TJSC - 5018235-72.2025.8.24.0045
1ª instância - Juizado Especial Civel da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018235-72.2025.8.24.0045/SCAUTOR: MARIA DO HORTO LOPES LEALADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS DE ASSIS DOS SANTOS (OAB SC063396)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com esteio no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais e honorários advocatícios.
Desnecessária a análise do pedido de justiça gratuita eventualmente formulado, já que não há cobrança de despesas processuais neste grau de jurisdição.
Ao MM Juiz de Direito, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95.
HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais, a decisão proferida acima pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei n. 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Com o trânsito em julgado e sem pendências, arquive-se. -
25/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5018235-72.2025.8.24.0045 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Palhoça na data de 21/08/2025. -
22/08/2025 16:36
Conclusos para julgamento
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21/08/2025 11:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/08/2025 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DO HORTO LOPES LEAL. Justiça gratuita: Requerida.
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21/08/2025 11:08
Distribuído por dependência - Número: 50070608120258240045/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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