TJSC - 5013763-51.2025.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 21:41
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50621329120258240000/TJSC
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5013763-51.2025.8.24.0005/SCRELATOR: NAYANA SCHERERACUSADO: GABRIEL VITOR MIRANDA DA SILVAADVOGADO(A): EDMAR RENATO KALNIN (OAB SC041916)ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO (OAB SC018453)ADVOGADO(A): LEANDRO CLETO RIGHETTO (OAB SC028009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 177 - 09/09/2025 - Concedida a Liberdade provisória -
09/09/2025 17:14
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL VITOR MIRANDA DA SILVA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
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04/09/2025 16:53
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50621329120258240000/TJSC
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27/08/2025 15:14
Juntada de Certidão
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25/08/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
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22/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
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21/08/2025 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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21/08/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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21/08/2025 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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21/08/2025 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
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21/08/2025 12:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 158
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21/08/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
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21/08/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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21/08/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
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20/08/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 148
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19/08/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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19/08/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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19/08/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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19/08/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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19/08/2025 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/08/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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19/08/2025 14:42
Indeferido o pedido
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18/08/2025 17:45
Conclusos para despacho
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18/08/2025 15:48
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 16/08/2025
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18/08/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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18/08/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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18/08/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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18/08/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
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18/08/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
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15/08/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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15/08/2025 11:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 14/08/2025
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15/08/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
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15/08/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
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15/08/2025 02:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
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14/08/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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14/08/2025 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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14/08/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
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14/08/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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14/08/2025 16:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 129
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14/08/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/08/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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14/08/2025 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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14/08/2025 15:29
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 78
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14/08/2025 15:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 123
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14/08/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/08/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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14/08/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 87
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14/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
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13/08/2025 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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13/08/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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13/08/2025 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
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13/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 16:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 89
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13/08/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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13/08/2025 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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13/08/2025 16:25
Juntada de Petição
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13/08/2025 16:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 13/08/2025
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13/08/2025 15:44
Juntada de Petição
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13/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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13/08/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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12/08/2025 17:48
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5062132-91.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 104
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12/08/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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12/08/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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12/08/2025 16:08
Expedição de ofício
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12/08/2025 15:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 12/08/2025
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12/08/2025 14:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 12/08/2025
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12/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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12/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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12/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5013763-51.2025.8.24.0005/SCRELATOR: NAYANA SCHERERACUSADO: GABRIEL VITOR MIRANDA DA SILVAADVOGADO(A): EDMAR RENATO KALNIN (OAB SC041916)ADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO (OAB SC018453)ADVOGADO(A): LEANDRO CLETO RIGHETTO (OAB SC028009)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 53 - 11/08/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo Evento 26 - 01/08/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo -
11/08/2025 18:52
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50621329120258240000/TJSC referente ao evento 12
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11/08/2025 18:41
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50621329120258240000/TJSC
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11/08/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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11/08/2025 18:33
Expedição de ofício
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11/08/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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11/08/2025 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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11/08/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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11/08/2025 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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11/08/2025 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: LISANGELA RAGNINI (por substituição em 11/08/2025 17:51:32)
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11/08/2025 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL
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11/08/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/08/2025 17:47
Expedição de ofício
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11/08/2025 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/08/2025 17:46
Expedição de ofício
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11/08/2025 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: CELSO ANTONIO SCHNEIDER
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11/08/2025 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
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11/08/2025 17:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: MAURICIO GIORDANI BOCARDO
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11/08/2025 17:40
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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11/08/2025 17:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: GISELLE SIMONETTI DE MORAIS
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11/08/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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11/08/2025 17:39
Expedição de ofício
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11/08/2025 17:39
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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11/08/2025 17:38
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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11/08/2025 17:38
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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11/08/2025 17:37
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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11/08/2025 17:36
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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11/08/2025 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIANO ANDERSON DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/08/2025 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILLA SILVA CARRILHO DE CASTRO CARDOSO. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/08/2025 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA JOSE MIRANDA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/08/2025 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS MANUEL CORREA DA SILVA JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/08/2025 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA CRISTINA DO NASCIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
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11/08/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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11/08/2025 17:30
Expedição de ofício
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11/08/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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11/08/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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11/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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11/08/2025 15:33
Recebida a denúncia
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11/08/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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11/08/2025 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/08/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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11/08/2025 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/08/2025 13:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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11/08/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2025 13:14
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003453-38.2025.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 67
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08/08/2025 12:00
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 09/09/2025 14:00
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08/08/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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07/08/2025 16:27
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
07/08/2025 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/08/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/08/2025 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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07/08/2025 15:52
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50621329120258240000/TJSC
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07/08/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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06/08/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
06/08/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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06/08/2025 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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06/08/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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06/08/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
06/08/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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06/08/2025 15:14
Não concedida a Liberdade provisória
-
04/08/2025 17:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19<br>Data do cumprimento: 01/08/2025
-
04/08/2025 09:37
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
01/08/2025 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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01/08/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
01/08/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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01/08/2025 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 13:26
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ - EXCLUÍDA
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01/08/2025 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/08/2025 13:25
Expedição de ofício
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01/08/2025 13:23
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003453-38.2025.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 63
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31/07/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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31/07/2025 16:54
Juntada de Petição
-
31/07/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
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30/07/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
30/07/2025 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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30/07/2025 13:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19<br>Oficial: NICOLE CIGOLINI ANTONIOLI FERNANDES
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30/07/2025 12:56
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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30/07/2025 12:54
Ato ordinatório praticado
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30/07/2025 02:29
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
-
29/07/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/07/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/07/2025 18:57
Despacho
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29/07/2025 13:38
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC061723
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29/07/2025 13:38
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC054625
-
29/07/2025 13:26
Juntada de Petição
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29/07/2025 10:12
Juntada de Petição - GABRIEL VITOR MIRANDA DA SILVA (SC018453 - LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO)
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28/07/2025 18:10
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC018453
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28/07/2025 18:09
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC041916
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28/07/2025 17:58
Juntada de Petição
-
28/07/2025 16:51
Juntada de Petição
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28/07/2025 14:18
Juntada de Petição
-
28/07/2025 13:57
Juntada de Petição
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25/07/2025 17:11
Conclusos para decisão
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25/07/2025 17:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL VITOR MIRANDA DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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25/07/2025 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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