TJSC - 5047630-21.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/01/2024 10:56
Baixa Definitiva
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22/01/2024 10:27
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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22/01/2024 10:27
Custas Satisfeitas - Parte: PAULO AMANCIO DE BORBA
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22/01/2024 10:27
Custas Satisfeitas - Parte: PAULO NIELSEN
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22/01/2024 10:27
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC
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17/01/2024 19:52
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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17/01/2024 19:51
Transitado em Julgado
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17/01/2024 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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29/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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25/10/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/10/2023 14:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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25/10/2023 14:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2023 14:33
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00:00</b>
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06/10/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5047630-21.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC PROCURADOR(A): SHEILA JAQUELINE DA COSTA SCHERER PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA AGRAVADO: PAULO AMANCIO DE BORBA (Espólio) ADVOGADO(A): PATRICK DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB SC041598) AGRAVADO: PAULO NIELSEN (Espólio) ADVOGADO(A): PATRICIA SOARES MARTINS DE OLIVEIRA (OAB SC040095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de outubro de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
05/10/2023 17:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2023
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05/10/2023 11:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/10/2023 11:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4
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27/09/2023 18:13
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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27/09/2023 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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10/08/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/08/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/08/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/08/2023 13:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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09/08/2023 13:53
Decisão interlocutória
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08/08/2023 17:24
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
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08/08/2023 17:24
Juntada de Certidão
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08/08/2023 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/08/2023 13:15
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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07/08/2023 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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07/08/2023 19:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC. Justiça gratuita: Requerida.
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07/08/2023 19:07
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 122 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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