12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Infância e Juventude Nº 5011785-42.2025.8.24.0004/SC AUTOR: AUGUSTO ALVES SAVIO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): RAMON JOAQUIM MATTOS (OAB SC017174)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ROSINELMA DO CANTO ALVES (Pais)ADVOGADO(A): RAMON JOAQUIM MATTOS (OAB SC017174) DESPACHO/DECISÃO Diante do disposto na Resolução CNJ n. 479/2022, que trata sobre a solicitação de pareceres e notas técnicas perante o Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus), quanto à concessão de medicamento, procedimento, produto ou outra tecnologia, remeta-se cópia integral dos autos e solicite-se a elaboração de nota técnica acerca do caso.

Com a resposta, voltem os autos conclusos para análise do pedido liminar.
30/08/2025 01:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
22/08/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
22/08/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
21/08/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
21/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
21/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5011785-42.2025.8.24.0004 distribuido para Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá na data de 19/08/2025.
20/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 18:32

Despacho
20/08/2025 12:38

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARUJFP01 para ARU03CV01)
20/08/2025 12:38

Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Procedimento Comum Infância e Juventude
20/08/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 11:33

Terminativa - Declarada incompetência
20/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
19/08/2025 19:39

Alterado o assunto processual - De: Controle Social e Conselhos de Saúde - Para: Fornecimento de insumos
19/08/2025 19:34

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ARU01CV01 para ARUJFP01)
19/08/2025 16:01

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
19/08/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
19/08/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/08/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:55

Terminativa - Declarada incompetência
19/08/2025 15:41

Conclusos para decisão
19/08/2025 10:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUGUSTO ALVES SAVIO. Justiça gratuita: Requerida.
19/08/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSINELMA DO CANTO ALVES. Justiça gratuita: Requerida.
19/08/2025 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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