TJSC - 0003536-30.2001.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/09/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 17/10/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/10/2025
-
04/09/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003536-30.2001.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: REGINA DE BORBA EXECUTADO: REGINA DE BORBA ROSA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: ADRIANA LISBOA - Juiz(a) de Direito Intimando(a): REGINA DE BORBA, Rua 1141, nº 50, Ed.
Leonando III, apto. 302 - Centro - 88330000, Balneário Camboriú/SC (Residencial) e REGINA DE BORBA ROSA, CPF nº *33.***.*74-00, OUTROS OLEGARIO BACCA, - NOVA ESPERANCA - 88336095; Rua 1201, 447 - Centro - 88000000.
Prazo do Edital: 30 (trinta) dias.
Pelo presente, as pessoas acimas identificadas, atualmente em local incerto ou não sabido, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADAS para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem os dados bancários para restituição das valores, nos termos do despacho do ev. 114. -
03/09/2025 17:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025
-
03/09/2025 17:33
Expedição de Edital
-
30/08/2025 18:24
Remetidos os Autos - FNSCONV -> BCUFP
-
30/08/2025 18:24
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(REGINA DE BORBA ROSA)
-
22/08/2025 14:55
Remetidos os Autos - BCUFP -> FNSCONV
-
22/08/2025 12:27
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 119
-
04/08/2025 14:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 118
-
02/07/2025 14:01
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/07/2025 14:01
Expedição de ofício - 1 carta
-
02/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
-
19/05/2025 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
15/05/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 13:10
Decisão interlocutória
-
28/06/2024 17:47
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
28/06/2024 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
27/06/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/06/2024 17:25
Determinada a intimação
-
19/06/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 08:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
13/06/2024 00:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
03/06/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 10:31
Determinada a intimação
-
31/05/2024 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA DE BORBA ROSA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
20/05/2024 16:26
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 16:25
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
07/05/2024 15:48
Juntada de peças digitalizadas
-
18/04/2024 15:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 17/04/2024 17:09:02)
-
17/04/2024 17:11
Juntada de peças digitalizadas
-
17/04/2024 17:08
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
15/08/2016 15:15
Arquivado Definitivamente - Caixa nº 1516/16
-
12/08/2016 13:08
Transitado em julgado - Certifico que a sentença de fls. * transitou em julgado.
-
22/07/2016 14:19
Expedido ofício - SAJ - Comunicando Cancelamento da Penhora-Arresto-Caução
-
03/02/2015 12:34
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0044/2015 Data da Publicação: 02/02/2015 Número do Diário: 2043 Página:
-
29/01/2015 18:43
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0044/2015 Teor do ato: Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal em que a parte exeqüente noticiou o pagamento do débito. Diante disso, julgo extinta esta execução fiscal, o que faço com espeque no art.
-
10/10/2014 13:39
Aguardando confecção relação intimação advogado - 507.
-
28/08/2014 12:38
Aguardando decurso do prazo
-
28/08/2014 12:36
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 005.05.017186-5 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
-
28/08/2014 12:36
Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 005.09.001445-0 - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução
-
19/08/2014 13:42
Despacho outros - Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 80
-
04/05/2012 14:44
Publicação e registro da sentença
-
16/04/2012 12:35
Recebimento - SAJ
-
04/04/2012 13:56
Sentença - ext. da execução/cumpr. sentença - Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal em que a parte exeqüente noticiou o pagamento do débito. Diante disso, julgo extinta esta execução fiscal, o que faço com espeque no art. 794, I, do CPC, cuja aplicação
-
22/03/2012 14:09
Concluso para despacho - SAJ
-
21/03/2012 16:20
Aguardando envio para o Juiz
-
13/07/2011 17:47
Juntada de petição
-
16/06/2011 16:08
Pagamento de custas/despesas - Custas Finais - NGECOF paga em 15/06/2011 através da guia nº 1254153-20 no valor de 6.754,46
-
07/06/2011 18:53
Aguardando pagamento custas finais - inclusive nos apensos via ALvará 11.005.004.02270 11.005.004.02269 11.005.004.02268
-
31/05/2011 13:52
Alvará expedido - SAJ
-
10/05/2011 16:28
Aguardando envio para o Contador - para emisssão das guias referentes à quitação dos processos apensos
-
27/04/2011 15:26
Recebimento - SAJ
-
26/04/2011 07:18
Despacho outros - R.h. Compulsando os autos, denota-se que houve depósito em subconta, conforme comprovante de fls. 55, de valores referente à arrematação do bem imóvel devidamente identificado às fls. 53. Porém, o valor da dívida do imóvel representado p
-
25/04/2011 07:48
Concluso para despacho - SAJ
-
20/04/2011 13:06
Aguardando envio para o Juiz
-
13/04/2011 14:42
Recebimento - SAJ
-
11/04/2011 16:42
Carga à Contadoria
-
11/04/2011 16:20
Aguardando envio para o Contador
-
30/03/2011 16:53
Certificado outros - Certifico que procedi ao Apensamento conforme determinado no despacho de fls. retro. O referido é verdade e dou fé.
