TJSC - 5003527-83.2025.8.24.0508
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 21:24
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50730704820258240000/TJSC
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10/09/2025 22:30
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50730704820258240000/TJSC
-
09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }INQUÉRITO POLICIAL Nº 5003527-83.2025.8.24.0508/SCRELATOR: Cibelle Mendes BeltrameINDICIADO: AUGUSTO CESAR VIANA DA SILVAADVOGADO(A): RUBENS OLIVEIRA MERCES (OAB SC071123)INDICIADO: JOSE FERNANDO DOS SANTOSADVOGADO(A): RUBENS OLIVEIRA MERCES (OAB SC071123)INDICIADO: ALEXSANDRO MAIA DE LIMAADVOGADO(A): RUBENS OLIVEIRA MERCES (OAB SC071123)INDICIADO: JADISSON SILVA PINHEIROADVOGADO(A): RUBENS OLIVEIRA MERCES (OAB SC071123)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 05/09/2025 - PETIÇÃO -
08/09/2025 00:00
Intimação
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5003527-83.2025.8.24.0508/SC INDICIADO: AUGUSTO CESAR VIANA DA SILVAADVOGADO(A): RUBENS OLIVEIRA MERCES (OAB SC071123)INDICIADO: JOSE FERNANDO DOS SANTOSADVOGADO(A): RUBENS OLIVEIRA MERCES (OAB SC071123)INDICIADO: ALEXSANDRO MAIA DE LIMAADVOGADO(A): RUBENS OLIVEIRA MERCES (OAB SC071123)INDICIADO: JADISSON SILVA PINHEIROADVOGADO(A): RUBENS OLIVEIRA MERCES (OAB SC071123) DESPACHO/DECISÃO I. Efetue-se a correção do cadastro, excluindo-se a Dra.
CLARICE KLANN (OABSC024566), conforme requerido na petição do evento 71.
II.
Trata-se de inquérito policial decorrente de prisão em flagrante, instaurado para apurar a prática, em tese, do crime previsto 33 da Lei 11.343/2006, pelos investigados.
Realizada audiência de custódia, em 28/08/2025, a prisão em flagrante de AUGUSTO CESAR VIANA DA SILVA, JOSE FERNANDO DOS SANTOS e ALEXSANDRO MAIA DE LIMA foi convertida em preventiva (evento 34).
Compulsando os autos, verifico que o inquérito policial foi concluído pela Autoridade Policial no ato da lavratura do flagrante, inclusive com elaboração de relatório de missão policial (evento 1, documentos 1 e 2).
A teor do art. 46 do CPP: "O prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
No último caso, se houver devolução do inquérito à autoridade policial (art 16), contar-se-á o prazo da data em que o órgão do Ministério Público receber novamente os autos".
Nessa medida, intime-se o representante do Ministério Público para que, no prazo legal de 5 (cinco) dias, ofereça denúncia ou requeira o que entender de direito.
III. Oferecida a denúncia, nos termos do disposto no § 3º do art. 2º da Resolução TJ n. 20/2024 (após o oferecimento da denúncia, a ação penal e os autos a ela relacionados serão redistribuídos às unidades judiciárias competentes para a instrução e o julgamento), remetam-se estes autos, bem como os demais relacionados e eventuais mandados expedidos no BNMP, inclusive os autos da ação penal, à Vara Criminal competente, diante do exaurimento das atribuições deste Juízo.
Observem-se as Orientações da CGJ, em especial a de n. 11, de 29 de novembro de 2023 e cumpra-se, com urgência, por se tratar de processo com investigado preso.
IV.
Escoado o prazo sem manifestação, retornem os autos à conclusão, no fluxo dos urgentes. -
07/09/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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07/09/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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05/09/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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05/09/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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05/09/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
05/09/2025 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
05/09/2025 18:31
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003650-81.2025.8.24.0508/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 10, 11, 12
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05/09/2025 18:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE FERNANDO DOS SANTOS - INDICIADO
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05/09/2025 18:26
Alterada a parte - retificação - Situação da parte AUGUSTO CESAR VIANA DA SILVA - INDICIADO
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05/09/2025 18:24
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSANDRO MAIA DE LIMA - INDICIADO
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05/09/2025 18:15
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG01BNU01 para BNU01CR01)
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05/09/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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05/09/2025 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
05/09/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2025 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2025 16:45
Decisão interlocutória
-
05/09/2025 13:46
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Número: 50036508120258240508
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05/09/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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05/09/2025 13:41
Conclusos para decisão
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05/09/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
05/09/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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05/09/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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03/09/2025 18:50
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC024566
-
03/09/2025 18:50
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC024566
-
03/09/2025 18:50
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC024566
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03/09/2025 18:50
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC024566
-
03/09/2025 18:50
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 76, 78, 75 e 77
-
03/09/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE
-
03/09/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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03/09/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
03/09/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
03/09/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
-
03/09/2025 16:57
Decisão interlocutória
-
03/09/2025 16:24
Juntado(a)
-
03/09/2025 14:28
Conclusos para decisão
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02/09/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 22, 21, 36, 38, 35 e 37
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01/09/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38
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01/09/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22
