TJSC - 5000290-57.2023.8.24.0008
1ª instância - Vara de Execucoes Penais da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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21/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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20/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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20/08/2025 00:00
Intimação
Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5000290-57.2023.8.24.0008/SC EXECUTADO: ANDREW APARECIDO DOS SANTOSADVOGADO(A): ISABELLA PIRES BUENO MENDES (OAB SC050588)ADVOGADO(A): CAROLINA BERTON LICK (OAB SC048371) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de acordo de não persecução penal firmado nos autos nº 5027537-47.2022.8.24.0008 em face de Andrew Aparecido dos Santos.
O acordo foi devidamente homologado pelo juízo da ação penal (doc. 4 - Ev. 1).
Após noticiado o cumprimento das condições impostas, o Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade (Ev. 45).
Decido.
No caso dos autos, conforme certificado e pelo que foi dito pelo Ministério Público, foi cumprido o encargo assumido. Assim, comunique-se o juízo da ação penal correspondente.
Caso ainda não o feito, determino que, não havendo outra disposição no acordo realizado, se proceda à transferência de eventuais valores do acordo à Conta Única destinada à captação de recursos a entidades beneficentes vinculadas ao Judiciário.
Intimem-se.
Em seguida, arquivem-se os autos. -
19/08/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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19/08/2025 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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19/08/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2025 09:52
Decisão Interlocutória de Mérito
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24/07/2025 11:54
Conclusos para despacho
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09/05/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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07/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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02/05/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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02/05/2025 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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27/04/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/04/2025 13:54
Decisão interlocutória
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25/04/2025 11:37
Conclusos para despacho
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25/04/2025 11:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para despacho - 09/10/2024 12:29:28)
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11/04/2025 14:14
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008786-78.2023.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 12, 13, 14, 19, 25, 26, 39, 43, 45
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11/04/2025 14:11
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008786-78.2023.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 4, 8, 9, 10, 13, 15, 16, 17, 24, 25, 26, 27, 30, 32, 35
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02/10/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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02/10/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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01/10/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/07/2024 16:13
Juntada de Petição
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02/06/2024 03:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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06/02/2024 12:56
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008786-78.2023.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 3, 10
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04/12/2023 15:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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04/12/2023 15:41
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50087867820238240007
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29/09/2023 16:52
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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26/07/2023 17:40
Juntada de Petição
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11/07/2023 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 303,00
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20/06/2023 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 303,00
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15/06/2023 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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15/06/2023 14:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/06/2023 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/06/2023 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/06/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2023 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2023 14:08
Despacho
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16/05/2023 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 303,00
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16/05/2023 10:03
Juntada de Petição
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14/04/2023 11:03
Conclusos para despacho
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10/04/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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10/04/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/04/2023 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 14:58
Juntada de Petição
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05/04/2023 14:58
Juntada de Petição - ANDREW APARECIDO DOS SANTOS (SC048371 - CAROLINA BERTON LICK / SC050588 - ISABELLA PIRES BUENO MENDES)
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31/03/2023 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 303,00
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09/02/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/02/2023 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/02/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 15:34
Determinada a citação
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23/01/2023 10:41
Juntada de Petição
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13/01/2023 11:24
Conclusos para despacho
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10/01/2023 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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