TJSC - 5022668-84.2021.8.24.0005

1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGRO INDUSTRIAL CATARINENSE LTDA

CNPJ: 86.248.960/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LN & VM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 14.849.109/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/12/2024 07:25

Baixa Definitiva
13/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
05/12/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
22/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
13/11/2024 13:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 148
12/11/2024 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
12/11/2024 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
11/11/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/11/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 17:44

Decisão interlocutória
08/11/2024 16:41

Conclusos para despacho
08/11/2024 11:18

Juntada de Petição
06/11/2024 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 148 Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
06/11/2024 17:41

Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN
05/11/2024 09:05

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9167990, Subguia 4709871 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,82
04/11/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 141
04/11/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
04/11/2024 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
04/11/2024 13:47

Link para pagamento - Guia: 9167990, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4709871&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4709871</a>
04/11/2024 13:47

Juntada - Guia Gerada - AGRO INDUSTRIAL CATARINENSE LTDA - Guia 9167990 - R$ 45,82
01/11/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 14:33

Decisão interlocutória
30/10/2024 14:59

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
30/10/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
29/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 16:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 128
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
22/10/2024 16:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 128 Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
22/10/2024 16:01

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
22/10/2024 09:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9062367, Subguia 4649977 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 45,82
22/10/2024 08:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 121
22/10/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
22/10/2024 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
21/10/2024 11:12

Link para pagamento - Guia: 9062367, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4649977&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4649977</a>
21/10/2024 11:11

Juntada - Guia Gerada - AGRO INDUSTRIAL CATARINENSE LTDA - Guia 9062367 - R$ 45,82
18/10/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:50

Decisão interlocutória
15/10/2024 16:00

Conclusos para despacho
15/10/2024 16:00

Alterado o assunto processual
15/10/2024 14:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
15/10/2024 14:55

Juntada de Petição
05/07/2023 12:09

Baixa Definitiva
05/07/2023 11:37

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV
05/07/2023 11:36

Custas Satisfeitas - Parte: LN & VM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
05/07/2023 11:36

Custas Satisfeitas - Parte: AGRO INDUSTRIAL CATARINENSE LTDA
05/07/2023 09:28

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT
05/07/2023 09:28

Transitado em Julgado
05/07/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/07/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
14/06/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
14/06/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
29/05/2023 11:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50050683120228240000/TJSC
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
12/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/05/2023 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/05/2023 Prazo do edital: 13/06/2023 Prazo de citação/intimação: 04/07/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5022668-84.2021.8.24.0005/SC AUTOR: AGRO INDUSTRIAL CATARINENSE LTDA RÉU: LN & VM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EDITAL Nº 310042922255 JUIZ DO PROCESSO: Dayse Herget de Oliveira Marinho - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LN & VM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 14.***.***/0001-02.

Objeto: Intimação do(s) requerido(s) acerca da(s) sentença(s) prolatada(s) nos autos, para fins do que prevê o art. 346 do CPC.

SENTENÇA: Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Ação de Rescisão Contratual n. 5022668-84.2021.8.24.0005, proposta pela Agro Industrial Catarinense em face da LN & VM Empreendimentos Imobiliários e, em consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para declarar resolvido o "Instrumento Particular de Compromisso de Permuta" firmado em 10-09-2013 e determinar que, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, a demandada reintegre a demandante na posse das Unidades ns. 101A e 104A e Vagas de Garagem ns. 27, 28, 29 e 30 do Edifício Belas Artes.

Custas pela parte vencida, além do pagamento, em favor do(s) patrono(s) da parte vencedora, dos honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor que foi atribuído à ação, devidamente atualizado.

A apuração e/ou atualização dos honorários de sucumbência fixados alhures, para fins de cumprimento de sentença, deverá respeitar aos comandos traçados pelo Juízo em capítulo específico desta decisão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, observando-se que, "os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial", conforme expressamente disposto no art. 346 do CPC.

Na hipótese de apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1.º e 2.º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Já no caso de oposição de embargos de declaração, também sem ser necessário novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade e proceda-se de acordo com o § 2.º do art. 1.023 do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe.

Valor da Causa: 684.235,20.

