratuidade da justiça, esta Câmara de Direito Comercial tem adotado os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos, considerado o desconto de valores provenientes de aluguel e de meio salário mínimo por dependente" (Agravo de Instrumento n. 4007241-55.2016.8.24.0000, de Presidente Getúlio, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel.

Des.

Robson Luz Varella, j. 2-5-2017) (TJSC, AI 4021954-30.2019.8.24.0000, Rel.

Desa Rejane Andersen, j. 05/11/2019) Considerando que não consta nos autos comprovante de rendimentos atualizado, bem como que as fichas financeiras de períodos antecedentes dão conta da percepção de valores superiores ao patamar fixado na jurisprudência, indefiro o benefício. 2. Não se trata de apelação interposta em face de decisão em que há previsão de juízo de retratabilidade.

A admissibilidade de recurso de apelação é feita pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Foi oportunizada a apresentação de contrarrazões pela parte recorrida.

Remetam-se os autos à Instância Superior.
20/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 18:47

Decisão interlocutória
25/03/2025 15:18

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TULIO CESAR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
25/03/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA DA SILVA PUERTA. Justiça gratuita: Requerida.
25/03/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
25/03/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA OTILIA FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
25/03/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA CESA PACHECO. Justiça gratuita: Requerida.
25/03/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA ARAUJO FIGUEREDO. Justiça gratuita: Requerida.
25/03/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSE MERI DE MENDONCA BEZA. Justiça gratuita: Requerida.
25/03/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANA VALERIA TIBES MOREIRA PROCHNOW. Justiça gratuita: Requerida.
25/03/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSALBA PEREIRA RITA. Justiça gratuita: Requerida.
25/03/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOISES ALAN PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
25/03/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO LOBO. Justiça gratuita: Requerida.
25/03/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISTELA BURIGO BRANDL. Justiça gratuita: Requerida.
25/03/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI KOCH. Justiça gratuita: Requerida.
25/03/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE DA SILVA PACHECO. Justiça gratuita: Requerida.
25/03/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA OLIVIA COIMBRA DE LUCA. Justiça gratuita: Requerida.
25/03/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CRISTINA CORREA SILVANO. Justiça gratuita: Requerida.
25/03/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO CIDRAL. Justiça gratuita: Requerida.
25/03/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCILLE LEMOS PESTANA TESCH. Justiça gratuita: Requerida.
25/03/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIAN MARCHI. Justiça gratuita: Requerida.
25/03/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TULIO CESAR DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
25/03/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
25/03/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA DA SILVA PUERTA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
25/03/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA OTILIA FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
25/03/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA CESA PACHECO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
25/03/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA ARAUJO FIGUEREDO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
25/03/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSE MERI DE MENDONCA BEZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
25/03/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANA VALERIA TIBES MOREIRA PROCHNOW. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
25/03/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSALBA PEREIRA RITA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
25/03/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOISES ALAN PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
25/03/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURICIO LOBO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
25/03/2025 15:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 251 - Juntada - Guia Gerada - 11/09/2024 15:41:14)
25/03/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI KOCH. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
25/03/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARISTELA BURIGO BRANDL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
25/03/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILENE DA SILVA PACHECO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
25/03/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA OLIVIA COIMBRA DE LUCA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
25/03/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CRISTINA CORREA SILVANO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
25/03/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO CIDRAL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
25/03/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCILLE LEMOS PESTANA TESCH. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
25/03/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIAN MARCHI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
07/03/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257
08/01/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
08/01/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/01/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 04:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 252 - Link para pagamento - 11/09/2024 15:41:17)
24/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247
11/09/2024 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 250. Guia: 8770653 Situação: Em aberto.
11/09/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232, 228, 229, 230, 231, 235, 233, 234, 236, 237, 238, 240, 241, 242, 239, 246, 243, 244 e 245
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245 e 246
12/08/2024 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
12/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 16:26

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/08/2024 22:44

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
10/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
08/04/2024 08:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217 e 218
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218 e 219
21/03/2024 14:46

Conclusos para despacho
20/03/2024 17:30

Despacho
20/03/2024 13:47

Conclusos para despacho
14/03/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 22:47

Não conhecidos os embargos de declaração
10/08/2023 12:12

Conclusos para decisão
10/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
31/07/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173 e 174
31/07/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
31/07/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
31/07/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
31/07/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
31/07/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
31/07/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
31/07/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
31/07/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
31/07/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
31/07/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
31/07/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
31/07/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
31/07/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
31/07/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
31/07/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
31/07/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
31/07/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
31/07/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
31/07/2023 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
26/07/2023 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
26/07/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 15:32

Despacho
11/05/2023 17:56

Conclusos para decisão
03/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
20/12/2022 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 142, 141, 143, 145, 146, 144, 148 e 147
19/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147 e 148
13/12/2022 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
09/12/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2022 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/12/2022 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIAN MARCHI. Justiça gratuita: Não requerida.
09/12/2022 10:03

Conclusos para julgamento
27/10/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
20/10/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45, 44, 43, 42, 47, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 53, 57, 60, 58, 59, 68, 69, 70, 71, 72, 75, 73, 74, 76, 77, 78, 80, 79, 81, 83, 82, 84, 85 e 86
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/10/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/10/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2022 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 85.369,24
11/10/2022 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/10/2022 09:03

Expedição de Alvará
10/10/2022 19:54

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP
10/10/2022 19:00

Contadoria - Informação
10/10/2022 17:23

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSFP -> DCJE
10/10/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 17:23

Despacho
10/10/2022 17:21

Conclusos para despacho
09/09/2022 14:17

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSFP
09/09/2022 13:13

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSFP -> DCJE
09/09/2022 13:13

Juntada de Certidão
05/09/2022 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/08/2022 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/08/2022 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/08/2022 18:32

Expedição de ofício
11/06/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
09/06/2022 17:34

Juntada de Petição
13/05/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 15, 12, 13, 14, 16, 17, 18, 20, 21, 23, 24, 22, 19, 26 e 25
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26
29/04/2022 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/04/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2022 16:36

Determinada a intimação
28/04/2022 16:20

Alterado o assunto processual
13/04/2022 15:06

Conclusos para despacho
25/03/2022 14:39

Juntada de Petição
17/03/2022 15:49

Juntada de Petição
20/12/2021 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIAN MARCHI. Justiça gratuita: Requerida.
20/12/2021 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2021

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMENDA DA INICIAL • Arquivo

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