10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5028747-31.2025.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50045259620258240008/SC)RELATOR: BERNARDO AUGUSTO ERNEXEQUENTE: JEAN CARLOS FORBECIADVOGADO(A): ADEMIR JOSE ESTOFELE (OAB SC057429)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 09/09/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5028747-31.2025.8.24.0008/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004525-96.2025.8.24.0008/SC EXEQUENTE: JEAN CARLOS FORBECIADVOGADO(A): ADEMIR JOSE ESTOFELE (OAB SC057429) ATO ORDINATÓRIO O(A) credor(a) fica INTIMADO(A) para prestar/atualizar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e o respectivo alvará, no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do credor(a) e do destino bancário;banco ou número do banco;agência com dígito verificadortipo e número da conta bancária com dígito verificadoroperação, se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEFendereço de e-mail para comunicação da transferência. 2.

Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário. 3.

Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica. 4.

A parte executada deve informar se há contribuição previdenciária sobre os valores em execução: Caso haja contribuição previdenciária, o valor e o órgão previdenciário relacionado. 5. ORIENTAÇÃO IMPORTANTE: Qualquer alteração de dados após iniciado o processamento da RPV eletrônica implicará no CANCELAMENTO da requisição e a necessidade de nova expedição, com RESTABELECIMENTO DO PRAZO INTEGRAL PARA PAGAMENTO, nos termos do parágrafo único.

Artigo 6º, Resolução Conjunta GP/CGJ 3/2025.
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5028747-31.2025.8.24.0008 distribuido para 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau na data de 26/08/2025.
27/08/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 14:30

Decisão interlocutória
27/08/2025 13:46

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:37

Juntada de Certidão · trânsito em julgado no processo originário (há MENOS de 1 ano) - certificado em 06/08/2025
26/08/2025 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 16:37

Distribuído por dependência - Número: 50045259620258240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

Acórdão - Outro processo • Arquivo

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