Data da autuação: 15/12/2021.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da(s) sentença(s) prolatada(s) nos autos, cujo teor consta dos autos digitais e pode ser consultado no sistema Eproc através da internet.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que possui o prazo de 20 (vinte) dias, e será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), no Diário de Justiça Eletrônico, na forma da lei.
11/05/2023 15:46

Intimação por Edital
11/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2023
11/05/2023 15:45

Expedição de Edital - intimação
11/05/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/05/2023 15:06

Julgado procedente em parte o pedido
09/05/2023 11:52

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/04/2023 17:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50050683120228240000/TJSC
07/02/2023 11:41

Conclusos para despacho
07/02/2023 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/01/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2023 15:21

Decisão interlocutória
24/01/2023 12:24

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
25/10/2022 14:43

Juntada de Petição
29/09/2022 08:44

Conclusos para julgamento
29/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
12/09/2022 15:24

Juntado(a)
07/09/2022 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
07/09/2022 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/09/2022 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75 Data do cumprimento: 05/09/2022
02/09/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:45

Juntado(a)
25/08/2022 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 Oficial: LUIZ ARMANDO DE SOUZA
25/08/2022 14:11

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
25/08/2022 13:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4114652, Subguia 2188087 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,57
24/08/2022 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
24/08/2022 08:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4114652, Subguia 2188087
24/08/2022 08:22

Juntada - Guia Gerada - AGRO INDUSTRIAL CATARINENSE LTDA - Guia 4114652 - R$ 38,57
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/08/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 12:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
29/07/2022 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
29/07/2022 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/07/2022 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63 Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
28/07/2022 15:24

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
28/07/2022 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2022 15:14

Despacho
25/06/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/06/2022 13:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3625738, Subguia 1948361 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 33,17
06/06/2022 10:38

Conclusos para despacho
06/06/2022 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 10:37

Juntado(a)
06/06/2022 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/06/2022 08:42

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3625738, Subguia 1948361
03/06/2022 08:41

Juntada - Guia Gerada - AGRO INDUSTRIAL CATARINENSE LTDA - Guia 3625738 - R$ 33,17
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
06/05/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 45
02/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
23/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/04/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2022 16:36

Despacho
20/04/2022 18:05

Conclusos para despacho
20/04/2022 18:00

Juntado(a)
13/04/2022 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
11/04/2022 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
11/04/2022 11:43

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
11/04/2022 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 31
01/04/2022 16:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3271103, Subguia 1775828 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 30,10
31/03/2022 10:25

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3271103, Subguia 1775828
31/03/2022 10:25

Juntada - Guia Gerada - AGRO INDUSTRIAL CATARINENSE LTDA - Guia 3271103 - R$ 30,10
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 28
14/03/2022 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 17:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ALEXANDRE VILELA MAGALHAES - EXCLUÍDA
14/03/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/03/2022 17:13

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
11/03/2022 10:26

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
15/02/2022 15:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50050683120228240000/TJSC
15/02/2022 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/02/2022 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2987333, Subguia 1635611 - Boleto pago (1/1) - R$ 583,58
09/02/2022 11:49

Conclusos para despacho
09/02/2022 10:06

Juntada de Petição
09/02/2022 10:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 9 e 5 Número: 50050683120228240000/TJSC
08/02/2022 10:10

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2987333, Subguia 1635611
08/02/2022 10:10

Juntada - Guia Gerada - AGRO INDUSTRIAL CATARINENSE LTDA - Guia 2987333 - R$ 583,58
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/01/2022 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 16:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
19/01/2022 16:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
27/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/12/2021 15:31

Expedição de ofício - 2 cartas
17/12/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 15:21

Não Concedida a tutela provisória
16/12/2021 16:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2820469, Subguia 1549503 - Boleto pago (1/1) - R$ 5.250,95
15/12/2021 09:10

Conclusos para despacho
15/12/2021 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 09:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 09:09

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2820469, Subguia 1549503
15/12/2021 09:08

Juntada - Guia Gerada - AGRO INDUSTRIAL CATARINENSE LTDA - Guia 2820469 - R$ 5.250,95
15/12/2021 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2021

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00