01/09/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9
30/08/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
30/08/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/08/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/08/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9
29/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5116310-13.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE: BRUNO MICELI RONZANIADVOGADO(A): BRUNO MICELI RONZANI (OAB SC025304)EXEQUENTE: MARIO PIRES COMERCIOADVOGADO(A): BRUNO MICELI RONZANI (OAB SC025304)EXEQUENTE: MARIA ELIZABETH SILVEIRAADVOGADO(A): BRUNO MICELI RONZANI (OAB SC025304)EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): CAROLINA VIEIRA BITANTE (OAB MS011015B)ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB SC047610) DESPACHO/DECISÃO 1) Intime-se a parte executada para, em 15 dias, pagar o débito, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o valor executado, nos moldes do art. 523, § 1º, do CPC.

A intimação será feita através do Advogado da parte executada, salvo à falta de Advogado habilitado ou em se tratando de requerimento de cumprimento formulado depois de 1 ano do trânsito em julgado.

A intimação por edital fica reservada em havendo citação por edital na fase precedente ao cumprimento de sentença. 2) A parte exequente pode emitir CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE EXECUÇÃO através do Painel do Advogado. 3) Transcorrido o prazo sem pagamento: 3.1) Utilize-se o Sisbajud, por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha.

Sobrevindo bloqueio Sisbajud positivo: a) providencie-se a transferência do numerário para conta vinculada aos autos, com a liberação de eventual excedente. b) intime-se a parte executada (por seu Advogado ou, não o tendo, pessoalmente), para arguir, em 5 dias, eventual impenhorabilidade/excesso de penhora, ciente que a impenhorabilidade deve ser demonstrada, se for de salário, remuneração, aposentadoria etc, por comprovante de rendimento e extrato bancário do mês do bloqueio. c) intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, ciente que a expedição imediata de alvará depende da ausência de arguição de impenhorabilidade/excesso de penhora. 3.2) Sobrevindo bloqueio Sisbajud negativo, empregue-se o Renajud (restrição de transferência).

Não será feita restrição: a) se existir restrição de outro juízo (a restrição somente será feita se a parte exequente trouxer informações sobre o outro processo e solicitar a instauração de concurso de credores). b) se o veículo estiver gravado com alienação fiduciária e/ou arrendamento mercantil, porquanto a penhora recai sobre direito de crédito e não sobre o referido bem.

Para Renajud positivo, expeça-se mandado de constrição, intimação e avaliação, atendando-se ao endereço da parte executada.

A avaliação observará a Tabela de Preços Médios da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (FIPE), cabendo ao Oficial de Justiça apontar outro valor se se deparar com eventual veículo em mau estado de conservação. 3.3) Havendo Renajud negativo, utilize-se o Sniper, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça. 3.4) Após, aplique-se o Infojud, com a manutenção dos dados obtidos em sigilo, como determina o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça (consultar apenas do último exercício fiscal das Declarações de Imposto de Renda - DIR e de Operação Imobiliária - DOI). 4) Com a utilização, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC). 5) Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.
28/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 14:31

Determinada a intimação
27/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5116310-13.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 25/08/2025.
26/08/2025 02:57

Conclusos para despacho
25/08/2025 10:06

Juntada de informação · ausência de movimento de trânsito em julgado no processo originário.
25/08/2025 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 10:06

Distribuído por dependência - Número: 50123418420228240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documentação • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

Documentação • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5111712-84.2023.8.24.0930

Miguel Rosa dos Passos

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/10/2024 13:21

Exibir Processo

Processo nº 5002548-40.2025.8.24.0050

Policia Civil do Estado de Santa Catarin...

Neuza de Fatima Vieira Fernandes

Advogado: Blumenau - Cpp

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/08/2025 21:23

Exibir Processo

Processo nº 5067426-27.2025.8.24.0000

Gervasio Felisbino

Tendas Alto Vale LTDA

Advogado: Jose Octavio Soares

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/08/2025 09:54

Exibir Processo

Processo nº 5019760-83.2023.8.24.0005

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Otavio Henrique Simao

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/10/2023 19:01

Exibir Processo

Processo nº 5019760-83.2023.8.24.0005

Otavio Henrique Simao

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 02/09/2025 14:13

Exibir Processo