TJSC - 5010551-54.2024.8.24.0135
1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Navegantes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
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27/08/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5010551-54.2024.8.24.0135/SCAUTOR: ANTONINHO JOSE CAZARIMADVOGADO(A): JEFFERSON CUSTODIO PROSPERO (OAB SC016086)ADVOGADO(A): LISIANE FERREIRA PIENIZ (OAB SC010015)SENTENÇAAssim, ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em virtude da inércia do Autor em promover a emenda determinada, com lastro nos artigos 321, parágrafo único e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitada em julgado, arquive-se.
Cumpra-se. -
25/08/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 16:29
Indeferida a petição inicial
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23/05/2025 16:03
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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16/05/2025 20:02
Conclusos para decisão
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31/03/2025 23:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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24/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/03/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/03/2025 14:15
Despacho
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10/03/2025 16:55
Juntado(a)
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14/02/2025 17:42
Conclusos para despacho
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14/02/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/02/2025 17:45
Juntado(a)
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24/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/01/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/01/2025 16:42
Decisão interlocutória
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11/12/2024 21:18
Conclusos para despacho
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11/12/2024 21:18
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/12/2024 21:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONINHO JOSE CAZARIM. Justiça gratuita: Requerida.
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11/12/2024 21:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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