08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011591-30.2025.8.24.0008/SCRELATOR: Jeferson Isidoro MafraAUTOR: URSULA EDLA BUDAGADVOGADO(A): Alexandre Furtado da Silva (OAB PR023966)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 04/09/2025 - RECURSO INOMINADO
05/09/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/09/2025 06:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
04/09/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/09/2025 18:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
04/09/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/09/2025 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/09/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011591-30.2025.8.24.0008/SCRÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)SENTENÇA5.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: (a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e de débito a justificar os descontos realizados pela parte ré diretamente no benefício previdenciário da parte autora; (b) CONDENAR a ré a restituir à autora o valor de R$ 1.260,00, referente aos descontos realizados até 15/04/2025, bem como os valores descontados após a propositura da demanda, e também em dobro, corrigido monetariamente pelo IPCA desde cada desconto indevido; (c) CONDENAR a ré a pagar à autora, título de indenização por dano moral, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a corrigido monetariamente pelo IPCA a contar da data desta sentença.

Ambas as verbas devem ser acrescidas de juros de mora conforme a taxa legal, desde 07/03/2025.

Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.

Interposto recurso, cumpra-se a Portaria 09/2024.

Dever ético de cumprir com exatidão decisão judicial.

Após o trânsito em julgado e na forma do art. 77, IV, §2º, do CPC, ADVIRTO a parte ré para promover o efetivo e adequado cumprimento desta decisão, ciente que o descumprimento injustificado poderá ser punido como ato atentatório à dignidade da justiça.

Transitada em julgado, arquive-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/09/2025 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 08:54

Juntada de Petição
01/09/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:54

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 20:24

Conclusos para julgamento
03/07/2025 20:24

Despacho
03/07/2025 10:21

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:21

Audiência de conciliação - não-realizada - Local CONCILIADOR 2 - Daniele - 03/07/2025 10:00. Refer. Evento 6
03/07/2025 09:41

Juntada de Petição
31/05/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 22:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
06/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 8
02/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8
02/05/2025 13:15

Expedição de ofício - 1 carta
29/04/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
22/04/2025 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:39

Audiência de conciliação - designada - Local CONCILIADOR 2 - Daniele - 03/07/2025 10:00
22/04/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2025 07:53

Determinada a citação
17/04/2025 02:58

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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