-
09/02/2011 11:10
Recebimento - SAJ
-
02/02/2011 16:33
Despacho outros - Por conveniência à unidade de garantia da Execução (Lei 6.830/80, art. 28), DEFIRO o apensamento das ações, desde que se encontrem na mesma fase processual. Após, voltem os autos conclusos.
-
27/01/2011 08:31
Concluso para despacho - SAJ
-
27/01/2011 08:07
Aguardando envio para o Juiz
-
26/01/2011 12:43
Juntada de petição
-
20/01/2011 16:30
Recebimento - SAJ
-
07/01/2011 16:59
Carga ao Advogado
-
07/01/2011 16:58
Aguardando envio para o Advogado
-
29/11/2010 12:11
Aguardando manifestação do Autor
-
20/08/2010 11:50
Juntada de AR - Juntada de AR : AR746106792TJ Situação : Cumprido Destinatário : Carlos Alberto Kirinus Diligência : 11/08/2010
-
28/07/2010 12:52
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
-
22/07/2010 11:53
Gabinete do Juiz para assinatura
-
15/07/2010 18:38
Expediente emitido - Carta de Arrematação - termo de abertura
-
15/07/2010 15:34
Aguardando manifestação do Autor - Carta de Arrematação - termo de encerramento
-
15/07/2010 14:30
Certificado outros - Certifico a emissão e instrução da carta de arrematação
-
30/04/2010 13:36
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0081/2010 Data da Publicação: 30/04/2010 Número do Diário: 911 Página:
-
28/04/2010 16:47
Aguardando publicação - Relação: 0081/2010 Teor do ato: Fica designado o dia 27/05/2010, às 14 horas, para a primeira praça/leilão e o dia 08/06/2010, às 14, para a segunda praça/leilão. Advogados(s): Carlos Basílio Corrêa (OAB 010.868/SC)
-
28/04/2010 15:24
Ato ordinatório-Designação de Leilão/Praça - Fica designado o dia 27/05/2010, às 14 horas, para a primeira praça/leilão e o dia 08/06/2010, às 14, para a segunda praça/leilão.
-
23/03/2010 15:05
Certificado outros - Certifico que na data de hoje, entrei em contato telefônico com o Sr. leiloeiro Eduardo Schmitz, e intimei-o do despacho retro.
-
19/03/2010 13:27
Recebimento - SAJ
-
15/03/2010 10:41
Concluso para despacho - SAJ
-
12/03/2010 15:35
Despacho outros - R.h. Face a extensa demanda de trabalho nesta Vara, postergo a data de realização das Hastas Públicas designadas, devendo a primeira e segunda praça serem realizadas em 27/05/2010 e 08/06/2010 sucessivamente. Intime-se.
-
01/03/2010 08:07
Aguardando envio para o Juiz
-
15/12/2009 12:12
Recebimento - SAJ
-
17/11/2009 12:22
Carga ao Porteiro/Leiloeiro
-
17/11/2009 12:21
Aguardando envio para o Porteiro/Leiloeiro
-
06/10/2009 13:22
Recebimento - SAJ
-
01/10/2009 10:39
Concluso para despacho - SAJ
-
01/10/2009 08:35
Aguardando envio para o Juiz
-
28/09/2009 08:28
Despacho outros - Despacho. Chamo o feito a ordem, para nos termos dos arts. 222 a 226 do CNCGJ, designar como novo leiloeiro o Sr. Eduardo Schimitz, a quem incumbe a) a designação, com brevidade, da data mais apropriada à realização da hasta pública; b)
-
25/09/2009 13:31
Recebimento - SAJ
-
15/09/2009 10:57
Despacho outros - Despacho. Nos termos dos arts. 222 a 226 do CNCGJ, nomeio leiloeiro o Sr. Eduardo de Werk, a quem incumbe a) a designação, com brevidade, da data mais apropriada à realização da hasta pública; b) a expedição de editais; e c) a expedição
-
01/09/2008 10:19
Concluso para despacho - SAJ
-
29/08/2008 16:59
Aguardando envio para o Juiz
-
29/08/2008 11:10
Certificado decurso de prazo - Certifico, e dou fé, que transcorreu "in albis" o prazo para a interposição de embargos.
