TJSC - 5024406-37.2023.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024406-37.2023.8.24.0038/SC (originário: processo nº 00550373520128240038/SC)RELATOR: REGINA APARECIDA SOARES FERREIRAEXEQUENTE: ELZA MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399)EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 15/09/2025 - Juntada de certidão -
20/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
-
19/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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19/08/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5024406-37.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE: ELZA MARIA DOS SANTOSADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399)EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): VANESSA FERREIRA DE LIMA (OAB SC70014A) DESPACHO/DECISÃO A sentença transitada em julgado (evento 62.1) determinou a retificação do laudo pericial exclusivamente para fins de atualização do cálculo até 20/06/2016 e exclusão da parcela referente à telefonia fixa, o que foi devidamente realizado no evento 71.
Em oposição à retificação de cálculo (eventos 77 e 78), a parte credora opôs-se ao valor da cotação de ações, dado que já constava do laudo apresentado do evento 53, com o qual concordou expressamente (evento 59.1).
De todo modo, observo que eventual irresignação quanto ao ponto objeto da insurgência deveria ter sido veiculada em sede de apelação.
Contudo, não houve interposição de recurso.
Assim, diante dos limites da coisa julgada formada no autos, e considerando que a retificação de cálculo apresentada no evento 71 observou as determinações contidas em sentença, rejeito a impugnação oposta pela parte ativa.
Em consequência, expeça-se certidão de crédito nos temos definidos no evento 62.1, observado o cálculo constante do evento 71.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Int. -
18/08/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/08/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 13:03
Decisão interlocutória
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01/07/2025 12:43
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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17/06/2025 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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05/06/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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04/06/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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03/06/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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13/05/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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13/05/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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08/05/2025 11:25
Juntada de Petição
-
23/04/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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01/04/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 19:53
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 20:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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31/03/2025 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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25/03/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/03/2025 18:11
Transitado em Julgado - Data: 20/03/2025
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20/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
19/03/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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12/02/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/02/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
12/02/2025 18:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/02/2025 14:50
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
-
10/02/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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16/12/2024 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
04/12/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
09/11/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
31/10/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
31/10/2024 14:59
Ato ordinatório praticado
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25/10/2024 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/10/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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30/09/2024 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 411,57
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26/09/2024 18:00
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Regina Aparecida Soares Ferreira em 26/09/2024 17:57:52
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26/09/2024 12:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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26/09/2024 12:37
Juntada - Extrato Subconta - 2803882027<br> Tipo de Extrato: TUDO
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24/09/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/09/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/08/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 14:01
Juntada de Petição
-
15/05/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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14/05/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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29/04/2024 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 400,00
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20/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
17/04/2024 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/04/2024 22:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
10/04/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2024 18:17
Decisão interlocutória
-
06/02/2024 08:03
Juntada de Petição
-
26/09/2023 18:43
Conclusos para decisão
-
11/09/2023 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
11/09/2023 09:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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08/08/2023 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/08/2023 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/08/2023 20:43
Decisão interlocutória
-
08/08/2023 18:53
Conclusos para decisão
-
18/07/2023 17:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5953367, Subguia 3097944 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06
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07/07/2023 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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06/07/2023 10:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5953367, Subguia 3097944
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06/07/2023 10:50
Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 5953367 - R$ 281,06
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05/07/2023 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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20/06/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/06/2023 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 17:00
Alterado o assunto processual
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20/06/2023 16:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.
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20/06/2023 16:55
Alterado o assunto processual - De: Assinatura Básica Mensal - Para: Telefonia
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20/06/2023 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELZA MARIA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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14/06/2023 12:31
Juntada de Petição
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14/06/2023 12:30
Distribuído por dependência - Número: 00550373520128240038/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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