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01/09/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5003527-83.2025.8.24.0508 distribuido para Vara Regional de Garantias da Comarca de Blumenau na data de 28/08/2025. -
29/08/2025 15:15
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Mandado de Monitoramento Eletrônico <br/>(JADISSON SILVA PINHEIRO)<br/>BNMP: 5003527-83.2025.8.24.0508.17.0007-04<br/>Data do cumprimento: 28/08/2025
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29/08/2025 15:12
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(JADISSON SILVA PINHEIRO)<br/>BNMP: 5003527-83.2025.8.24.0508.18.0006-08<br/>Data do cumprimento: 28/08/2025
-
29/08/2025 15:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JADISSON SILVA PINHEIRO - INDICIADO
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29/08/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
29/08/2025 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 302,00
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29/08/2025 09:59
Juntada de Petição
-
29/08/2025 09:58
Juntada de Petição
-
29/08/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
29/08/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
29/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38
-
29/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22
-
28/08/2025 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
28/08/2025 18:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/08/2025 18:34
Expedição de ofício
-
28/08/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
28/08/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
28/08/2025 18:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
28/08/2025 17:44
Juntado(a) BNMP - Mandado de Monitoramento Eletrônico Cautelar<br/>(JADISSON SILVA PINHEIRO)<br/>BNMP: 5003527-83.2025.8.24.0508.16.0005-22<br/>Motivo da expedição: Monitoramento em Medidas Restritivas<br/>Dias em monitoramento: 90<br/>Data de validade: 2
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28/08/2025 17:44
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(AUGUSTO CESAR VIANA DA SILVA)<br/>BNMP: 5003527-83.2025.8.24.0508.01.0003-09<br/> Tipo de prisão: Conversão da prisão em flagrante em preventiva<br/>Data de validade: 27/08/2026
-
28/08/2025 17:44
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(ALEXSANDRO MAIA DE LIMA)<br/>BNMP: 5003527-83.2025.8.24.0508.01.0001-05<br/> Tipo de prisão: Conversão da prisão em flagrante em preventiva<br/>Data de validade: 27/08/2026
-
28/08/2025 17:44
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(JOSE FERNANDO DOS SANTOS)<br/>BNMP: 5003527-83.2025.8.24.0508.01.0002-07<br/> Tipo de prisão: Conversão da prisão em flagrante em preventiva<br/>Data de validade: 27/08/2026
-
28/08/2025 17:44
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(JADISSON SILVA PINHEIRO)<br/>BNMP: 5003527-83.2025.8.24.0508.05.0004-07
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28/08/2025 17:32
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(JADISSON SILVA PINHEIRO)<br/>BNMP: EV2025.13.00791572-92<br/>Data da audiência de custódia: 28/08/2025
-
28/08/2025 17:22
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(AUGUSTO CESAR VIANA DA SILVA)<br/>BNMP: EV2025.13.00791520-61<br/>Data da audiência de custódia: 28/08/2025
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28/08/2025 17:13
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(JOSE FERNANDO DOS SANTOS)<br/>BNMP: EV2025.13.00791484-63<br/>Data da audiência de custódia: 28/08/2025
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28/08/2025 16:59
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(ALEXSANDRO MAIA DE LIMA)<br/>BNMP: EV2025.13.00791431-51<br/>Data da audiência de custódia: 28/08/2025
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28/08/2025 16:55
Juntada de peças digitalizadas
-
28/08/2025 16:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38
-
28/08/2025 16:49
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2025 16:28
Decisão interlocutória
-
28/08/2025 16:13
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Vara Regional de Garantias de Blumenau - 28/08/2025 15:03. Refer. Evento 17
-
28/08/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
28/08/2025 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/08/2025 14:31
Juntada de Petição
-
28/08/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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28/08/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
28/08/2025 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
28/08/2025 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/08/2025 12:59
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003528-68.2025.8.24.0508/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3
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28/08/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
-
28/08/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 12:55
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 12:54
Audiência de custódia - designada - Local Vara Regional de Garantias de Blumenau - 28/08/2025 15:03
-
28/08/2025 12:53
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(JOSE FERNANDO DOS SANTOS)<br/>BNMP: EV2025.12.00688902-28<br/>Data do fato: 28/08/2025
-
28/08/2025 12:45
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(JADISSON SILVA PINHEIRO)<br/>BNMP: EV2025.12.00688873-59<br/>Data do fato: 28/08/2025
-
28/08/2025 12:41
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(AUGUSTO CESAR VIANA DA SILVA)<br/>BNMP: EV2025.12.00688860-34<br/>Data do fato: 28/08/2025
-
28/08/2025 12:36
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Auto de Prisão em Flagrante<br/>(ALEXSANDRO MAIA DE LIMA)<br/>BNMP: EV2025.12.00688844-14<br/>Data do fato: 28/08/2025
-
28/08/2025 12:24
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4944495 - ALEXSANDRO MAIA DE LIMA
-
28/08/2025 12:24
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4944496 - AUGUSTO CESAR VIANA DA SILVA
-
28/08/2025 12:24
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4944497 - JADISSON SILVA PINHEIRO
-
28/08/2025 12:24
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4944498 - JOSE FERNANDO DOS SANTOS
-
28/08/2025 12:18
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE FERNANDO DOS SANTOS - INDICIADO - PRESO POR ESTE
-
28/08/2025 12:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JADISSON SILVA PINHEIRO - INDICIADO - PRESO POR ESTE
-
28/08/2025 12:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte AUGUSTO CESAR VIANA DA SILVA - INDICIADO - PRESO POR ESTE
-
28/08/2025 12:16
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSANDRO MAIA DE LIMA - INDICIADO - PRESO POR ESTE
-
28/08/2025 11:16
Juntada de Petição
-
28/08/2025 10:50
Juntada de Petição
-
28/08/2025 10:48
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 10:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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