-
10/03/2008 00:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR898381245TJ Situação : Cumprido Destinatário : Regina de Borba
-
19/02/2008 08:10
Ofício expedido - SAJ - Intimação Penhora - BACEN JUD - Execução Fiscal
-
14/02/2008 14:52
Aguardando cumprir despacho - exp cor p 01
-
13/02/2008 12:53
Recebimento - SAJ - 960088975
-
30/01/2008 08:16
Despacho outros - Intime-se o Executado por carta com aviso de recebimento (AR), da penhora realizada, bem como para oferecer Embargos à Execução, querendo no prazo de 30 (trinta) dias, atentando-se para o endereço indicado pelo Credor às fls. 35.
-
09/05/2007 08:45
Concluso para despacho - SAJ
-
08/05/2007 13:10
Aguardando envio para o Juiz
-
07/05/2007 18:06
Juntada de petição - CLS PILHA 02
-
03/05/2007 18:15
Recebimento - SAJ
-
10/04/2007 16:31
Carga ao Advogado
-
10/04/2007 16:30
Aguardando envio para o Advogado
-
20/03/2007 11:09
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o Exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 29, no prazo de 5 (cinco) dias.
-
16/03/2007 14:08
Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto Genérico com Depósito e Avaliação
-
16/03/2007 14:08
Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Positiva - Intimação Negativa - PF/PJ
-
05/02/2007 11:00
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 20/03/2007
-
13/11/2006 17:23
Aguardando cumprir despacho - penhora p.01
-
10/11/2006 13:03
Recebimento - SAJ
-
30/10/2006 11:27
Despacho outros - Após citado, o Executado compareceu aos autos, ofertando bens passíveis de constrição, objetivando a garantia de juízo. Dado vista ao Credor, o mesmo insurge-se contra, sob alegação de que o bem ofertado trata-se de objeto usado e de dif
-
19/04/2006 08:29
Concluso para despacho - SAJ
-
18/04/2006 16:20
Aguardando envio para o Juiz
-
18/04/2006 15:28
Aguardando envio para o Juiz - CONCLUSO P.03
-
10/04/2006 11:52
Aguardando petição - AG PETIÇÃO PILHA 04
-
06/04/2006 17:03
Recebimento - SAJ
-
08/03/2006 14:18
Carga ao Advogado
-
08/03/2006 14:15
Aguardando envio para o Advogado
-
21/08/2003 16:24
Processo suspenso - SAJ - suspenso R
-
20/12/2002 15:20
Carga à Contadoria - Carga 6418
-
30/09/2002 09:57
Audiência Designada - SAJ - Tipo: Conciliatória Marcada para 09/10/2002 09:15 Situação: Não realizada pautão conciliação
-
18/12/2001 10:15
Despacho determinando citação/notificação
-
03/12/2001 13:55
Aguardando outros
-
03/05/2001 15:24
Aguardando manifestação do Autor
-
12/02/2001 10:51
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007010-76.2025.8.24.0135
Quendra Lidiane da Silva Goetz
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Igor Rafael Goetz
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 29/07/2025 16:09
Processo nº 5011640-71.2025.8.24.0008
Franciele Caroline Petri
Municipio de Blumenau
Advogado: Gabriel Fernando Curi Piva
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/04/2025 17:07
Processo nº 5036331-11.2024.8.24.0033
Thiago Lisboa Brandt
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Marcus Vinicius Gomes Dittrich
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/02/2025 14:06
Processo nº 5056576-34.2025.8.24.0930
Werner Basten
Banco Daycoval S.A.
Advogado: Daniel Fernando Nardon
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 19/04/2025 10:39
Processo nº 5011647-63.2025.8.24.0008
Soraia de Oliveira da Silva
Municipio de Blumenau
Advogado: Eder Antonio Boron
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 15/04/2025 17:16