TJSC - 5069924-96.2025.8.24.0000

05/09/2025 13:54

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501

05/09/2025 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/09/2025 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

04/09/2025 00:00

Lista de distribuição

03/09/2025 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/09/2025 08:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5

03/09/2025 08:59

Não Concedida a Medida Liminar

02/09/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0501

02/09/2025 17:25

Juntada de Certidão

02/09/2025 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCAS MATHEUS STACHERA. Justiça gratuita: Não requerida.

02/09/2025 17:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - REPRESENTANTE

02/09/2025 17:23

Alterado o assunto processual

02/09/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBSON ROBERTO WABER. Justiça gratuita: Não requerida.

02/09/2025 16:27

Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP

02/09/2025 16:17

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator