05/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5069276-19.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: LUCI PAES CONSTANTE BENITESADVOGADO(A): MAURILIO MEREGE DA COSTA (OAB PR075010)ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB PR092044) DESPACHO/DECISÃO 1 - A parte recorrente requer a concessão da gratuidade judiciária no evento 1, INIC1. 2 - Desta forma, intime-se a parte recorrente para comprovar a condição de hipossuficiência, juntando aos autos, caso ainda não constem, certidão - atualizada - de casamento/nascimento e/ou declaração de união estável, comprovantes de rendimentos dos últimos três meses, demonstrativos de gastos mensais, última declaração de imposto de renda e certidão de bens móveis e imóveis – em relação a sua pessoa e de seu(sua) esposo(a)/companheiro(a), se houver –, bem como demais documentos que julgar hábeis a demonstrar a alegada fragilidade econômica, ou efetuar o recolhimento das custas recursais, no prazo de 15 dias. 3 - Após, voltem conclusos para aguardar julgamento.
03/09/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 09:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0801 -> CAMCIV8
03/09/2025 09:25

Determinada a intimação
03/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5069276-19.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial - 2ª Câmara de Direito Comercial na data de 01/09/2025.
02/09/2025 08:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCOM0201 para GCIV0801)
02/09/2025 08:37

Alterado o assunto processual
01/09/2025 19:52

Remetidos os Autos para redistribuir - CAMCOM2 -> DCDP
01/09/2025 19:52

Remetidos os Autos - GCOM0201 -> CAMCOM2
01/09/2025 19:52

Determina redistribuição por incompetência - Complementar ao evento nº 7
01/09/2025 19:52

Terminativa - Declarada incompetência
01/09/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0201
01/09/2025 12:30

Juntada de Certidão
01/09/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
01/09/2025 09:57

Remessa Interna para Revisão - GCOM0201 -> DCDP
01/09/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCI PAES CONSTANTE BENITES. Justiça gratuita: Requerida.
01/09/2025 09:57

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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