TJSC - 5011620-60.2023.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 14:30
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO DE FREITAS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
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01/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 117
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 117
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29/08/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5011620-60.2023.8.24.0005/SCRÉU: RODRIGO DE FREITASADVOGADO(A): MARINA FAVRETTO LUERSEN (OAB PR085821)ADVOGADO(A): SERGIO LUIZ DE ANDRADE (OAB SC057986)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de RODRIGO DE FREITAS, com fundamento no artigo 28-A, §.º 13, do Código de Processo Penal.
Destruam-se os bens apreendidos (3 swabs).
Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se.
Após, arquivem-se. -
28/08/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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28/08/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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28/08/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
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28/08/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
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28/08/2025 00:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 00:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/08/2025 00:52
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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22/08/2025 13:05
Conclusos para julgamento
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22/08/2025 03:21
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
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21/08/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
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21/08/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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21/08/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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21/08/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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21/08/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/08/2025 13:10
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO DE FREITAS - SUSPENSÃO ART. 28-A CPP
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21/08/2025 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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21/08/2025 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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21/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
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20/08/2025 20:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 102
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20/08/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 20:04
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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20/08/2025 14:20
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 20/08/2025 14:00. Refer. Evento 40
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20/08/2025 14:18
Conclusos para decisão
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20/08/2025 13:59
Juntada de Petição
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20/08/2025 13:00
Juntada de Petição
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19/08/2025 13:45
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4886129 - RODRIGO DE FREITAS
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18/08/2025 09:53
Juntada de Petição
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18/08/2025 09:41
Juntada de Petição
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25/07/2025 19:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87<br>Data do cumprimento: 25/07/2025
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24/07/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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24/07/2025 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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24/07/2025 13:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87<br>Oficial: MARCELO VALDIR BALDIN (por substituição em 24/07/2025 19:23:59)
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24/07/2025 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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24/07/2025 13:35
Expedição de ofício
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24/07/2025 13:35
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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24/07/2025 13:35
Juntada de Certidão
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23/07/2025 18:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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23/07/2025 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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21/07/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/07/2025 15:00
Juntado(a)
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21/07/2025 09:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53
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18/07/2025 11:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57<br>Data do cumprimento: 14/07/2025
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18/07/2025 11:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 14/07/2025
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16/07/2025 12:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/07/2025 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/07/2025 10:11
Juntada de Petição
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08/07/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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08/07/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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02/07/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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02/07/2025 16:20
Juntada de Petição
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23/06/2025 20:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54<br>Data do cumprimento: 23/06/2025
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20/06/2025 15:55
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 20/06/2025
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20/06/2025 15:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 20/06/2025
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20/06/2025 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
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20/06/2025 11:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: LUANA MACHADO CAETANO
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18/06/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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18/06/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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17/06/2025 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: CLARICE KOHL
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17/06/2025 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57<br>Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN
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17/06/2025 18:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: ANDREI NADOLNY FIDELIS
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17/06/2025 18:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: MAURICIO JOSE HOSTIN
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17/06/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 18:00
Expedição de ofício
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17/06/2025 18:00
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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17/06/2025 18:00
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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17/06/2025 18:00
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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17/06/2025 18:00
Expedição de Mandado - NVGCEMAN
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17/06/2025 18:00
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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17/06/2025 18:00
Expedição de Mandado - CBWCEMAN
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03/06/2025 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGALI REGINA PAHL TROMBIN. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/06/2025 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIDIANE DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/06/2025 14:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL LUIS CARRARD. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/06/2025 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FELIPE DIOGO ASSIS. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/06/2025 13:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GUILHERME RICARDO PINTO DA FONSECA. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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25/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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15/05/2024 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
15/05/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/05/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/05/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2024 17:57
Decisão interlocutória
-
15/05/2024 13:21
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 20/08/2025 14:00
-
10/05/2024 18:41
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
07/05/2024 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
07/05/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/05/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 17:42
Juntada de Petição
-
30/01/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
20/12/2023 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
18/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/12/2023 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
18/12/2023 20:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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08/12/2023 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
08/12/2023 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/12/2023 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/12/2023 19:53
Decisão interlocutória
-
16/11/2023 15:32
Juntada de Petição
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27/10/2023 16:04
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 11:34
Juntada de Petição
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20/09/2023 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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14/09/2023 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/09/2023 09:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/08/2023 19:22
Juntada de Petição
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22/08/2023 12:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 21/08/2023
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08/08/2023 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/07/2023 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/06/2023 14:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: RODRIGO JOSE BIZATTO
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27/06/2023 14:20
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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27/06/2023 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/06/2023 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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26/06/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/06/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2023 17:58
Recebida a denúncia
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23/06/2023 18:26
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015275-74.2022.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
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23/06/2023 18:25
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RODRIGO DE FREITAS - DENUNCIADO
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23/06/2023 14:17
Conclusos para decisão
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22/06/2023 16:32
Juntado(a)
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22/06/2023 12:01
Juntado(a)
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22/06/2023 10:11
Distribuído por dependência - Número: 50152757420228240005/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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